Intenções, palavras gastas, folclore

Santana Castilho*

Na penúltima semana de Março, o Governo falou ao povo. A 24, Tiago Rodrigues deu-nos a conhecer o resultado de um Conselho de Ministros dedicado à Educação. São cinco as epígrafes que sintetizam outras tantas políticas definidoras do rumo para a legislatura:
1. “Sucesso escolar”, com o anúncio de mais um Programa Nacional (este não é “integrado”) visando envolver toda a gente, menos, significativamente, os alunos e recuperando os mais gastos e vulgares lugares comuns sobre a matéria.
2. “Orçamento participativo”, isto é, demagogia primária e gongorismo cívico, que consistirá em atribuir, no dia do estudante do próximo ano (desta feita Marcelo não poderá invocar falta de previsibilidade), aos alunos do Secundário e do último ciclo do Básico, uma verba adicional, que será gasta segundo decisão deles, em prol da escola, entenda-se.
3. “Formação de adultos”, ou seja mais um programa, este “integrado”, como manda o prontuário de serviço, que recupera e elogia as Novas Oportunidades, de má memória (adiante fundamentarei).
4. “Educação inclusiva”, decidindo-se nesta sede a criação de um grupo de trabalho para reorganizar leis (como se o problema não fosse cumpri-las) e juntar aos diplomas dos graus não superiores um suplemento que ateste o que os titulares fizeram em contexto extra-curricular (admitindo eu que torneios de caricas não sejam elegíveis).
5. “Parcerias”. Sim, parcerias. Uma com o Ministério da Saúde, para habilitar os alunos do 10º ano com competências em Suporte Básico de Vida. A outra, com o Ministério da Economia, a cargo de estudantes do Ensino Artístico, tratará da “animação turística” das ruas das nossas cidades.
Aos que achem que estou a ser sarcástico em excesso, peço que leiam o documento com que o ministro comunicou com o país. Confiram a linguagem redonda, as formulações gastas, a pobreza de frases sem sentido. Reparem nesta, que explica o Programa Integrado de Educação e Formação de Adultos (PIEFA): [Read more…]

Somos a Injustiça, Somos o Desperdício, Somos o Ministério da Saúde!

Hoje é a minha vez de secundar  o que o António Fernando Nabais disse aqui, a propósito dos gastos de 21 milhões de euros pelo Ministério da Saúde, via SUCH-Serviço de Utilização Comum dos Hospitais.

A minha intervenção é simples de justificar. Esta tarde acedi ao publicitado Relatório do Tribunal de Contas, exarado em 890 páginas. E mais: tive a paciência de ler mais de 150 dessas páginas. Recolhi, naturalmente, informação cuja divulgação no Aventar me parece oportuna.

No ano de 2007, ainda com Correia de Campos como ministro e mediante despacho favorável do seu gabinete, foram criados três Agrupamentos Complementares de Empresa (ACE), com as originais designações: Somos Compras (CapGemini), Somos Contas (Accenture) e Somos Pessoas (SGG-Serviços Gerais de Gestão). O capital social desses agrupamentos foi realizado na maioria, entre 86 e 95%, pelo SUCH. Os privados, indicados entre parêntesis, subscreveram 5% em cada ACE, com a particularidade de, no Somos Compras, a CapGemini ter alienado a participação a favor do SUCH. Uma das faltas que o TC assinala é a escolha dos citados parceiros ter sido realizada sem ‘procedimento concursal’ (ver pág. 99, por exemplo).

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1.300 milhões euros/ano – parcerias.

Neste momento pagamos só em parcerias público/privadas 700 milhões de euros/ano. A partir de 2012 passaremos a pagar 1.300 milhões de euros /ano!

Esta é a factura das tais obras sem custos para o Estado, que durante anos nos andaram a vender. Começou, a ideia genial, com Guterres e fez caminho nos governos seguintes perante a indiferença de todos nós. Então com Sócrates até dói a mentira mil vezes repetida, que os grandes investimentos se pagam , faz-se agora paga-se depois, o velhinho de Bruxelas paga, tudo grátis, está aí a factura.

Ser  o país com mais autoestradas por metro quadrado custa dinheiro, fica muito caro alimentar as construtoras com ciclos de obras públicas cada dez anos.

E agora paga-se como? Com o empobrecimento da população, com mais impostos, congelar vencimentos e pensões, cortar nos subsídios sociais, arrefecer a economia reduzindo a procura interna, correndo o risco de entrarmos em recessão…

Há três meses atrás o grande desígnio de Sócrates era lançar as grandes obras públicas…

Homem de Estado, visionário, estadista…

Utilizador/Pagador – fatal como o destino

As parcerias público/privadas vão ter que ser pagas e entre 2010 e 2013 já se vão fazer sentir e de que maneira, embora ninguem saiba bem quanto. Para além de 2013 ainda mais vão pesar e aí é que ninguem mesmo é capaz de arriscar, já não digo um número, mas uma ordem de grandeza.

Pese embora uma maior progressividade nos escalões do IRS  que poderá pesar contra a regra do “utilizador/pagador“, empurrando-a o mais tempo possível para a frente, mais cedo que tarde vamos ver a regra ser aplicada em domínios como a Saúde, a Educação, os Transportes , as Autoestradas…

É assim, quem pode paga, quem não pode não paga! Com este déficite, com esta dívida e as taxas de juro cada vez mais elevadas que o país vai ter que pagar, a questão é quando. Acrescente-se o fraquíssimo crescimento do PIB que as autoridades internacionais revêm constantemente em baixa, e temos aí o quadro.

Mas a má notícia vai sendo adiada ! O PEC não a contempla a regra “utilizador/pagador, como não contempla muitas outras coisas que vamos todos ter que pagar!

PEC – aprovado ?

Algumas frases da Comissão Europeia acerca do fantástico PEC português que, como habitualmente, vai fazer escola:

” A crise global apanhou a economia portuguesa numa fase de crescimento anémico, que dura há quase uma década, reflexo de debilidades estruturais, em especial de uma baixa produtividade e de um baixo potencial crescimento”

“Uma melhoria sustentada dos resultados económicos requererá ajustamentos consideráveis”

” Para diminuir o desequilibrio externo será necessário rebalancear as bases do crescimento económico, reorientando-as para o sector exportador através de ganhos estruturais de competitividade e de menores custos laborais por comparação com os seus parceiros comerciais”

“Para além de acabar com as medidas temporárias de estímulo à economia, a Lei do Orçamento para 2010 não apresenta novas medidas mensuráveis de consolidação orçamental”

” A evolução do rácio da dívida deverá ser menos favorável do que a projectada no PEC”

” O recurso crescente a parcerias público.privadas deu origem a tantas obrigações financeiras futuras (nomeadamente com impacto para além do período abrangido pelo PEC) que deveriam estar previstas medidas de sustentabilidade fiscal no quadro de planos a longo prazo”

” As previsões de crescimento de receita e de contenção de da despesa podem ser dificeis de alcançar com base nas medidas anunciadas, e isso pode já acontecer já em 2010.”

Entretanto, chegam-nos lá de fora notícias que Portugal está na calha para ser o próximo objectivo dos especuladores, atentos à fragilidade da situação económica-financeira, que Sócrates nos vende como um exemplo a seguir.

A Universidade abre-se às empresas

As Universidades de Évora e Aveiro criaram as chamadas ” cátedras patrocinadas” em que uma empresa apoia financeiramente, com “know How” e o saber da experiência de quem está no mercado, a investigação de universitários e de investigadores com provas dadas em assuntos com grande potencial económico.

É o caso das energias renováveis e da biodiversidade já com parcerias a funcionar. Agora vão avançar outras Universidades como a da Madeira, do Porto e da Católica com matérias segundo o interesse das empresas, centradas num investigador com trabalho importante e reconhecido que poderá ser estrangeiro e que com os meios assim obtidos, poderá rodear-se de equipamentos e pessoas altamente prestigiadas.

As empresas ganham notoriedade por estarem envolvidas em investigação credível que poderá levar ao desenvolvimento de novos saberes e tecnologias e fazer o trabalho de transformar a investigação pura em produtos e serviços de mercado e, quanto à Universidade, adquire um músculo financeiro que só por si não  conseguirá alcançar.

Em Aveiro trabalha-se activamente nas tecnologias  das telecomunicações de onde já saíram ideias e produtos comercializados em todo o mundo.

No Alentejo, pela mão de Rui Nabeiro já foi criada uma cátedra com o seu nome e já conseguiu chamar um dos nomes mais importantes em Ecologia e Ambiente (Miguel Bastos Júnior) para desenvolver investigação sobre três pilares: promoção da investigação em biodiversidade e alterações globais, formação avançada em ecologia e divulgação.

Felizmente que a Universidade fechada sobre si própria, como um “bunker” onde só entravam os considerados “pares” e de onde nada saía de novo, está a travar o passo e a dar lugar a uma Universidade aberta à sociedade civil, às necessidade emergentes e aos mercados em parceria com o mundo económico.

Só retirando do palco o peso desmesurado do estado e da administração pública é que o país poderá avançar na senda do desenvolvimento. Enquanto tal não acontecer, continuaremos a ter o lamaçal dos negócios ílicitos, dos administradores “criados” do poder político, da cumplicidade entre poder económico e poder político , e o país a empobrecer!

O tabu de Sócrates

Não fala, ofende-se se lhe falam no assunto, não quer saber, não existe. É assim que Sócrates encara o endividamento externo.

 

Quanto é? Como vai pagar ? Quanto custa ?

 

É que se respondesse a estas perguntas teria que dizer como é que vai pagar os megainvestimentos. Não tem dinheiro, paga como ? Com mais endividamento ? Muito dificilmente arranjará quem lho empreste em condições razoáveis. Esconde dívida com "contabilidade criativa" ? De certeza!

 

Uma forma são as parcerias público/privadas. Os privados investem e depois exploram, com o Estado a pagar ou os contribuintes , como é o caso das SCUTS. Se os contribuintes não pagam tudo porque o investimento não é lucrativo, paga o Estado, isto é, nós!

 

Só que sendo os privados a investir, não deixa de ser um compromisso do Estado, que devia estar relevado nas contas públicas, mas que não está, assim escondendo dívida, mas que não desaparece, alguem vai pagar.

 

São as chamadas "marteladas" nas contas, quem vier atrás depois arranja um "constâncio" e põe aquilo "à vela"…

 

Quem não escapa é o "pagode" esse paga e paga tudo!