O sentido de justiça

03/02/2020 by

Há uns dias, em conversa com um amigo alemão já velhote, desde sempre activo na política e na cidadania e membro de uma série de conselhos de direcção de entidades sem fins lucrativos, dizia ele que a justiça na Alemanha se vinha cada vez mais afastando do que era o sentido de justiça do cidadão comum – à custa de questões processuais como a legitimidade do acesso a provas ou as prescrições – e que essa era uma das razões que atirava as pessoas para os braços da extrema-direita (AfD).

Faz-me sentido. Claro que me ocorreu logo Rui Pinto e o modo absurdo como “em Portugal a Justiça preocupou-se com a invasão dos computadores, mas não com a evasão fiscal e com a desonestidade desportiva (o caso e-toupeira só convence ingénuos).” [Read more…]

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As várias faces de uma “justiça” injusta

12/04/2019 by

ISDS, ICS ou MIC, são apenas várias faces de uma prepotente arma exclusiva para os super milionários que representam 1% da população mundial assegurarem os seus lucros contra os povos e o planeta.

Praticamente ignorada pela comunicação social, decorreu na passada semana, de 1 a 5 de Abril, em Nova Iorque, a 37.a sessão do Grupo de Trabalho III da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), cuja tarefa é avançar com a reforma do mecanismo de resolução de litígios investidor-Estado (ISDS).

O ISDS é um recurso exclusivo e superior à jurisdição nacional, à disposição de investidores estrangeiros para processarem e intimidarem Estados através de obscuros tribunais arbitrais – em que três árbitros privados escolhidos pelas partes decidem em sessões secretas e sem possibilidade de recurso –, quando consideram que nova legislação dos Estados é passível de diminuir os seus lucros reais ou expectáveis. Isso inclui desde regulamentação ambiental, até à privatização dos serviços públicos. E a relação é sempre unívoca: nunca um Estado pode recorrer ao ISDS para processar uma multinacional, por maior que tenha sido o dano causado. [Read more…]

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Lembrete aos membros do Parlamento Europeu

13/02/2019 by

É hoje que o Parlamento Europeu vai votar o Acordo de Protecção do Investimento da UE com Singapura (EUSIPA), juntamente com o acordo “de comércio livre”, mas “sabiamente” separados para descomplicar o processo de ratificação, pois o primeiro, de “competência partilhada”, está sujeito às imprevisibilidades das votações nos parlamentos nacionais. Já o negócio em si é da “competência exclusiva“ da UE, por mais que mexa com as normas que afectam todas as áreas do nosso quotidiano.

Com a actual relação de forças no PE, assistiremos provavelmente a mais uma funda machadada contra os cidadãos e o planeta e a instalação de mais uma bem oleada alavanca para a supremacia das empresas transnacionais sobre os estados.

O acordo “em matéria de protecção dos investimentos” prevê um ISDS (investor– state dispute settlement) maquilhado, denominado ICS (investment court system), o mesmo que já foi contrabandeado no CETA (acordo UE-Canadá).

Sim, de facto este sistema de “resolução de litígios investidor-estado” apresenta leves melhorias (sistema bilateral de arbitragem com 15 árbitros permanentes e um órgão de recurso). Porém, são melhorias processuais e a serem custeadas com o contributo dos cidadãos, para conforto dos investidores estrangeiros nas suas investidas contra legislação que possa, real ou potencialmente, afectar os seus lucros.

Tal como o ISDS puro, o ICS:

  • Não estabelece limites para indemnizações a investidores estrangeiros, atribuindo-lhes um poder desmesurado, especialmente em relação a estados mais fracos.

  • Os árbitros continuam a ser remunerados com base em honorários e não em salários fixos e, portanto, têm interesse em encorajar a ocorrência de mais casos, o que propicia decisões em favor dos investidores.

  • Contém normas legais que favorecem os investidores, como a protecção de “expectativas legítimas”, um conceito que já foi interpretado de forma tão abrangente, que põe em causa a capacidade de legislar dos estados.

  • Representa um enorme risco de intimidação regulatória. A simples existência de um sistema unilateral de arbitragem entre investidor e estado já demonstrou efeitos notórios sobre tentativas de melhorar a regulação ambiental e social. É bem conhecido o caso Vattenfall vs. Alemanha I, em que o governo do estado de Hamburgo reverteu regulação destinada a restringir a poluição no rio Elba. [Read more…]

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Do Que Disse Pouco Interessa

31/01/2010 by

O SENHOR ALEGRE BOTOU FALADURA
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Já com as Presidenciais à vista, Alegre veio ao Porto discursar.
Diz não querer ser candidato em nome de nenhum partido, mas sem ele, PS, não irá longe. O BE, que o condiciona à esquerda, não chega para o levar para uma campanha ganhadora. O sr Alegre nunca poderá vir a ser um candidato para os Portugueses, embora o possa ser para alguns poucos.
O MIC, não chega para suprir a falta de uma candidatura apoiada pelo centro, que é essencial a um candidato, para vencer.
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