Tem-se discutido na União Europeia o projecto Crescimento Azul, a que alguns chamam já “mar azul” que, com aparente acerto, proclama : “A inovação na economia azul: materializar o potencial de crescimento e de emprego dos nossos mares e oceanos”. Lemos os propósitos enunciados a propósito desta “Estratégia Marinha” em relatórios e deliberações já publicados e, num primeiro olhar, aquilo parece excelente. Mas, depois, arrebitamos as orelhas. É que um dos efeitos das práticas políticas dominantes na UE, sobretudo na última década e meia, foi o de nos alertar para as armadilhas desta retórica.”Crescimento Azul: Oportunidades para um crescimento marinho e marítimo sustentável”? Quem não concordaria, há uns anos? E mais: “Considerando que o conceito de Economia Azul abarca um amplo espectro de sectores de actividade económica ligados aos mares e aos oceanos, incluindo sectores tradicionais e sectores emergentes, como sejam os seguintes: pescas, aquacultura, transportes marítimos e fluviais, portos e logística, turismo e náutica de recreio e de cruzeiro,construção e reparação naval, obras marítimas e de defesa da orla costeira, prospecção e exploração de recursos minerais (offshore), prospecção e exploração de recursos energéticos (offshore), biotecnologia, entre outros;…”. [Read more…]
Azul (muito escuro)
Almoço Aventar de aniversário, 2015
Dizem que foi o mais concorrido de sempre. E foi no Porto.
Outra constatação de como o governo acabou com o estado de direito
Fisco põe clientes a pagar dívidas dos restaurantes
Há contribuintes que estão a ser chamados pelas Finanças para pagarem dívidas fiscais de estabelecimentos comerciais, nomeadamente de restaurantes, onde fizeram consumos e pediram fatura com número de identificação fiscal.
Tudo isto é mau, demasiado mau. Os sinais de desagregação do estado ao longo destes 4 anos de governo são imensos. Nem um pouco de pouca vergonha sobra na cara destas lapas coladas ao poder.
Trata-se de uma acção das Finanças que coloca os clientes que pediram factura com NIF da empresa em que trabalham no centro do pagamento de dívidas dos estabelecimentos que frequentaram.
A penhora de créditos de terceiros, presentes ou futuros, está prevista na Lei e, lê-se na publicação, é uma das soluções encontradas pela administração fiscal no acto de cobrar dívidas, contudo, no caso em que são os contribuintes chamados a pagar as dívidas dos estabelecimentos frequentados, a notificação de penhora de créditos é enviada sem que tenha existido a constituição de qualquer crédito (uma vez que o pagamento é feito no ato da emissão da factura).
O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues de Azevedo, diz que estas situações são um abuso e que continuam a acontecer porque “há uma utilização indevida da informação do e-factura”. [Notícias ao Minuto]
Utilização indevida de bases de dados. Era só uma questão de tempo até isto acontecer. Tal como o seria se a matrícula electrónica de Sócrates tivesse avançado e tal como será se a base de dados de pedófilos que a ministra da justiça quer implementar entre em funcionamento.
Vamos ter algum político a dar a cara desta vez? Ou vão todos de novo fazer de conta que apenas são uns fantoches com uma gravata e um pin na lapela?
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