Um cavalo de Tróia chamado TTIP

trojan

Foto: Björn Kietzmann@Demotix

Passaram em branco na imprensa nacional as manifestações que se realizaram ontem em 22 países europeus contra o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (Transatlantic Trade and Investiment Partnership – TTIP). Apenas o jornal comunista Avante e o bloquista Esquerda.net fizeram referência à ocorrência.

A Euronews refere cerca de 200 manifestações um pouco por toda a Alemanha, com milhares nas ruas de Berlim, Estugarda, Frankfurt ou Munique, mas também em Bruxelas, Viena, Madrid ou Helsínquia. Refere também uma sondagem feita na Alemanha pelo YouGov que revela que 43% dos inquiridos acredita que o TTIP terá um impacto negativo no país contra 26% que vêm o acordo como um avanço positivo.

Este acordo, cujos defensores alegam que trará benefícios económicos para ambas as partes, traz consigo inúmeras preocupações, das quais destaco a criação de mecanismos de arbitragem supranacionais, que, recorrendo às palavras da eurodeputada bloquista Marisa Matias, uma das vozes portuguesas mais activas contra o acordo, poderão significar que

uma multinacional possa processar e ganhar ao Estado português se este decidir, por exemplo, aumentar o salário mínimo, nacionalizar um sector estratégico, subir os impostos às empresas, em suma, basta “provarem” que essas medidas provocaram perdas nos seus negócios” (via esquerda.net)

Em Portugal, a plataforma de cidadãos e associações Não ao TTIPem cuja página web é possível consultar informação que permitirá ao leitor perceber um pouco melhor os contornos deste acordo que por cá não tem sido debatido, não faz capa de jornais e não parece interessar aos comentadores dos partidos do arco da governação que enchem TV’s e jornais de clarividência e esclarecimento, assinalou a efeméride com uma concentração em Lisboa.

Mas apesar do silêncio do poder político relativamente a esta questão é conhecida a total concordância do governo de Pedro Passos Coelho com o TTIP, cujo secretário de Estado dos Assuntos Europeus subscreveu em Outubro do ano passado uma carta enviada por um conjunto de países à então Comissária Europeia para os Assuntos Internos da CE Cecilia Malmström, divulgada pelo Financial Times, na qual apelaram à comissária para que envidasse esforços para efectivar o TTIP, nomeadamente no que à arbitragem de conflitos entre as multinacionais e os Estados diz respeito.

O secretismo que caracteriza as negociações entre os EUA e a Europa, bem como a ausência de debate público em Portugal sobre um tema que nos afectará a todos sem excepção são sinais preocupantes num país habituado a fazer vista grossa aos temas que o afectam. Quando acordarmos para o problema, é possível que o acordo esteja já assinado. E aí será tarde demais para reagir.

Comments

  1. Rui Silva says:

    O livre comercio é um ferramenta que nos pode libertarmos do poder discricionário que os governos exercem sobre os seus cidadãos. Está a custar, este caminho, mas lentamente está a ser percorrido.
    Bem hajam,

    cumprimentos

    Rui Silva

    • Nightwish says:

      Este acordo nada tem a ver o o mercado livre, muito pelo contrário, tem a ver com a protecção e expansão de poderes de multinacionais. Vá ler antes de arrotar.

      • non filhinho o TTIP é uma tentativa patética do ocidente vencer a demografia says:

        essas multinacionais estão tão defuntas como os comentários neste blogue ..tudo tem o seu tempo e Mao tsé triunfou sobre estaline …e em menos de 60 anos pá …é obra


    • O TTIP é uma ferramenta que permite precisamente o contrário Rui Silva: ficarmos reféns do poder discricionário das grandes multinacionais que irão subjugar os Estados e, por conseguinte, os seus povos. Claro que o Rui está no seu direito de ser apoiante de ditaduras económicas. Agora liberdade? Deixe-se de brincadeiras que o assunto é sério.

      • non filhinho o TTIP é uma tentativa patética do ocidente vencer a demografia says:

        pois as grandes multinacionais americanas e o capitalismo da gama ocidentalis tá fodido

        Deng Xiao Ping e o PCC triunfaram ….o mundo será chinês em menos de 30 anos

    • maria celeste ramos says:

      Mas que disparate e ignorância ser silva – vá prá corrida a PR – tem o PERFIL

      • non filhinho o TTIP é uma tentativa patética do ocidente vencer a demografia says:

        non non o perfil presidencialis deve ser uma névoa sebastianista

    • j. manuel cordeiro says:

      Como todos sabemos, as ferramentas libertadoras devem ser mantidas secretas. O tratado é tão bom, mas tão bom, que só com as fugas de Wikileaks é que se vai sabendo o que é que está em causa. Mas, lá está, a fé move montanhas.

  2. Rui Silva says:

    As multinacionais existem porque “os povos” lhes compram os produtos/serviços de livre vontade.
    Quando “os povos” deixam de considerar que os produtos/serviços das multinacionais não se adequam ás suas necessidades não adquirem mais os seus produtos e a multinacional desaparece.
    Deixem que essa escolha seja democraticamente exercida “pelos povos”. Não pretendam á partida substituir a decisão “aos povos” , por aquilo que acham/pensam que é melhor.
    Ainda outra questão: este acordo não resolve apenas os problemas das multinacionais com impostos aduaneiros e outros, também os resolve para empresas de qualquer dimensão. Possibilitando além do livre acesso a produtos, a criação de emprego.

    cumprimentos

    Rui Silva

    • non filhinho o TTIP é uma tentativa patética do ocidente vencer a demografia says:

      erro as multinacionais existem porque exterminam a concorrência daí a microsoft continuar a existir por mais umas décadas ….as multinacionais venderam o poder colonial ocidental por lucros

      daí as multinacionais estarem cada vez menos brancas e menos árabes e japónicas e estarem cada vez mais chino-hindus

      viva laskahmi mittal o guru do capitalismo selvagem da gama hindu

      hare krishna hare hare

    • Nightwish says:

      Continue a fomentar os preconceitos de que os liberais não só não pensam como nem sequer sabem ler.
      Quando as multinacionais tiverem a força do TTIP para controlarem completamente o mercado e processarem a concorrência até a inexistência, que liberdade é que tem?
      Quanto a resolver problemas aduaneiros, isso já praticamente não existe nem é um problema para nenhuma empresa, excepto aquelas que não querem dar-se a luxos como controlos ambientais.
      Quanto à criação de emprego, os europeus são demasiado caros, por isso também está completamente enganado.

  3. Miguel says:

    Portugal tem cerca de 40 acordos bilaterais de investimento, todos com uma cláusula ISDS, que permitem recorrer à arbitragem internacional, em caso de necessidade. Nunca houve manifestações na rua contra isso e nem sequer há registo de Portugal ter sido respondente num caso destes. A arbitragem internacional no caso do TTIP não servirá “para os lobbies das multinacionais” colocarem em causa as legislações nacionais dos Estados-membros mas para estabelecer um quadro de protecção dos investimentos recíproco, com particular atenção às PME. Importa assinalar também uma nuance fundamental do sistema jurídico americano, os acordos internacionais não são directamente aplicáveis pelos tribunais, pelo que os compromissos estabelecidos (e.g., tratamento justo e equitativo dos investimentos, compensações, etc) não podem ser invocados junto de um tribunal americano. Daí fazer sentido existir a possibilidade de um investidor europeu poder recorrer à arbitragem internacional se vier a ser prejudicado. Posto isto, importa reforçar a ideia de que o futuro capítulo de ISDS (que será “modernizado”) terá disposições que irão filtrar quaisquer queixas de privados contra o direito de um Estado regular em matéria de segurança do consumidor, saúde ou ambiente.

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  1. […] privadas possam abertamente controlar tudo sem qualquer tipo de constrangimento ou necessidade de instituições de arbitragem à lá TTIP e onde todos os adeptos da selvajaria financeira se possam canibalizar uns aos outros até que a […]

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