«Marcelo Rebelo de Sousa mentiu»

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via The Telegraph (http://bit.ly/1n2nrIR)

É esta a acusação (entretanto divulgada pelo Público) que pode ser lida no Esquerda Net, relativamente à «questão da inconstitucionalidade do OE2012»:

No debate desta segunda-feira, na Sic Notícias, Marcelo Rebelo de Sousa mentiu quando confrontado por Marisa Matias, que recordou as declarações críticas do então comentador televisivo sobre o pedido de fiscalização sucessiva do OE2012 entregue pelo Bloco e alguns deputados do PS.

O OE2012?

Lembro-me muito bem do OE2012 e fico feliz por este tema entrar na pré-campanha para as eleições presidenciais. Efectivamente, o Orçamento do Estado para 2012 foi um autêntico precursor do permanente caos orçamental em que vivemos há praticamente um lustro, como se perceberá através de leitura atenta dos sucessores OE2013, OE2014 e OE2015. Quanto ao OE2016, aguardemos com serenidade.

Recordemos que o OE2012 foi um Orçamento do Estado com “caráter acomodatício” e com “carácter universal”, com “setor bancário” e com “sector dos transportes ferroviários”, com “excepto receita de privatizações”, com “exceto ações” e com “acções e outras participações”, com “activos financeiros” e com “ativos e passivos financeiros”, com “interacção dos seguintes factores” e com “interação dos seguintes fatores“, com “despesa efectiva” e com “despesa efetiva“, com “serviços colectivos” e com “serviços coletivos“, com “protecção do meio ambiente” e com “proteção do meio ambiente”, com “contratos efetivamente celebrados” e com “efectivamente paga”, com “duas ópticas” e com “numa ótica“.

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Pierre Boulez (1925-2016)

Contra o Orçamento do Estado para 2013

No dia 18 de Outubro de 2011, escrevi uma nótula feicebuquiana a que chamei Contra o Orçamento do Estado para 2012. Essa nótula mantém-se, infelizmente, na ordem do dia.

Nos textos que escreve, o Estado português continua a comprovar a crónica inaplicabilidade do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) e a violar sistematicamente o disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011que determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (…), a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo”.

É inadmissível que o Estado obrigue outrem a aplicar uma disposição que manifestamente desconhece, apesar de a ter criado.

O senhor ministro de Estado e das Finanças pode dizer que Portugal tem vindo a acumular credibilidade e confiança nos mercados internacionais”. A sorte do senhor ministro é que nos mercados internacionais não se percebe português. [Read more…]