Presidenciais: o direito à abstenção

A campanha  das presidenciais tende a subjugar os portugueses à fatalidade de uma escolha simplificada: ou Cavaco ou o caos. É uma espécie de versão do provérbio “Outono, ou a seca das fontes, ou saltas as pontes”. Portanto, ou viveremos, como já acontece, sob a inclemência de uma seca também alimentada por Cavaco, ou sob o dilúvio de águas da agiotagem de juros de dívidas mais elevados, ‘Aníbal dixit’. Vários anos outonais nos aguardam.

O desfecho eleitoral seja ele qual for, com ou sem Cavaco, não evitará a continuidade da pior das crises económicas e financeiras da História de Portugal, e em particular no período pós 25 de Abril; induzida também, diga-se, pela crítica situação internacional. E, se historiadores e analistas objectivos e independentes investigarem com rigor todo o processo democrático do período pós-revolucionário, convergirão, entre outras, nas seguintes conclusões:  Cavaco, enquanto PM, impôs ao País  um modelo de destruição das capacidades produtivas na agricultura, nas pescas e na indústria; Guterres, mais dócil e popular, prosseguiu com o despesismo das grandes obras públicas. Durão Barroso, ajudado por Portas, comprou os submarinos e, à semelhança do antecessor, evadiu-se para cargo bem remunerado no estrangeiro; depois, a roleta do bloco central ofereceu-nos Sócrates, cuja prestação, tão negativa e contestada, dispensa comentários. 

Sem outras opções de poder com suporte maioritário  – PC e BE, em especial – Portugal tornou-se refém do “bloco central”, esse monstro ‘rosa-laranja’ ou ‘laranja-rosa’ que há três decénios governa e constrange a vida dos portugueses. Esse monstro, insisto, dotado do duplo  poder da dicotomia proverbial da seca e das chuvas torrenciais; ora estiola as nossas vidas, ora nos fustiga com o florescer de novos ricos rosados ou alaranjados.

Como noutras, nesta campanha eleitoral nenhum dos candidatos me convenceu; nem o aparentemente cândido Fernando Nobre. Votar em branco era,  por convicção,  a vontade que me animava. Porém, questiono: “Votar em branco porquê e para quê?”.  O voto em branco é legalmente inútil. Tem, de facto, validade nula face aos votos expressos a favor de qualquer candidato, conforma estabelece  a Lei Eleitoral n.º 319-A/76 de 3 de Maio , a despeito de posteriores revogações, no artigo 10.º, n.º 1:

1. Será eleito o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco.

Percorrer, de ida e volta, 300 km entre Alentejo e Lisboa, para participar na farsa eleitoral é, de todo, irracional; até pelo preço do combustível e das portagens. Assim, brindo a classe política com a abstenção e arrisco-me a desfrutar do prazer de, a seguir ao núcleo de votantes no candidato mais votado, vir a integrar outro grupo numeroso de cidadãos que rejeitam a participação política pelo voto.   Como é usual dizer-se em conversas informais, “…estou farto de contribuir para esse peditório”.

Alguns  defendem que, prescindindo de votar, estou a alienar os meus direitos de participar na vida política e cívica do País. É falso. Ao contrário do pretensamente estabelecido e revogado nos n.ºs 1 e 2 do Artigo 72º (Direito e Dever de Votar), a abstenção constitui uma forma de participação política não contrariada constitucionalmente. Que é uma perturbação para os políticos em geral, isso sim, é mais do que óbvio.

Pela minha parte,  continuarei activo e nada me inibe da apreciar o desempenho de políticos. Se Cavaco, assumido porta-voz dos mercados, sair vencedor, como é esperado, não se furtará a partilhar o foco das minhas críticas com Sócrates, Passos Coelho ou quem quer que ele escolha.  Basta, por exemplo, que  os juros da dívida soberana se agravem ou que o FMI desembarque na Portela de Sacavém. À partida, estou ciente de que o resultado da “magistratura activa”, agora prometida, será igual ao da “cooperação estratégica”, ou seja, zero.  Matematicamente igual ao voto em branco, segundo os preceitos da Lei Eleitoral.

A abstenção é, pois, um direito constitucional e da cidadania; eu escolhi exercê-lo.

Comments

  1. António de Almeida says:

    Seria interessante se o voto branco fosse contabilizado como validamente expresso, porque constitui uma opção de facto, mas os políticos, o sistema, não está interessado em alterar os seus efeitos…

    • carlos fonseca says:

      Claro António, os políticos parecem recear a alteração do que a Lei Eleitoral estabelece no art. 10.º, nr. 1. Não lhes interessa e, por outro lado, pouca gente tem em consideração a nulidade efectiva do voto em branco, quando não considerado no apuramento do vencedor e das percentagens dos restantes candidatos.

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