Lembrete aos membros do Parlamento Europeu

É hoje que o Parlamento Europeu vai votar o Acordo de Protecção do Investimento da UE com Singapura (EUSIPA), juntamente com o acordo “de comércio livre”, mas “sabiamente” separados para descomplicar o processo de ratificação, pois o primeiro, de “competência partilhada”, está sujeito às imprevisibilidades das votações nos parlamentos nacionais. Já o negócio em si é da “competência exclusiva“ da UE, por mais que mexa com as normas que afectam todas as áreas do nosso quotidiano.

Com a actual relação de forças no PE, assistiremos provavelmente a mais uma funda machadada contra os cidadãos e o planeta e a instalação de mais uma bem oleada alavanca para a supremacia das empresas transnacionais sobre os estados.

O acordo “em matéria de protecção dos investimentos” prevê um ISDS (investor– state dispute settlement) maquilhado, denominado ICS (investment court system), o mesmo que já foi contrabandeado no CETA (acordo UE-Canadá).

Sim, de facto este sistema de “resolução de litígios investidor-estado” apresenta leves melhorias (sistema bilateral de arbitragem com 15 árbitros permanentes e um órgão de recurso). Porém, são melhorias processuais e a serem custeadas com o contributo dos cidadãos, para conforto dos investidores estrangeiros nas suas investidas contra legislação que possa, real ou potencialmente, afectar os seus lucros.

Tal como o ISDS puro, o ICS:

  • Não estabelece limites para indemnizações a investidores estrangeiros, atribuindo-lhes um poder desmesurado, especialmente em relação a estados mais fracos.
  • Os árbitros continuam a ser remunerados com base em honorários e não em salários fixos e, portanto, têm interesse em encorajar a ocorrência de mais casos, o que propicia decisões em favor dos investidores.

  • Contém normas legais que favorecem os investidores, como a protecção de “expectativas legítimas”, um conceito que já foi interpretado de forma tão abrangente, que põe em causa a capacidade de legislar dos estados.

  • Representa um enorme risco de intimidação regulatória. A simples existência de um sistema unilateral de arbitragem entre investidor e estado já demonstrou efeitos notórios sobre tentativas de melhorar a regulação ambiental e social. É bem conhecido o caso Vattenfall vs. Alemanha I, em que o governo do estado de Hamburgo reverteu regulação destinada a restringir a poluição no rio Elba. [Read more…]

Singapura

Rui Bebiano/Facebook

O título deste post parece o de um thriller, mas refiro-me, é claro, ao lugar da cimeira EUA-Coreia do Norte sobre desnuclearização. O dispositivo cénico é medonho e pesado, mais concebido para amedrontar que para pacificar. Os resultados serão coincidentes: uma floresta de enganos que servirá a ambos os líderes para limpar um pouco da má imagem internacional que oferecem, enquanto realinham peões na sua pequena guerra fria. A generalidade dos média colabora no logro ao espalhar uma equívoca mensagem de esperança e de mudança a propósito do acontecimento. A ocorrer, ela será mais aparente que real e traduzirá mais um equilíbrio da força bruta militar que a construção de um ambiente de colaboração e entendimento no interesse dos povos da região. Não é preciso ser-se adivinho para escrever isto.

Foto: Saul Loeb/AFP

 

Meanwhile, in Singapore

À porrada

Agora Vítor Cunha glorifica o ensino de ditaduras (e/ou) onde se aplicam castigos corporais aos alunos. Diz que fica mais barato.

Singapura é Quando Passos Quiser

A cultura geral de Passos Coelho não é brilhante, nem o volume de livros consumidos parece efectivamente volumoso, coisa que tem procurado disfarçar com aquela eloquência kamikaze e aquela psicanálise de massas aparvalhante e voluntarística com resultados tão derrapantes quanto desconcertantes. Porém, se conseguisse ser sério e desprendido no essencial, não seria preciso mais. Muito menos seria preciso lábia gesticulatória esganiçada, teleponto de embair, putices de demagogo. Já foi tempo.

Pessoalmente, é-me indiferente se o presidente singapuriano a que aludiu existe e escreveu. Onde houver gaffes é porque não há pastilhas, nem teleponto, nem serviço enciclopédico de bolso e de bastidores, coisas com que o filho da puta parisiense empurrou os problemas com a barriga, enquanto queimava toneladas de dinheiros públicos [a assessoria do verbo de encher era competente como um ladrão de Bancos por apanhar]. Torrou-os em omnisciência rasteira e oportunista, escarrapachada no teleponto, tudo preparado meticulosamente por um batalhão caro, formal ou informal, de assessores e opinadores bem pagos que alias só opinavam e funcionavam porque bem pagos para funcionar e porque a histeria e o narcisismo do fils de pute parisien não tinham limites. [Read more…]