Subsídio-nomeados pelo governo

O ministro Álvaro Santos Pereira, ao anunciar as alterações ao Código Laboral, entre o café e o pastel de nata, declarou:

Não é suposto o Estado criar emprego mas sim condições para que as empresas o possam fazer.

Trata-se de mais uma denúncia contra o “monstro”. Rebelam-se contra o Estado, o Senhor Ministro Álvaro – oh Crespo, não lhe chamei apenas Álvaro – e mais um rol de outros ministros, secretários e subsecretários de estado, deputados e gestores públicos, ex e actuais, afinados pelo diapasão de sonoridades do actual governo.

Há, de facto, uma caterva de gente, sobretudo do PSD e do CDS, a condenar sistemática e contundentemente o Estado, a despeito de, anos a fio, trem vivido sob o tecto confortável e generoso desse mesmo Estado – do poder central ao local, a lista de quem, de pelintra a remediado, beneficiou da protecção e se catapultou para um estatuto socioeconómico de casta é imensa.

Muito haveria a dizer acerca da ideia da não geração de emprego pelas instituições públicas – médicos, enfermeiros, professores, magistrados, oficiais das forças armadas e outros trabalhadores públicos, todos para a rua!.

O curioso é, segundo a cartilha ultra-liberal do governo, o odioso Estado não estar vocacionado para criar empregos, mas para proporcionar os famigerados “tachos”. Ainda hoje, o Público dá conta de ter havido, agora no Ministério da Administração Interna, mais uma nomeação de uma assessora, Alexandra Cristina Nabais Ribeiro Toscano, com direito a diversas formas de remuneração, “incluindo o abono para despesas de representação e os subsídios de férias, de Natal e de refeição”. Isto não é privilégio no Estado? O que é então?

Com efeito, é de acentuar: no despacho de nomeação, declara-se o pagamento de Subsídios de férias e de Natal, coisa que não passa pelo estreito de milhares funcionários públicos, reformados da f.p. e pensionistas do sector privado. Voluntarioso, o Dr. João Correia, ex-Secretário de Estado da Justiça do PS e, segundo Marinho Pinto, “cunhado da Ministra de Justiça”, defende:

Esse direito nasce no momento em que o vínculo é criado, o que não quer dizer que depois não lhe possa ser retirado por força de outras normas.

O pior é que a possibilidade de ser retirado por força de outras normas não consta do despacho. E uma norma, a esse respeito, já existia e está em vigor: é a Lei n.º 64-B/2011, que suspende ou reduz estes subsídios a toda a administração pública. Poderia e deveria ter constado do despacho de nomeação. Por via das dúvidas.

De volta e meia, as modas e os paradigmas sociais modificam-se entre nós. Agora vivemos a era dos ‘Subsídio-nomeados’. Espécie de requintados ‘girls e boys’ a que se oferecem ‘jobs’.

Comments

  1. marai celeste ramos says:

    CATERVA-CATERVA – catarva-caterva-catirva-catorva-(enganei-me-catroga)-caturva ++ bais-béis-biis-bois (perdão enganei-me- boys) – buis (perdão engaeni-me-bois) – estou sempre a enganar-me + etc

  2. não é suposto o estado criar emprego?

    e só depois de terem 800 mil empregados nas empresas públicas e afins é que nos avisam?

    então e os 800 GNR’s? e o pessoal do parque escolar na reforma?

    criem 2 milhões de empregos…se 3 milhões são pensionistas ou subsidiados

    cabem ainda mais 2 milhões

  3. Estes tipos devem desaparecer do mapa!!!

  4. Nightwish says:

    Tecnicamente, não é errado… O que se discute são as razões de o estado ter que criar emprego; por exemplo, porque é a única maneira de receber impostos, trabalhar para a igualdade através da criação de educação e saúde para todos, limitiar e controlar as consequências das externelidades, and so on and so forth.
    Claro que duvido que o álvaro faça ideia do que é uma externelidade. Penso que os professores da UC deviam fazer uma declaração em que a culpa não é deles – passei a ter muitas dificuldades em levar a sério alguém que tenha tirado o mesmo curso.

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