Ministra da Justiça

Carta do Canadá: Regresso à normalidade

29/11/2015 by fleitao

oto: imago/GlobalImagens

Para compreenderem o orgulho e a alegria que senti ao ver Francisca van Dunen jurando o seu compromisso de honra como Ministra da Justiça do governo liderado por António Costa, vou explicar-vos algumas coisas. E jurou de cabeça levantada, a olhar de frente, em voz forte e serena.

Vivo há muitos anos no Canadá, um país de democracia parlamentar. Por decisão referendada, a chefe do estado canadiano é a Rainha de Inglaterra. O Canadá tem 10 províncias e 3 territórios, vai do Atlântico ao Pacífico, tem ao norte o mar Árctico. Cada província tem o seu parlamento e este elege o governo local. Na capital federal, em Otava, a Rainha está representada pelo Governador Geral, que tem guarda de honra como a soberana. É ali que está o parlamento federal, eleito por todo o país, donde sai o governo federal. Nas capitais provinciais a representação é garantida pelo Governador-Adjunto. Quando os imigrantes, depois duns anos de residência e de provas dadas, requerem a cidadania canadiana, juram respeito ao país e à Rainha. As pessoas com mérito para o cargo, tenham a origem, a religião e a raça que tiverem, podem ser escolhidas.Nos anos que levo deste país, vi como governadores gerais uma senhora francófona, um ucraniano, uma senhora chinesa e outra negra do Haiti. Todos eles cumpriram com brio os seus mandatos, mas devo sublinhar que as cidadãs de Hong Kong e do Haiti, ambas jornalistas da TV estadual, respectivamente Adrienne Clarckson e Michaelle Jean, foram brilhantes e são tidas com respeito e afecto pela população. No Ontário, tivemos um governador-adjunto negro, Sir Lincoln Alexander, um verdadeiro ícone de elegância e popularidade. É comum termos ministros e altos funcionários públicos negros, mestiços, indianos, chineses, índios. O mesmo se diga do jornalismo, audiovisual e escrito, das equipas hospitalares. Em todos os sectores da vida canadiana, há pessoas de todas as raças e credos. Viver no respeito pela diversidade, faz parte do ADN do Canadá. Ninguém refere a raça, a religião, a origem ou a orientação sexual dos outros. Somos todos canadianos, temos todos os mesmos deveres e direitos perante a lei, prezamos a paz e a harmonia.

CITIUS – Lentius Parvius Debilius

01/10/2014 by António Fernando Nabais

A realidade é cruel, chega mesmo a ser sádica. CITIUS é o nome que designa o portal da Justiça em Portugal e tem-se tornado célebre pelas piores razões, que o mesmo é dizer pelas razões do costume: a incompetência de um governo incapaz de organizar um jantar de grupo que seja.

Curiosamente, ó coincidência cruel!, a mesma palavra faz parte do lema olímpico “Citius, Altius, Fortius”, ou seja, ‘Mais rápido, Mais Alto, Mais Forte’. Ora, é muito feio fazer publicidade enganosa, pelo que faria sentido alterar o nome do portal para “Lentius” ‘Mais lento’. Pensando melhor, talvez “Quietus” fosse mais rigoroso, como poderá perceber qualquer leitor, mesmo pouco versado em latim.

Paula Teixeira da Cruz, alegadamente ministra da Justiça, manifestou, recentemente, o orgulho por ter realizado a maior reforma dos últimos duzentos anos, o que é o mesmo que obrigar um idoso a subir uma grande escadaria de quatro em quatro degraus.

A dita reforma comemora hoje um mês, tal como o ano lectivo que, tal como há um ano, não pára de começar, com consequências negativas para os mexilhões, como é costume: entre novos e velhos, ninguém escapa.

A seguir, ficam algumas ligações que ilustram as virtudes da maior reforma dos últimos duzentos anos. Divirtam-se, se puderem. [Read more…]

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Sobre a cegueira: a ministra e a Justiça

01/09/2014 by António Fernando Nabais

Estamos quase a comemorar as primeiras vinte e quatro horas do novo mapa judiciário. Trata-se de um conjunto de medidas coerente, se tivermos em conta o que tem sido feito na Educação e na Saúde: baixar os custos, recorrendo, sobretudo, à concentração de serviços.

A palavra “custos”, num mundo tão impregnado de economês, refere-se, apenas, ao dinheiro que se gasta e nunca às consequências que as decisões políticas podem ter na vida das pessoas, mesmo que o discurso oficial inclua expressões que transmitem a ilusão de que se está a servir as populações. Ora, não se pode planear um país sem se ter em conta todos os custos, sabendo-se, por exemplo, que poupar dinheiro pode originar problemas estruturais amanhã.

Não sendo um conhecedor dos meandros do mundo judiciário português, é com desconfiança que assisto àquilo a que a ministra da tutela chama uma “revolução”, a fazer lembrar a “implosão” prometida por Nuno Crato.

Ainda antes que o mapa judiciário complete as suas vinte e quatro horas de vida, já sabemos que houve uma falha no sistema informático, que não se conhece o destino dos tribunais encerrados (a escola mortuária poderá servir de inspiração), que ir a um tribunal pode demorar quatro horas (e a distância é dinheiro), que há funcionários que viram a vida virada do avesso e que há uma série de obras feitas por ajuste directo.

Noutros tempos, os mapas resultavam da descoberta de novas terras. Com o novo mapa judiciário, parece passar-se o inverso: as terras já conhecidas são apagadas. A cegueira é, agora, para além de uma virtude da Justiça, um defeito da ministra. Já não deve faltar muito para que a realidade seja mais disparatada que um disparate qualquer.

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Foi hoje de manhã, no programa «Querida Júlia»

28/09/2012 by Autor Convidado

Marinho e Pinto pede demissão da Ministra da Justiça

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Subsídio-nomeados pelo governo

02/02/2012 by

O ministro Álvaro Santos Pereira, ao anunciar as alterações ao Código Laboral, entre o café e o pastel de nata, declarou:

Não é suposto o Estado criar emprego mas sim condições para que as empresas o possam fazer.

Trata-se de mais uma denúncia contra o “monstro”. Rebelam-se contra o Estado, o Senhor Ministro Álvaro – oh Crespo, não lhe chamei apenas Álvaro – e mais um rol de outros ministros, secretários e subsecretários de estado, deputados e gestores públicos, ex e actuais, afinados pelo diapasão de sonoridades do actual governo.

Há, de facto, uma caterva de gente, sobretudo do PSD e do CDS, a condenar sistemática e contundentemente o Estado, a despeito de, anos a fio, trem vivido sob o tecto confortável e generoso desse mesmo Estado – do poder central ao local, a lista de quem, de pelintra a remediado, beneficiou da protecção e se catapultou para um estatuto socioeconómico de casta é imensa.