É este sopro humano Universal/Que enfuna a inquietação Liberal

Fechar acordos parlamentares à Direita, incluindo e legitimando a extrema-direita, num arquipélago “distante”, tudo bem. Dá para disfarçar.

Ficar sozinho, lado a lado com o Chega, no pedido de uma revisão constitucional? Isso não, dá muito nas vistas.

Dito por quem me fez chegar a notícia: “Quando percebes que estás a embarcar num jogo do qual só podes sair chamuscado”. E sabemos: quem brinca com o fogo, queima-se.

Ps. Um pedido de desculpas pela profanação da obra de Miguel Torga. Por tal, deixo a estrofe que dá nome ao texto, aqui, na íntegra:

Viagem

É o vento que me leva.
O vento lusitano.
É este sopro humano
Universal
Que enfuna a inquietação de Portugal.

(…)

Foto: LUSA

António Filipe: Afirmar os valores de Abril no futuro de Portugal

(António Filipe, Deputado à Assembleia da República e membro do Comité Central do PCP)

Pertenço a uma geração para quem a vida em ditadura se resume a uma vaga recordação de infância e que teve a felicidade de já crescer em liberdade e democracia. Depois de nós vieram novas gerações, para quem o exercício das liberdades parece decorrer da ordem natural e imutável das coisas. A democracia tem este efeito quase paradoxal de se integrar de tal modo no dia a dia dos cidadãos que se banaliza aos olhos dos que dela beneficiam. É por isso que é tão importante lembrar que o fascismo existiu em Portugal até Abril de 1974, e que a democracia, conquistada pela luta heroica do nosso povo, é um bem precioso, que importa aprofundar, e defender, de tudo e de todos os que contribuem para a sua degradação e aviltamento.

Na Constituição de 1976, souberam os constituintes edificar os alicerces jurídicos da revolução democrática, com a aprovação de um texto constitucional que conseguiu elevar ao nível de uma Lei Fundamental, e com uma qualidade técnica a todos os títulos notável, um conjunto amplo e significativo de direitos, liberdades, garantias e aspirações de progresso económico e social do povo em cuja representação foi elaborado.

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Algumas reflexões acerca da fiscalização abstracta

programa gov

Judith Menezes e Sousa/ TSF (http://bit.ly/1NgmaaN)

Hoje, segundo rezam as crónicas, Pedro Nuno Santos e Eduardo Ferro Rodrigues reuniram-se durante cerca de 15 minutos. Em causa esteve a entrega do Programa de Governo. Ao chegar à página 44 do documento, encontrei um aspecto extremamente positivo: a fiscalização abstracta. Para informações acerca da fiscalização abstracta, sugiro a leitura dos artigos 224.º e (mais importante) 281.º da CRP.

Agora, vamos àquilo que efectivamente interessa.

Nesta página 44 do Programa de Governo, encontramos “em sede de fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade”, “o processo de fiscalização abstrata” e “suscitarem a fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade”.

De facto, todo o documento é uma espécie de regresso ao caos do XIX Governo Constitucional.

Vejamos alguns (sim, só alguns) exemplos:

perspectiva (p. 66) e “perspetiva” (p. 163);

Sector Empresarial do Estado” (p. 9) e “setor  das  tecnologias” (p. 20);

carácter transversal” (p. 51) e caráter  universal (p. 87);

afectação de recursos” (p. 169) e  “afetação de recursos” (p. 221);

recepção dos sinais(p. 206) e receção de depósitos” (p. 84);

“título  electrónico (p. 170) e equipamentos “eletrónicos (p. 190);

factor  de  enriquecimento” (p. 201) e “fator de fragilização” (p. 224);

“1 de Janeiro de 2016″ (p. 8) e “no passado dia 4 de outubro (p. 4).

Como se previa, lá vem, na página 250, para inglês ver, a tal «implementação das ações  [sic] necessárias à harmonização ortográfica da língua portuguesa».

Exactamente.

Agora, sim: desejo-vos um óptimo fim-de-semana.

As eleições Legislativas inauguraram um novo tempo político.

foto@publico

foto@publico

Estas eleições legislativas estão a inaugurar um novo tempo político no nosso país. E foi isso que muitos ainda não perceberam ou então fazem de conta não terem percebido.

As recentes eleições na Grécia deixaram marcas e sinais importantes para os partidos radicais europeus. Estes perceberam que definitivamente não têm espaço para crescimento político na actual conjuntura política europeia.

A Unidade Popular que congregou os dissidentes do Syriza, incluindo o célebre ex-ministro das Finanças Yanis Varoufakis, teve menos de 3% dos votos não tendo sequer representação no Parlamento Grego.

Esta foi uma lição que BE e PCP perceberam claramente. Aliás durante a campanha eleitoral deram sinais disso mesmo. António Costa percebeu também tudo isto. Talvez não tenha sido inocentemente que disse que não aprovaria o orçamento de estado da coligação PSD / CDS.

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País real(mente) inacreditável

Vivem com dificuldades numa grande cidade? Então experimentem viver no interior do País, num interior relativo, para não exagerar, por exemplo a caminho das praias do Algarve, em S. Bartolomeu de Messines, ali junto à serra, numa terra onde não há médicos de família para aqueles que foram para lá morar há poucos anos, onde o hospital público mais próximo fica a mais de 30 quilómetros, onde não há um centro de diagnóstico que aceite uma prescrição médica do SNS para fazer uma radiografia, onde a única estação de correios vai fechar, onde apenas um comboio e duas ou três camionetas ao dia que vos podem levar dali para um lugar mais civilizado param, onde não há uma escola secundária, nem um tribunal, nem uma loja do cidadão (para fazer o cartão de cidadão, por exemplo), nem uma repartição de finanças, nem uma sala de teatro onde uma companhia profissional possa apresentar-se com dignidade, nem um cinema, nem uma livraria (e não disse uma papelaria onde também se vendem uns poucos livros), nem uma biblioteca, onde nenhum supermercado tem produtos do dumping para vos vender a metade do preço da concorrência leal dos mercados onde há consumidores sobejos, onde o único supermercado com uma oferta diferenciada aceitável (embora sempre bastante mais caro que nas grandes cidades) fechou, depois de ter empregado e despedido trabalhadores ao ritmo dos imperativos dos ciclos económicos.

Não precisamos de uma nova Constituição, coisíssima nenhuma

jornal i fds 26102013

Ao contrário daquilo que nos diz António Barreto – e atendo-me à primeira página do jornal i –, não precisamos de uma nova Constituição, coisíssima nenhuma (lembrando, de novo, um dos clássicos do nosso tempo).

A Constituição que temos serve-nos perfeitamente. É suficientemente assustador imaginar-se uma Constituição (sim, da República Portuguesa) com grafias estranhas em português europeu, como ‘projeto’ [sic] ou ‘respetiva’ [sic]:

Se a Assembleia da República rejeitar o projeto [?] ou lhe introduzir alterações, remetê-lo-á à respetiva [??] Assembleia Legislativa para apreciação e emissão de parecer (CRP, art. 226.º, n.º 2).

Agora, imagine-se uma CRP com algo de semelhante a

  • “qualquer outro *fato que o incapacite para o exercício da função presidencial” (CRP, art. 124.º, n.º 3)
  • “indispensável *contato com os cidadãos eleitores” (CRP, art. 155.º, n.º 1);
  • “decisões contraditórias das *seções” (art. 224.º, n.º 3).

Como as coisas andam, é altamente provável que disparates destes aconteçam. O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 já fez estragos suficientes. É escusado dar-se também cabo da Constituição da República Portuguesa.

Coitada da Bandeira Nacional

Realmente, coitado do “símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal“.

Depois deste triste episódio, só lhe faltava acontecer uma destas.

Mau tempo rasca bandeira nacional do Parque Eduardo VII

© 2013 Jornal Sol (http://bit.ly/1fu9Sfz)

Constituição da República Portuguesa (lembretes)

Princípios fundamentais

Artigo 1º
(República Portuguesa)

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.


Artigo 2º
(Estado de direito democrático)

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.


Artigo 3º
(Soberania e legalidade)

1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.

2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.

3. A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição.

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