Carta aberta à deputada do PSD, Maria Germana Rocha

Senhora deputada,

Acabo de visualizar o vídeo em que a senhora deputada apela ao voto no seu colega de partido e presidente da autarquia onde que resido, a Trofa, onde afirma conhecer bem o edil há mais de 20 anos, bem como o seu percurso político. Pois bem, uma vez que conhece e que acompanha o percurso deste indivíduo, aproveito a oportunidade para lhe dar a conhecer alguns aspectos da sua governação, que com certeza não serão do seu conhecimento, ou não fosse a senhora membro suplente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas. Caso fossem, estou certo que já teria agido.

Começando pela questão do reforço da transparência no exercício de funções públicas, saiba a senhora deputada que, na antecâmara das Autárquicas de 2013, a campanha eleitoral do seu amigo Sérgio Humberto decidiu criar um jornal de propaganda, de seu nome Correio da Trofa, dedicado a promover a sua campanha e a atacar os seus opositores, com recurso a um editorial não assinado, dedicado, não raras vezes, a explorar a vida pessoal da sua opositora. Um detalhe: o seu amigo, tal como a sua entourage, nunca assumiu a paternidade de um jornal que, dias depois da vitória eleitoral, se mudou de armas e bagagens para a até então sede de campanha do PSD/CDS-PP.  [Read more…]

Parece que finalmente chegou…

FCC… o pai natal às operadoras de telecomunicações norte-americanas. Vem para estragar o negócio às tecnológicas e para acabar com a internet como a conhecemos. A ver vamos se a União Europeia se fica. Como dizia o cego…

A ortografia do jornal A Bola

Como vimos, o jornal da resistência silenciosa em tempos de liberdade evita a adopção do AO90 em notícias do Benfica.

Contudo, o jornal da resistência silenciosa em tempos de liberdade adopta o AO90 em notícias do F.C. Porto, adulterando o nome de uma claque.

Depois de ter reagido à proibição de exibir uma tarja com «O espírito de campeão vive? Apenas nos nossos adeptos», espero que esta claque exija uma retractação ao jornal da resistência silenciosa em tempos de liberdade.

Braga, o Medo e o Respeitinho

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A AUTO-CENSURA é mais tenebrosa que o MEDO?*
(o tema é mesmo supermercados)

Um grupo de cidadãos reúne-se em Braga (“a terceira cidade de Portugal“) para discutir a implementação em curso de (mais) um supermercado numa zona consolidada da cidade.
A dar eco deste debate sobre urbanismo e qualidade de vida na cidade está presente a Rádio Universitária do Minhowww.rum.pt

Na cidade, publicam-se os dois únicos jornais diários de todo o Minho, o Diário do Minho – de assumida inspiração católica, – e o Correio do Minho – assumidamente inspirado por quem quer que queira pagar.
Na terceira cidade de Portugal, nenhum dos dois jornais diários aqui publicados optou por dedicar um único parágrafo a um debate sobre urbanismo (mau urbanismo, na minha opinião).
Será porque a autarquia, convidada, declinou o convite para se fazer representar?
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Afinal quem é o palhaço?

 

 

Em 2011, José Manuel Coelho, deputado na Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira pelo PND, chamou “agente da CIA” e “maçónico” ao advogado Garcia Pereira, do partido PCTP/MRPP, “que instrui os processos que o dr. Jardim põe aos democratas”. A invectiva foi proferida quando o partido que representava foi acusado de plagiar os comunicados do PCTP/MRPP, numa altura em que José Sócrates tinha já apresentado a sua demissão e os partidos políticos se posicionavam para novas eleições.

Depois de ter sido, pelo facto, absolvido em Março de 2016 na primeira instância, por o tribunal ter entendido, e bem, que as expressões foram utilizadas no contexto do conflito político, entre adversários que brevemente disputariam o mesmo eleitorado, ambos figuras públicas – o que fazia com que as imputações não fossem sequer típicas, ou seja, não preenchessem sequer a descrição do crime de difamação previsto no Código Penal (a imputação de facto ou formulação de juízo ofensivos da “honra ou consideração”)  -, o arguido Coelho foi recentemente condenado, em recurso, a uma pena de prisão efectiva – por “difamação agravada” – pelo Tribunal da Relação de Lisboa. A pena deve ser cumprida durante 72 fins-de-semana por períodos mínimos de 36 horas e máximos de 48 horas.

A sentença condenatória é um repositório de bolor jurídico, incapaz de fazer uma leitura do Código Penal português que seja conforme à Constituição, e explica na perfeição porque o Estado português, pela actuação dos seus juízes, já foi mais de 20 vezes condenado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) por violação do artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), que protege a liberdade de expressão. Na verdade, para a Relação de Lisboa, o artigo 180.º do Código Penal – que já muito questionavelmente criminaliza a difamação- consagra a prevalência do direito à honra sobre o direito à liberdade de expressão, excepto nos casos em que este é utilizado para satisfazer um interesse legítimo (costuma invocar-se o direito à informação) e as expressões difamatórias correspondam efectivamente à verdade (ou o seu autor tenha fundamento para as considerar verdadeiras), o que na circunstância não se verificou.

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Nem tudo é a mesma merda

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A Cour de Cassation de Paris deu provimento, na semana passada, ao recurso de uma decisão judicial que ilibava o animador Laurent Ruquier de ter cometido, no seu programa de televisão “On N’Est Pas Couché” (FR2), uma difamação, ao exibir, entre outros cartazes eleitorais imaginários publicados no Charlie Hebdo, um cartoon que comparava Marine Le Pen a um fumegante cagalhão (“étron”). Não obstante a decisão recorrida ter salientado que Ruquier, ao mostrar todos os cartazes e afirmando «c’est satirique, c’est Charlie Hebdo», se distanciara daquele cartaz específico – não tendo por isso cometido uma infracção penal, a mais alta instância judicial francesa considerou que os limites da liberdade de expressão do apresentador foram no caso ultrapassados, ordenando um terceiro julgamento, com recomposição dos juízes, pela Cour d’ Appel de Paris.

Noutro recurso antes interposto pela mesma senhora, a Cassação tinha reconhecido que o humorista Nicolas Bedos, ao tratar, num polémico apontamento de humor publicado no semanário Marianne, Marine Le Pen por “cadela fascistóide” (“salope fascisante”),  não ultrapassara os limites da liberdade de expressão. Le Pen contestava, bem entendido, apenas o uso do substantivo “salope”, no qual não se revê, e não do adjectivo “fascisante”.

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O esgoto jornalístico e a hipocrisia do velho regime

OP

A “liberdade de expressão e de imprensa”, na concepção da Direita e dos jornais que apoiam as causas de Direita, funciona assim:
– Se vários jornais, incluindo jornais de referência, como o Público, mentem nos artigos, manipulam os números nos artigos, ou usam subterfúgios semânticos desonestos nos artigos para corroborar a tese que eles próprios subscrevem, trata-se de um saudável exercício de liberdade de expressão e de imprensa.

– Se cidadãos, com ou sem filiação política, exigem a correcção dos erros e mentiras dos artigos e reivindicam a objectividade e isenção que deontologicamente deveriam pautar a actividade jornalística, já não se trata de liberdade de expressão e de imprensa, já passa para o campo dos safados da Esquerda que, alegadamente, lidam mal com a liberdade de imprensa.

É curioso, mas, objectivamente, chegámos mesmo ao distópico e paradoxal momento da história em que exigir rigor e isenção jornalística é classificado como censura e opressão aos jornais.
Vivemos num momento em que a desinformação do esgoto jornalístico, que é o Correio da Manhã, consegue ser o projecto jornalístico com maior exposição do país e em que o folhetim da extrema-Direita, o Observador, habitualmente troca de directores, jornalistas e opinadores com estações públicas e privadas de notícias. E, no entanto, se alguém de Esquerda ousa questionar esta esmagadora predominância da Direita na comunicação social, os spin doctors do costume invertem o problema e dizem que a Esquerda tem um problema com a liberdade de expressão e de imprensa. E há malta que cai mesmo nesta nova caça às bruxas, numa espécie de Macartismo renascido.
Irónico, não é?

Irónico e simples de perceber, não é?

Via Uma Página Numa Rede Social.