A degradação das instituições públicas

Despacho do Presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues

 

O episódio recente ocorrido com a página oficial do Ministério da Administração Interna, que publicou uma ligação de acesso a um blogue que classifica o actual Presidente da República como “Jumento”, é um sinal muito preocupante da falta de urbanidade que se atingiu no seio das instituições públicas e do modo como elas se relacionam entre si.

Se pode aceitar-se o texto do blogue em causa, mantido por um cidadão, ou conjunto de cidadãos, que não se apresentam como estando investidos em funções, públicas ou privadas, que os obriguem a um outro nível de recato, já não se admite o mesmo a um órgão de soberania, no caso, o Governo da República, representado no Ministério da Administração Interna.

Este tipo de boçalidade institucional é totalmente incompatível com a gravidade – no sentido de gravitas – que se exige às instituições públicas, bem como aos seus transitórios representantes, pelo motivo evidente, não relevando nenhum dos outros, de ser neles, nos representantes e nas instituições, que o cidadão comum assimila o exemplo que vai fazer reflectir na sua própria civilidade e no seu exercício quotidiano da cidadania.

A verdade, porém, é que à pompa dos rituais protocolares do Estado e das grandes formalidades e construções cénicas com que esse Estado se apresenta aos cidadãos, nem sempre corresponde uma verdadeira consciência, por parte dos representantes do poder, do dever que lhes cabe de oferecer aos que representam o exemplo público da sobriedade e de serem dignos dos cargos que exercem.

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Calvão da Silva quer honras da GNR e da PSP

e «já deu ordens para que estas forças de segurança lhe preparassem uma cerimónia oficial de boas vindas. E tem que ser ainda esta semana, antes d[e] o governo cair.» [DN]

Os seguranças das forças de segurança

Há instalações militares cuja segurança e vigilância são da responsabilidade de empresas privadas. Numa pequena pesquisa, não consegui aceder directamente ao exclusivo do Correio da Manhã, uma notícia de Agosto de 2014. Vale a pena realçar, entre as várias críticas, que as empresas de segurança contratadas pertencem a “ex-militares e [a] ex-políticos.”

Ontem, ficou a saber-se que o Ministério da Administração Interna contratou empresas de segurança para vigiar, entre outras, instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e dos Serviços Sociais da PSP. É ler, com atenção, a notícia. Seria interessante que se soubesse os nomes dos proprietários destas empresas, só para termos a certeza de que os dinheiros do Estado não estão a cair nas mãos erradas.

A brincadeira a que me dediquei há menos de um ano não faz sentido: a solução que aí apontava era ainda demasiado estatizante. Reformulo: no futuro, as super-esquadras-mega-agrupamentos serão controladas por empresas privadas cujos funcionários serão professores-seguranças contratados pelo Ministério das Finanças e da Administração Interna da Educação.

Subsídio-nomeados pelo governo

O ministro Álvaro Santos Pereira, ao anunciar as alterações ao Código Laboral, entre o café e o pastel de nata, declarou:

Não é suposto o Estado criar emprego mas sim condições para que as empresas o possam fazer.

Trata-se de mais uma denúncia contra o “monstro”. Rebelam-se contra o Estado, o Senhor Ministro Álvaro – oh Crespo, não lhe chamei apenas Álvaro – e mais um rol de outros ministros, secretários e subsecretários de estado, deputados e gestores públicos, ex e actuais, afinados pelo diapasão de sonoridades do actual governo.

Há, de facto, uma caterva de gente, sobretudo do PSD e do CDS, a condenar sistemática e contundentemente o Estado, a despeito de, anos a fio, trem vivido sob o tecto confortável e generoso desse mesmo Estado – do poder central ao local, a lista de quem, de pelintra a remediado, beneficiou da protecção e se catapultou para um estatuto socioeconómico de casta é imensa.

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