Somos a Injustiça, Somos o Desperdício, Somos o Ministério da Saúde!

Hoje é a minha vez de secundar  o que o António Fernando Nabais disse aqui, a propósito dos gastos de 21 milhões de euros pelo Ministério da Saúde, via SUCH-Serviço de Utilização Comum dos Hospitais.

A minha intervenção é simples de justificar. Esta tarde acedi ao publicitado Relatório do Tribunal de Contas, exarado em 890 páginas. E mais: tive a paciência de ler mais de 150 dessas páginas. Recolhi, naturalmente, informação cuja divulgação no Aventar me parece oportuna.

No ano de 2007, ainda com Correia de Campos como ministro e mediante despacho favorável do seu gabinete, foram criados três Agrupamentos Complementares de Empresa (ACE), com as originais designações: Somos Compras (CapGemini), Somos Contas (Accenture) e Somos Pessoas (SGG-Serviços Gerais de Gestão). O capital social desses agrupamentos foi realizado na maioria, entre 86 e 95%, pelo SUCH. Os privados, indicados entre parêntesis, subscreveram 5% em cada ACE, com a particularidade de, no Somos Compras, a CapGemini ter alienado a participação a favor do SUCH. Uma das faltas que o TC assinala é a escolha dos citados parceiros ter sido realizada sem ‘procedimento concursal’ (ver pág. 99, por exemplo).

O objectivo à partida – totalmente frustrado, à posteriori – era minimizar custos com a externalização de serviços prestados a Hospitais, Áreas Regionais de Saúde, ACSS e outras entidades. E, imagine-se, defender a sustentabilidade do SNS. Os três parceiros privilegiados das ACE’s, a despeito de desconhecimento da gestão pública da saúde, de disfuncionalidades e de múltiplas deficiências, beneficiaram até 31-12-2009 do recebimento das seguintes verbas:   

CapGemini 4.379.289,00
Accenture 9.415.323,00
SGG 7.659.195,60
Total 21.453.807,60

Fonte: Relatório do Tribunal de Contas (Pág. 101)

Ora aqui estão 21,453 milhões euros, de dinheiro público desperdiçado, contribuindo para o aumento da despesa pública na saúde e a falta de sustentabilidade do SNS.

Todavia, o Relatório do Tribunal de Contas é fértil e devastador na denúncia de incompetências e de  infracções cometidas pelo Ministério, SUCH, hospitais e outros serviços públicos do sector. Não resistimos à tentação adiantar mais duas notas, das muitas que poderíamos invocar:

  1. Com a famigerada EUREST, há dias justamente criticada no Aventar, o SUCH criou um consórcio para serviços de alimentação, sem concurso público, em 2000, cujo  protocolo expira em 30-06-2011. O valor anual, no ano de arranque, atingiu  3.194.261,83 euros (Pág. 15)
  2. Os custos das remunerações pagas aos membros do Conselho de Administração do SUCH, no triénio de 2006-2008 (1.348.051,93 euros) registaram aumento de 50,2% relativamente a 2003-2005 (897.537,71 euros) (Pág.22).

Muito mais havia a destacar, mas o relatório em causa é inequívoca prova de que, de Correia de Campos a Ana Jorge, a gestão do Ministério da Saúde é fortemente lesiva da protecção e dos interesses dos mais débeis – desempregados e pensionistas de limitados recursos, a quem estão ser exigidas taxas moderadoras mais elevadas. Caprichosamente, opta por distribuir avultados fundos públicos por administradores obscenamente pagos e por projectos carregados de ilegalidades e que, para cúmulo, perturbam o funcionamento hospitalar e afectam a sustentabilidade do SNS.

Com idêntica inspiração “shakespeariana” – to be or not to be that is the question – os responsáveis máximos pela política de saúde em Portugal bem podem proclamar: Somos a Injustiça, Somos o Desperdício, Somos o Ministério da Saúde!”.

Comments

  1. graça dias says:

    bravo.

  2. carlos fonseca says:

    Obrigado.

  3. Antonio Simoes says:

    Obrigado…..como todos nós andamos “tapados”

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