A “desajuda” do fechamento ou “calem o bico, cidadãos”

É demasiado óbvio que o aumento do número de assinaturas de 4.000 para 10.000 para que uma petição pública seja debatida em plenário na “casa da democracia” é um “sinal de fechamento na Assembleia da República, na participação dos cidadãos e na vitalidade da própria democracia”. E é-o de facto, não pode apenas “ser visto” como tal, conforme relativiza Marcelo Rebelo de Sousa.

Desta vez, o veto de Marcelo é em favor dos cidadãos e oferece uma oportunidade de apagar aquele dia negro para a democracia portuguesa em que a arrogância do PSD (que queria até aumentar o número mínimo para 15.000) e do PS quiseram abafar a voz da cidadania. Aceitam-se apostas.

Tudo o que seja revelar desconforto perante a participação dos cidadãos não ajuda, ou melhor, desajuda a fortalecer a democracia” – Pois é. E “desconforto” é apenas um eufemismo para a falta de pachorra destes partidos em causa própria, que não valem um chavo porque os cidadãos só lhes interessam para enfiarem o voto na urna. Até a esfarrapada justificação para a alteração da lei foi desmascarada: “o número de petições desceu em 2018 e 2019, relativamente a 2017 – portanto não é válida a justificação do trabalho parlamentar”.

E depois admiram-se que o Chega suba.

Cansa mesmo

“Esta coisa de promulgar com recados é um abuso“. “Se quer mostrar ao mundo as suas dúvidas que vete politicamente. Isto já cansa”.  

Presidente veta lei do financiamento dos partidos

O Presidente da República devolveu à Assembleia da República o Decreto 177/XIII, conhecido por Lei do financiamento dos partidos, “com base na ausência de fundamentação publicamente escrutinável”. Isto quer dizer que o processo legislativo que produziu este Decreto não foi, no entender do Presidente da República, transparente nem, por essa via, democrático.

O veto, e a respectiva fundamentação, do Presidente da República representam o sentimento de uma grande parte – para não dizer esmagadora maioria – da população portuguesa e é uma vergonha para os partidos envolvidos nesta tentativa de fraude legislativa .

 

Faz hoje 26 anos que Mandela foi libertado

Outro veto do Cavaco que correu mal.

As notícias sobre a morte de Cavaco são manifestamente exageradas

Presidente da República vetou diploma que regula adopção homossexual e alterações à lei do aborto.

O Presidente da República e o orçamento de Estado

É o meu hábito dizer que tenho uma premonição. Sempre resultam uma verdade que me atemoriza. Apenas que, esta vez, era uma verdade por todos conhecida. Governa a nossa República uma maioria neoliberal que faz o que é conveniente para ela. Sendo neoliberalismo o governo da doutrina económica que defende a absoluta liberdade de mercado e a não intervenção estatal sobre a economia como defino no meu livro da editora Afrontamento, Porto,2002: A economia deriva da religião. Ensaio de Antropologia do Económico, retirada a ideia do meu debate sobre os textos de Adam Smith, 1776 e Milton Friedman, 1962.

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