CP: como destruir um serviço público para vender a preço de saldo

Imagem: Público via Maquinistas.org

A situação actual em que se encontra a CP é vergonhosa e indigna de um país desenvolvido da Europa Ocidental. Num momento em que os nossos parceiros europeus investem na ferrovia, em Portugal assistimos à degradação de infraestruturas e equipamentos, às constantes supressões de comboios, atrasos e avarias, enquanto a imprensa afiliada aos interesses privados trata de doutrinar a opinião pública, estendendo a passadeira vermelha para a “inevitável” privatização.

As grandes empresas ferroviárias europeias, claro, estão já com os olhos postos em Portugal. Porque o negócio da ferrovia nacional é atractivo e, bem gerido – não confundir com a gestão medíocre de boys partidários – será seguramente um negócio lucrativo. Para não falar nos subsídios públicos que virão indexados ao negócio. E nas cativações do Dr. Centeno, que deixarão de dar o ar da sua graça. É que já estamos em Agosto, e dos 44 milhões de euros (quase nada) previstos no OE18 para investimentos da CP, pouco mais de 10% foi executado. Assim é fácil destruir um serviço público.

A privatização do Infarmed

O “grupo de trabalho” criado para avaliar o impacto da mudança do Infarmed de Lisboa para o Porto produziu um relatório onde afirma, entre outras coisas, que se deve “contemplar em legislação excepcional compensações aos funcionários em deslocação ou alterar a natureza jurídica do Infarmed, de instituto público para entidade reguladora independente”.

Ou seja, se o Infarmed não vai para o Porto a bem, vai a mal:

– Privatiza-se.

Não seria este, afinal, o principal objectivo desta polémica?

Um dia, a vida será propriedade de uma multinacional

Pimento passa a ser propriedade privada da multinacional suíça Syngenta

Grandes feitos do governo PSD/CDS

Estado chinês ganha quase €400 mil por dia na EDP. A este ritmo, quanto falta para se acabar o dinheirito da venda? Portugal à frente, sempre.

CTT: quando o fanatismo da direita gera prejuízo para o Estado

CTT

Uma das críticas mais comuns da direita radical é aquela em que acusam a esquerda de falta de visão estratégica, de não pensar ou planear a longo prazo. A história da privatização dos CTT é um daqueles exemplos que demonstra factualmente que essa mesma direita é, também ela, incapaz de o fazer. [Read more…]

Sobre a reversão da subconcessão dos transportes públicos do Porto

PBL AB

A agenda do anterior regime era clara: tudo pela privatização, nada contra a privatização. Privatizar, ainda que por meia-dúzia de tostões e de forma pouco transparente, era desígnio nacional.

Porém, quando o ímpeto privatizador se virou para os transportes públicos do Porto, surgiu uma pedra no caminho das forças além-Troika: a justiça portuguesa chumbou o concurso público. Sabidos e versados na arte de combater o poder judicial, os oficiais do exército do esvaziamento do Estado surpreenderam o país com uma manobra arrojada, a poucas semanas das eleições, e decidiram entregar a Metro do Porto e a STCP a privados pela via do ajuste directo. Ouviram-se vozes de contestação entre trabalhadores, sindicatos e autarquias, mas também no seio do PS, do BE e da coligação CDU. Vozes que, combinadas, têm agora representatividade maioritária no Parlamento. Hoje, sem grande surpresa, o governo em funções confirmou a reversão da decisão do anterior e os transportes públicos do Porto foram devolvidos ao Estado. [Read more…]

Mais uma alegoria para a venda da TAP

Vou vender-lhe o meu carro mas sou, simultaneamente, o fiador da sua compra.  Faço-o para deixar de ter problemas com o carro. Descanso, finalmente. Ou não.

Venda da TAP: lucro máximo, risco nulo

Imagine o seguinte negócio. Você tenciona comprar uma bela mansão com um problema nas caleiras mas com luxuosos e numerosos quartos. Precisará de investir algum dinheiro e de resolver um problema num anexo que o anterior dono comprara à toa, mas, no geral, o potencial de turismo de habitação dá-lhe boas perspectivas de lucro. Aliás, não fora o raio do anexo e nem o anterior dono precisaria de vender. Acontece que as suas posses financeiras não são propriamente as de Abramovich e precisará de recorrer à banca para fazer o negócio. Para complicar, o anterior dono já tinha feito uma hipoteca à mansão e a banca só aceitará a mudança de dono caso você lhe indique um fiador. Apesar destas condicionantes, você conseguiu convencer um parente com vastos recursos a ser fiador e levou o negócio a bom termo. E o arranjo global até é animador. Se o negócio der lucro, você paga à banca e amealha o que sobrar. Por outro lado, se algo correr mal, você deixa de pagar a mensalidade da mansão e o fiador entra em despesas por sua causa. Lucro máximo para si, com risco nulo.

Que tal lhe parece este negócio? Interessante, não acha? Excepto para o fiador, claro.

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Agora troque, no anterior negócio, a mansão pela TAP, o Consórcio Azul toma o seu lugar, o anexo é a Varig Engenharia e Manutenção e o fiador é o Estado. As caleiras representam os problemas estruturais e a banca é mesmo a banca. Já está? Pronto, fica explicada a venda da TAP, feita pelo governo PSD/CDS. Com uma nuance: no negócio da venda da mansão era claro que seria você quem nela iria mandar, enquanto que na venda da TAP continuamos sem saber quem terá o controlo da empresa.

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Acabar com o SNS, esse desígnio da direita

SNS

Se em 1979 o PSD social-democrata votou contra a criação do SNS, não há-de ser o PSD liberal, movido por uma agenda ideológica de obliteração do Estado Social e obcecado por privatizar tudo a qualquer preço, que pensará de forma muito diferente: o SNS (tal como este governo) é para suprimir o mais rapidamente possível. Mas anunciar a sua privatização seria gerador de forte contestação por parte da sociedade civil pelo que o esquema deve ser cuidadoso e gradual: primeiro o desinvestimento, com cortes em sucessivos Orçamentos de Estado que explicam em parte o caos, por vezes fatal, que se instalou nas urgências no Inverno passado. Faltam médicos, faltam enfermeiros, entretanto emigrados para o Reino Unido, e falta equipamento. Paralelamente, emerge o sector privado de saúde, que acumula lucros fabulosos com a mesma velocidade a que o SNS se vai desintegrando, com a benção de um governo que até conta com um Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social que foi em tempos lobista ao serviço de um grupo privado de saúde. Por fim, cereja em cima do bolo, nomeia-se um ministro da Saúde com a sensibilidade de um tijolo que, confrontado com a fragilidade de um SNS que vê pessoas morrerem após longas esperas em corredores hospitalares com condições terceiro-mundistas, afirma convictamente que os serviços de urgências funcionam muito bem e que quem diz o contrário são comunistas com agendas obscuras. É uma questão de tempo. Acabar com o SNS é um desígnio desta direita “teapartizada”.

Os seguranças das forças de segurança

Há instalações militares cuja segurança e vigilância são da responsabilidade de empresas privadas. Numa pequena pesquisa, não consegui aceder directamente ao exclusivo do Correio da Manhã, uma notícia de Agosto de 2014. Vale a pena realçar, entre as várias críticas, que as empresas de segurança contratadas pertencem a “ex-militares e [a] ex-políticos.”

Ontem, ficou a saber-se que o Ministério da Administração Interna contratou empresas de segurança para vigiar, entre outras, instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e dos Serviços Sociais da PSP. É ler, com atenção, a notícia. Seria interessante que se soubesse os nomes dos proprietários destas empresas, só para termos a certeza de que os dinheiros do Estado não estão a cair nas mãos erradas.

A brincadeira a que me dediquei há menos de um ano não faz sentido: a solução que aí apontava era ainda demasiado estatizante. Reformulo: no futuro, as super-esquadras-mega-agrupamentos serão controladas por empresas privadas cujos funcionários serão professores-seguranças contratados pelo Ministério das Finanças e da Administração Interna da Educação.

Portugueses: preparem-se para pagar

Por breves momentos, alguns portugueses mais ingénuos acreditaram nas palavras do habitante do Palácio de Belém, que afirmava, sem reservas, que os portugueses podiam confiar no BES. Estávamos em Julho de 2014. Alguns meses mais tarde, confrontado com perguntas incómodas de uma jornalista, Cavaco desmentia Cavaco e afirmava, naquele tom de indignação dissimulada habitual em políticos sem coluna vertebral, que nunca tinha feito qualquer declaração sobre o BES.

Um ano depois das certezas de Cavaco posteriormente desmentidas por Cavaco, milhares de portugueses continuam a desconhecer o paradeiro das suas economias, em alguns casos a poupança de uma vida, e preparam-se para doar mais algum para o peditório do Espírito Santo. É que segundo as notícias que vieram ontem a público após o encerramento do prazo definido pelo governo para receber propostas vinculativas para a compra do Novo Banco, cuja corrida ficou reduzida aos camaradas da Fosun, da Anbang e ao fundo de investimento Apollo, as propostas dos finalistas não irão além dos 4 mil milhões de euros. Significa isto que o Fundo de Resolução bancária, cujo principal “accionista” é a nossa Caixa Geral de Depósitos, vai ter que assumir cerca de 900 milhões de perdas. Mais um ficheiro para o arquivo dos casos que não iam custar um cêntimo ao contribuinte.

Fidelidade aos especuladores

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O caso das privatização da Fidelidade, companhia de seguros que pertencia à CGD, é todo um tratado da arte financeira. O grupo Fosun, especuladores chineses, comprou a companhia por 1100 milhões de euros. Depois foi ao capital da Fidelidade e sacou (por empréstimo, claro) o que lhe tinha custado, mais uns trocos (340 milhões, pelo menos). Entretanto quem tem obrigação de controlar as companhias de seguros em Portugal já foi passar umas férias à China, pago do próprio bolso, diz ele.

Assim é fácil: sem ganhar um chavo compra-se uma companhia de seguros, ainda lhe devem sugar algum, e depois que se lixe. Mas como sabemos, as companhias de seguros é que são de confiança e a Segurança Social é um perigo público.

O grupo Fosun é um sério candidato à compra do Novo Banco. O candidato perfeito, continuará a tradição de uma secular família de vigaristas.

A venda da TAP e um criminoso chamado Pedro Passos Coelho

Crime PPC

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Muito se tem discutido a privatização da TAP. Na arena ideológica, a contenda divide-se essencialmente entre três facções: a direita ultraliberal, sedenta por privatizar todo o país excepto, por enquanto, o solo, o oxigénio e a ZEE (sublinhe-se o “por enquanto”), a esquerda mesmo esquerda, que se opõe ferozmente a esta e a qualquer outra privatização e o PS, que igual a si mesmo se limita a fazer campanha eleitoral, actividade que neste momento passa por ser contra a privatização, apesar de um passado privatizador altamente prejudicial ao país que tenta, sem sucesso, branquear.

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Vomitódromo

Dezenas de passageiros protestam contra privatização da TAP em voo da companhia entre Bruxelas e o Porto. Nos sacos de enjoo, escreveram “A privatização da TAP dá-me vómitos”.

Novos donos da TAP vendem aviões para financiar negócio

Paulo Pereira

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Notícia no JN.

TAP, Transporte Aéreo Privado

Qual é a situação financeira da TAP? A resposta depende de quem a dá, se for da parte do governo e companhia da direita, a TAP só ainda não se sumiu num buraco negro de prejuízos porque eles estão a dar-lhe asas com esta privatização. E no entanto, há quem esteja disposto a comprar este prejuízo, ainda dizem que só existe ganância no mundo dos negócios. Por outro lado, se a resposta vier da parte da oposição ou do PS, a situação da TAP é um idílio. Apesar de a empresa precisar de uma injecção de capital.

Se fosse pública  a avaliação da empresa que, imaginamos nós na boa fé, o governo fez para conduzir à venda da empresa, poderíamos ajuizar com maior segurança sobre o assunto. Como ainda está para nascer a primeira galinha com dentes, vamos andado no domínio da opinião, baseada em fragmentos de informação seleccionada, logo parcial por natureza. Existem os relatórios e contas da empresa, documentos opacos e nem sempre reflectindo a situação real  – basta lembrarmos-nos de recentes estrelas cadentes como o BES e PT. Fazem-se, também, muitas contas de merceeiro para ilustrar um ponto de vista mas, selectivamente, omitem-se parcelas.

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Pode chamar-se deficiente mental a um idiota?

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Um idiota entende que dar empresas que dão lucro ao invés de nelas investir é um bom negócio para o estado. Dar a um profissional das rendas do estado e a um tipo que só se chateia quando os aviões caem porque isso lhe dá prejuízo, ambos unidos porque sabem que a TAP é uma das melhores empresas aéreas do mundo e nem que seja a vender o seu património irão obter chorudos lucros, deduzidas as despesas com os advogados e outros intermediários políticos.

De resto o idiota entende que o estado não deve ter empresas lucrativas, os seus rendimentos devem-se limitar aos impostos e os impostos devem ser reduzidos ao mínimo até que o estado se reduza ao mínimo que lhe interessa; garantir a segurança da propriedade privada, enquanto não consegue privatizar a própria polícia e já agora os tribunais. O idiota sonha com um regresso ao paleolítico na organização social e o prosseguimento do capitalismo no sistema económico, uma espécie de Stonehenge em forma de offshore.

Podemos chamar-lhe deficiente mental? não, porque os deficientes mentais são doentes, e ninguém é responsável pelas doenças que tem. Já o idiota tenta imitar o doente mental, incluindo as alucinações com unicórnios e as delírios ao deus mercado, por sua livre e espontânea vontade. É do seu livre arbítrio. Um idiota é apenas um idiota, ponto final.

Fotografia: Vidigueira, 2010.

A oferenda

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TAP, 11-6-2015

Governo avança com a venda da TAP

Tudo a correr como previsto: desmantela-se uma empresa pública até que esta pareça inviável, vende-se em seguida a interesses privados.

Já é presidencial: concursos de professores é com cunha, trabalhar tem de ser tacho

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De manhã o camarada José Espada avançou com o mote e Cavaco logo soltou a redondilha: colocação de professores é escola a escola, cunha a cunha, município a município, e lá chegaremos ao gestor privado, o grande sonho da ora condenada e sempre visionária Rodrigues.

Alguns directores já devem ter posto o espumante no frigorífico: o dia em que a escola será quase sua aproxima-se, o dia em que a prima da prima ocupará o lugar daquele chato que no Pedagógico me passa a vida a atazanar o juízo já se vê ao fundo do túnel.

Privatize-se, estado que é estado começa por colocar nas mãos dos governantes a gestão dos recursos humanos, expressão moderna equivalente ao clássico domesticação de quem trabalha.

Entretanto fiquei a saber como ocorreu o caso da senhora que hoje fez as gordas em alguns jornais: foi a um estabelecimento privado, havia ameaça, cuspiram-na de transporte público para um hospital, e devem ter ido a correr desinfectar o atendimento.

O problema não é um vírus como o ébola, como nunca foi a colocação de professores de forma objectiva e quantificável com decência e sem canalhices: é mesmo o privado. Fosse no colégio, que teria feito o mesmo a um aluno, seja na saúde: servir o cidadão, preocupar-se com um possível contágio pelo caminho, não interessa para nada. O lucro, apenas e a todo o preço o lucro.

Um caos com objectivos

privatizationConfesso que a princípio me pareceu teoria da conspiração, mas a insistência de Maria de Lurdes Rodrigues, perdão, de Nuno Crato na actual novela da colocação de professores começa a convencer-me: tudo isto é propositado.

Propositado o caos para surgir com a solução milagrosa e salvadora: contratação directa dos professores pelos directores com que Nuno Crato, perdão, Maria de Lurdes Rodrigues, iniciou o fim da escola pública.

Há dois interesses por parte da ideologia dominante em fazê-lo. Um é político, directo (quando a escola onde sou efectivo foi obrigada a agrupar-se com todas as do pequeno concelho fizemos as contas, emprega um tal número de licenciados que multiplicado pelos seus familiares directos garantia a reeleição eterna de qualquer autarca que a controlasse, e já faltou mais para isso acontecer). Outro é económico, essa é a condição que falta para a entrega das escolas públicas à gestão privada.

O caminho foi sendo construído nos anteriores governos: o primeiro concurso nacional fraude (por conta do cargo de professor titular), o fim dos concursos anuais, o início das vigarices conhecidas por contratações de escola, as escolas TEIP e seu estatuto, a par de todas as mudanças que foram fazendo da escola pública de há 12 anos o caos que hoje é.

O caos, esse grande construtor de novas ordens. Estou  a delirar? leiam o José Manuel Fernandes.

“Há partes da nossa vida que que o mercado não pode preencher”

Afirmação retirada do artigo Suecos decepcionados com sistema de educação.

Incluirá o lixo onde a S&P nos colocou?

Negócios do lixo: uma
privatização que se
transformou numa guerra

Porque o que é Justo é Justo

Relação das duas dinastias de Correios-Mores do Reino[4]

Pedro Passos Coelho preside a um governo singular. Um governo que transporta a bandeira na lapela. Um governo que descartou o 1º de Dezembro. Um governo que clama pela nossa situação de protectorado. E, para não entediar com mais «pormenores», um governo que privatizou o serviço de Correios. Mas, o serviço postal, criado como serviço público por D. Manuel I, já passou por uma fase privada, até ser «re-estatizado» por D. Maria I. E quem foi o governante que procedeu à sua privatização? Filipe III (sim, III, de Espanha, claro!). Ora que surpresa tão esclarecedora… faz sentido agora toda a actuação deste governo. Tem como Musa Inspiradora a Infame Dinastia. Mas, nisto espero congregar a acção dos justos, não precisamos de concordar com os nossos adversários para exigir que lhes seja feita justiça. Como tal urge premiar toda uma coerência de actuação (mesmo não concordando).

Petição Prémio Filipe III para Passos Coelho (em espanholês/portunhol) [Read more…]

Homens indignadinhos

A maioria que governa a autarquia de Coimbra, a que se juntaram autarcas de outras localidades – Mealhada e Pedrogão Grande – está muito abespinhada com a “insensibilidade social” de Assunção Cristas e as malfeitorias das Águas de Portugal. Querem aumentar as tarifas, imagine-se.

Os putativos candidatos autárquicos do PS botaram fala em conferência de imprensa, onde deram largas a não menor indignação. Até aqui, nada a dizer. Mas quando apelam a que a Assembleia da Republica se debruce sobre o problema, eu digo alto e para o baile! É que, ó distraídos concidadãos, a AR debruçou-se, há poucos dias, sobre o problema. E as vossas rapaziadas (PSD, PP e PS) opuseram-se a uma lei que impediria a privatização das águas. E nem uma voz ou um braço se levantou, nas vossas bancadas, que desse alguma credibilidade à vossa indignação de pechisbeque.

Tudo quanto ultrapasse as vossas continhas de amanuense de trazer por casa, é demais. Fazem este escarcéu por um aumento de tarifas da lavra de um dos vossos – das vossas, neste caso -, mas endireitar a coluna vertebral para impedir o retrocesso civilizacional que significaria entregar a água a um monopólio privado, isso nem pensar. Quem vos crê que vos compre, corja de aldrabões de meia tigela. Mas depois não se queixe, que já não há paciência.

A favor do regresso do TV Rural

tv-rural_sousa-velosoO regresso aos mercados e a garantia-agora-a-sério de que o próximo ano já não será de recessão contribuíram para que a maioria parlamentar ande mais desocupada. Assim, resolvidos que estão os magnos problemas da nação, os deputados do PSD e do CDS assumiram, agora, as funções de direcção de programação da RTP, a fim de combater a ociosidade, essa mãe de todos os vícios. [Read more…]

Água – Operação Secreta

Reportagem no programa de tv alemão Ard Monitor. Legendado em português (clique em CC para activar as legendas)

ANA, Da Vinci

e Lusoponte. Ferreira do Amaral é grande.

Portugal S.A.

Privatização das bases de dados do estado: a seguir com muita — mas mesmo muita — apreensão.

A solução óbvia para a RTP

A indemnização compensatória à RTP decorre da decisão do governo, em 2003 (governo PSD/CDS PP, com Durão Barroso como primeiro ministro), de retirar a publicidade do canal 2 e de ter diminuído a do canal 1. A RTP em 2003 tinha uma passivo enormíssimo (1.370,6 milhões de euros; cf. relatório e contas de 2003) mas esta decisão cortou qualquer possibilidade de reequilibrar a empresa sem ser à conta dos contribuintes.

Mas a indemnização compensatória não é a única fonte de receita com origem nos contribuintes: a Contribuição Audiovisual é também uma taxa, funcionando como imposto, a ter em conta. O gráfico seguinte mostra a evolução das receitas provenientes de fundos públicos.

RTP – evolução das receitas provenientes de fundos públicos entre 2001 e 2011

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