Algumas reflexões acerca da fiscalização abstracta

Judith Menezes e Sousa/ TSF (http://bit.ly/1NgmaaN)

Hoje, segundo rezam as crónicas, Pedro Nuno Santos e Eduardo Ferro Rodrigues reuniram-se durante cerca de 15 minutos. Em causa esteve a entrega do Programa de Governo. Ao chegar à página 44 do documento, encontrei um aspecto extremamente positivo: a fiscalização abstracta. Para informações acerca da fiscalização abstracta, sugiro a leitura dos artigos 224.º e (mais importante) 281.º da CRP.

Agora, vamos àquilo que efectivamente interessa.

Nesta página 44 do Programa de Governo, encontramos “em sede de fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade”, “o processo de fiscalização abstrata” e “suscitarem a fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade”.

De facto, todo o documento é uma espécie de regresso ao caos do XIX Governo Constitucional.

Vejamos alguns (sim, só alguns) exemplos:

“perspectiva“ (p. 66) e “perspetiva” (p. 163);

“Sector Empresarial do Estado” (p. 9) e “setor  das  tecnologias” (p. 20);

“carácter transversal” (p. 51) e caráter  universal (p. 87);

“afectação de recursos” (p. 169) e  “afetação de recursos” (p. 221);

“recepção dos sinais” (p. 206) e “receção de depósitos” (p. 84);

“título  electrónico“ (p. 170) e equipamentos “eletrónicos“ (p. 190);

“factor  de  enriquecimento” (p. 201) e “fator de fragilização” (p. 224);

“1 de Janeiro de 2016″ (p. 8) e “no passado dia 4 de outubro“ (p. 4).

Como se previa, lá vem, na página 250, para inglês ver, a tal «implementação das ações  [sic] necessárias à harmonização ortográfica da língua portuguesa».

Exactamente.

Agora, sim: desejo-vos um óptimo fim-de-semana.