Algumas reflexões acerca da fiscalização abstracta

programa gov

Judith Menezes e Sousa/ TSF (http://bit.ly/1NgmaaN)

Hoje, segundo rezam as crónicas, Pedro Nuno Santos e Eduardo Ferro Rodrigues reuniram-se durante cerca de 15 minutos. Em causa esteve a entrega do Programa de Governo. Ao chegar à página 44 do documento, encontrei um aspecto extremamente positivo: a fiscalização abstracta. Para informações acerca da fiscalização abstracta, sugiro a leitura dos artigos 224.º e (mais importante) 281.º da CRP.

Agora, vamos àquilo que efectivamente interessa.

Nesta página 44 do Programa de Governo, encontramos “em sede de fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade”, “o processo de fiscalização abstrata” e “suscitarem a fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade”.

De facto, todo o documento é uma espécie de regresso ao caos do XIX Governo Constitucional.

Vejamos alguns (sim, só alguns) exemplos:

perspectiva (p. 66) e “perspetiva” (p. 163);

Sector Empresarial do Estado” (p. 9) e “setor  das  tecnologias” (p. 20);

carácter transversal” (p. 51) e caráter  universal (p. 87);

afectação de recursos” (p. 169) e  “afetação de recursos” (p. 221);

recepção dos sinais(p. 206) e receção de depósitos” (p. 84);

“título  electrónico (p. 170) e equipamentos “eletrónicos (p. 190);

factor  de  enriquecimento” (p. 201) e “fator de fragilização” (p. 224);

“1 de Janeiro de 2016″ (p. 8) e “no passado dia 4 de outubro (p. 4).

Como se previa, lá vem, na página 250, para inglês ver, a tal «implementação das ações  [sic] necessárias à harmonização ortográfica da língua portuguesa».

Exactamente.

Agora, sim: desejo-vos um óptimo fim-de-semana.

Programa do XXI Governo Constitucional

2015-11-27 Programa XXI Governo Constitucional

Havendo activos, há esperança

cavaco e costa

© Presidência da República http://bit.ly/1lNIKNM

Efectivamente, apesar do ‘projeto’ e até do ‘projeto a projeto’, apesar de ‘outubro’, apesar de ‘diretamente’, de ‘trajeto’, de ‘proteção’, de ‘coletivo’, de ‘objetivo’, de ‘trajetória’, há ‘activos’. Exactamente: há activos.

activos

Curiosamente, no discurso de Cavaco Silva, podemos ler “perspetivas económicas para Portugal”.

Como é sabido, antes do AO90, tínhamos

(1) em ortografia portuguesa europeia, “perspectivas económicas“;

(2) em ortografia do português do Brasil, “perspectivas econômicas“.

Como é igualmente sabido, com o AO90, temos

(3) em ortografia portuguesa europeia, “perspetivas económicas“;

(4) em ortografia do português do Brasil, “perspectivas econômicas“.

Portanto, o objectivo “conseguir chegar a uma ortografia comum” foi plenamente atingido, pois (1) e (2) eram diferentes e (3) e (4) são iguais. Não? Pois não.

Quando começar aquela (sim, aquela) “discussão mais focada sobre as matérias mais controversas constantes no projeto [sic] de programa eleitoral“, avisem-me, sff.

Desejo-vos um óptimo fim-de-semana.