Défice – responsáveis e responsabilizados

Um dos meus prazeres quotidianos consiste na leitura das crónicas de Manuel António Pina, na última página do JN. O prazer não desaparece nas raras ocasiões em que discordo do conteúdo.

Neste texto, o cronista faz uma chamada de atenção justíssima para a necessidade de o jornalismo evitar ser confundido com a mais antiga profissão do mundo, a propósito desta notícia saída no i e já comentada aqui.

O jornal visado tem, efectivamente, uma tendência tablóide na escolha das notícias e na criação de títulos, que são, frequentemente, menos engraçados do que pretenderiam os seus autores. Deste ponto de vista, a crítica de Manuel António Pina às deficiências do exercício jornalístico parece-me justa. Julgo, no entanto, que a excessiva atenção dada aos defeitos alheios estará a impedi-lo de descobrir o meretrício praticado pelo jornal em que escreve, com um critério editorial que usa ligas e pisca o olho ao poder.

Ora, a notícia do i poderá ser extemporânea, mas não serôdia. Na verdade, o que ali se conta é um dos muitos exemplos de um exercício irresponsável da política. O problema está na multiplicação desses exemplos e na consequência do costume: todos estes buracos orçamentais acabam por ser pagos por quem não os abriu. Os responsáveis foram demitidos, é certo, mas isso significará que foram responsabilizados?  

Somos a Injustiça, Somos o Desperdício, Somos o Ministério da Saúde!

Hoje é a minha vez de secundar  o que o António Fernando Nabais disse aqui, a propósito dos gastos de 21 milhões de euros pelo Ministério da Saúde, via SUCH-Serviço de Utilização Comum dos Hospitais.

A minha intervenção é simples de justificar. Esta tarde acedi ao publicitado Relatório do Tribunal de Contas, exarado em 890 páginas. E mais: tive a paciência de ler mais de 150 dessas páginas. Recolhi, naturalmente, informação cuja divulgação no Aventar me parece oportuna.

No ano de 2007, ainda com Correia de Campos como ministro e mediante despacho favorável do seu gabinete, foram criados três Agrupamentos Complementares de Empresa (ACE), com as originais designações: Somos Compras (CapGemini), Somos Contas (Accenture) e Somos Pessoas (SGG-Serviços Gerais de Gestão). O capital social desses agrupamentos foi realizado na maioria, entre 86 e 95%, pelo SUCH. Os privados, indicados entre parêntesis, subscreveram 5% em cada ACE, com a particularidade de, no Somos Compras, a CapGemini ter alienado a participação a favor do SUCH. Uma das faltas que o TC assinala é a escolha dos citados parceiros ter sido realizada sem ‘procedimento concursal’ (ver pág. 99, por exemplo).

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Dantes já era mesmo a sério, mas agora é que vai ser mesmo mais a sério

Desde que criou a crise, o governo define a sua atitude mais ou menos assim: “nós sempre fomos muito rigorosos e justos e planeámos tudo muito cuidadosamente, mas agora é que vamos ser ainda mais rigorosos e justos e vamos planear tudo ainda mais muito cuidadosamente.”

Foi graças a uma capacidade de planeamento que atravessa todo o aparelho governativo que a Saúde conseguiu gastar 21 milhões em consultoria, em 2009, para exclusivo benefício de três empresas privadas de consultoria e gestão. Os estudos encomendados a estas três empresas, contratadas sem passar por concurso público, serviram apenas para o habitual: lucros privados e prejuízos públicos. [Read more…]