As ameaças ao Estado de Direito Democrático

Talvez já poucos se recordem – a memória é, segundo alguns estudos, afectada pelas redes wi-fi – do verdadeiro assalto que o governo do Dr. Passos Coelho tentou fazer ao Tribunal Constitucional, exercendo sobre ele uma tremenda e inédita chantagem que, a dada altura, ameaçou colocar em causa não apenas o princípio da separação de poderes e da independência dos tribunais, mas o próprio regular funcionamento das instituições. Apesar de tudo, apesar de em alguns momentos ter cedido à enorme pressão sobre ele exercida, o Tribunal Constitucional acabou por funcionar como um escudo que protegeu a Constituição e o país de um dos mais violentos ataques que ambos sofreram em Democracia. 

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Tutorial eleitoral

A democracia é um anacronismo?

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O sr. Aníbal Silva falou, sem medo de pontapear a gramática, e ficámos a saber duas coisas: primeiro que as eleições, com ele, é quanto mais tarde melhor. Só encontro uma explicação: não o convenceram que casos como as suas transacções imobiliárias e as suas acções num banco de vígaros já prescreveram, e com este governo sente as costas quentes. Ele lá sabe.

A segunda tem outra dimensão. A lei eleitoral, tão mal discutida nos últimos tempos, tem um detalhe que incomoda os donos da comunicação social e os três partidos que dela beneficiam: a igualdade de tratamento a todos os partidos. Até podemos discutir se a lei dos partidos é sensata, permitindo que um qualquer grupo numa rede social se legalize partidariamente, o que não admite discussão, em democracia, é o tratamento igual a que toda, mas mesmo toda, a comunicação social não partidária deveria estar obrigada. Isto em democracia, para Cavaco Silva um anacronismo, tal como a Reforma Agrária que se gaba de ter eliminado. E não sei porquê recordei-me dos veículos todo-o-terreno subsidiados que encheram as cidades onde havia quem ainda tivesse herdado umas leiras no campo, do abandono geral das terras arrancando tudo e mais alguma coisa que não estivesse de acordo com a lógica couve de Bruxelas, e de um Alentejo desertificado de portugueses e invadido por empresários estrangeiros. Foi o progresso, cidadões.

Imagem via Cavaca para Presidenta, com a legenda: Parece aqueles desenhos animais do coiote e do passarinho!

Milagre!

Ninguém, afinal, foi autor da proposta de… análise prévia. Os partidos que a ordenaram, não a fizeram; os autores nem sim nem não nem, sobretudo, talvez. Mas o Marques Mendes, verdadeiro roedor informativo, que valoriza mais o seu estatuto de fonte(zinha) e o seu ego desproporcionado que as suas lealdades, não deu hipótese: “eu vi a proposta, eu li a proposta!”. Portanto se proposta tem e autores não tem de algum lado lhe vem, lá diriam os outros. Só há, pois, uma resposta: milagre!

Mudança: candidatos a presidência por apenas um mandato

Vamos no quarto presidente da república desde o 25 de Abril e o padrão começa a ficar claro. Um primeiro mandato contido, com o último ano a servir de campanha eleitoral, e um segundo mandato mais interventivo, sem o peso de tentar a re-eleição.

Querendo-se um presidente da república descomprometido, torna-se obrigatório que apenas lhe seja permitido um mandato. De outra forma continuaremos a assistir a este padrão comportamental, com o mal que tal tem feito a nós cidadãos. Por exemplo, teria esta miserável lei eleitoral sido promulgada se Cavaco não estive com o olho na reeleição?

Defendo por isso que cada pessoa apenas se possa candidatar a um mandato consecutivo, ao contrário dos dois que agora pode tentar. Nem que o mandato tenha que ser aumentado para 6 anos. Falta de voluntários para o cargo não será problema, como ainda no passado domingo se viu. Ganha a transparência e ganhamos nós.

Presidenciais: o direito à abstenção

A campanha  das presidenciais tende a subjugar os portugueses à fatalidade de uma escolha simplificada: ou Cavaco ou o caos. É uma espécie de versão do provérbio “Outono, ou a seca das fontes, ou saltas as pontes”. Portanto, ou viveremos, como já acontece, sob a inclemência de uma seca também alimentada por Cavaco, ou sob o dilúvio de águas da agiotagem de juros de dívidas mais elevados, ‘Aníbal dixit’. Vários anos outonais nos aguardam.

O desfecho eleitoral seja ele qual for, com ou sem Cavaco, não evitará a continuidade da pior das crises económicas e financeiras da História de Portugal, e em particular no período pós 25 de Abril; induzida também, diga-se, pela crítica situação internacional. E, se historiadores e analistas objectivos e independentes investigarem com rigor todo o processo democrático do período pós-revolucionário, convergirão, entre outras, nas seguintes conclusões:  Cavaco, enquanto PM, impôs ao País  um modelo de destruição das capacidades produtivas na agricultura, nas pescas e na indústria; Guterres, mais dócil e popular, prosseguiu com o despesismo das grandes obras públicas. Durão Barroso, ajudado por Portas, comprou os submarinos e, à semelhança do antecessor, evadiu-se para cargo bem remunerado no estrangeiro; depois, a roleta do bloco central ofereceu-nos Sócrates, cuja prestação, tão negativa e contestada, dispensa comentários.  [Read more…]