Valores mais altos, ou no dia de São Nunca à tarde

imposto contra a pobrezaimagem: oxfam

Não é preciso ser-se nenhum Robin dos Bosques para se considerar que é da mais elementar justiça que, se os cidadãos – por mais desabonados que sejam – pagam um imposto de “valor acrescentado” em qualquer comprazinha que façam, por maioria de razões deveriam as transacções financeiras nas bolsas de valores estar sujeitas a uma tributação. O benefício da criação de um imposto sobre transacções financeiras seria bombasticamente salutar para o bem comum: enquanto as transacções normais seriam pouco afectadas, os negócios de alta rotatividade deixariam de ser (tão) proveitosos, travando assim a especulação. As receitas permitiriam ajudar a equilibrar os orçamentos, reduzindo os défices públicos. O ITF seria ainda uma compensação pelos milhares de milhões que os estados – os contribuintes – injectaram durante a crise financeira nos resgates bancários e contribuiria para a regulação do sector.
Pois esta ideia, que parece óbvia – proposta já nos anos noventa pelo economista americano James Tobin – continua, mesmo depois de uma crise provocada pelos bancos e especuladores e paga pelos contribuintes, sem ter pernas para andar. Não tem pernas para andar ao nível em que deveria ser posicionada: para poder realmente funcionar, o ITF teria que ser introduzido a nível mundial e abarcar todos os produtos financeiros. A não ser assim, os investidores fazem o jogo do costume: ao abrigo do princípio da livre circulação de capitais, escapam-se para praças financeiras mais convenientes. Tentando influenciar esse nível, a UE aprovou em Junho de 2010 uma tremida e vaga proposta de introdução do ITF que foi apresentada na cimeira dos G8 e G20 – onde foi recusada sem apelo nem agravo.
Mas a ideia continua também com as pernas cerceadas no modesto nível da UE. Primeiro, foi longa e fortemente contrariada pela Comissão Europeia, com o Reino Unido e o Luxemburgo à cabeça. Porém, sob a pressão franco-alemã, a Comissão acabou por apresentar, em Setembro de 2011, uma Proposta de Directiva para introduzir um sistema comum de imposto sobre as transacções financeiras – a chamada “taxa Tobin do século XXI” -, da qual constava o seguinte:
“No contexto da crise económica e financeira, existe cada vez mais o consenso de que o sector financeiro deveria contribuir de modo mais equitativo. Este sector tem sido até ao momento subtributado devido à isenção de IVA na maior parte dos serviços financeiros. A presente proposta de directiva visa assim aplicar um imposto comum sobre as transacções financeiras, cujos objectivos principais consistem em fazer com que as instituições financeiras contribuam de forma equitativa para os custos da crise, e evitar a fragmentação do mercado interno das transacções financeiras”.
Como é sabido, quando se trata de salvaguardar os interesses nacionais, lá se vai a união e o bem comum; devido às disparidades entre os estados membros, estes planos ficaram na gaveta até ao início de 2012. As discussões prosseguiram depois mas nada feito; os estados não chegaram a acordo, tendo-se concluído, “no âmbito das reuniões do Conselho Ecofin realizadas no verão de 2012, que os 27 Estados-Membros não chegariam a uma posição unânime num prazo razoável”.

Ainda em 2012, um grupo de 11 estados membros adeptos da ideia solicitou à Comissão que fosse autorizada para este assunto a chamada “cooperação reforçada” – mecanismo através do qual, face à impossibilidade de um acordo a 27, um grupo de, pelo menos, 9 Estados-membros pode aplicar em determinada matéria uma regra entre si, podendo outros países aderir posteriormente. Após análise aprofundada, a Comissão propôs, em Outubro de 2012, uma decisão de autorização da cooperação reforçada no domínio do ITF. Em Dezembro, o Parlamento Europeu deu o seu aval a esta decisão, que foi aprovada pelos ministros das Finanças no Conselho Ecofin, em Janeiro de 2013. A proposta de directiva passou então a ser debatida a nível ministerial e técnico pelos onze países aderentes, com vista à sua aplicação, prevista para Janeiro de 2016. Porém, na passada segunda-feira, mais uma vez os onze não conseguiram chegar a acordo e adiaram a conclusão das negociações para meados de 2016. Entretanto, a Estónia retirou-se do grupo, restando agora apenas 10 estados – são necessários pelo menos 9 – que pretendem continuar a discutir o assunto, a partir do início de 2016.
Michel Sapin, o ministro das Finanças francês, anunciou o magro resultado da reunião de segunda-feira de forma positiva. Referindo-se ao acordo obtido sobre as “características principais”, afirmou: “Trata-se de um passo essencial que mostra a vontade de ter uma taxa abrangente”. Por seu lado o ministro austríaco, Hans-Jorg Schelling, cujo país lidera as discussões, considera que as “características principais” encontradas entre os ministros “abrem o caminho a um acordo, mas isso não quer dizer que solucionámos o tema da implementação“, afirmou. “O objectivo é esclarecer, durante o primeiro semestre de 2016, todas as perguntas feitas e depois cada país decidirá se quer continuar ou não“, acrescentou.
Wolfgang Schäuble, o Ministro das Finanças alemão que há anos insiste na criação deste imposto, está já céptico e declarou: “Necessitamos urgentemente de melhor regulamentação“, alertando para o perigo de uma nova crise financeira.
Já o ministro britânico Georges Osborne, o mais veementemente opositor do ITF, foi ameaçando que “Se [o imposto] tiver impacto noutros países, incluindo o Reino Unido, apelaremos ao Tribunal de Justiça Europeu” ou seja, se um operador britânico for taxado por transaccionar com os países aderentes, o Tribunal de Justiça Europeu será chamado.

Atenção, estamos a falar de uma aplicação das taxas de 0,1% às acções e obrigações e de 0,01% aos derivados… Pois os lobbies financeiros já anunciaram que os centros financeiros dos países que venham a introduzir o ITF resvalarão para a ruína.
Notavelmente, França e Itália já introduziram os seus próprios impostos.
Há quem fale já na morte lenta da ideia. Os seus promotores preferem acenar com a implementação em 2017. A verdade é que as questões em aberto são tantas e os travões metidos a fundo tão fortes, que, caso continue na mesa, é bem capaz de demorar outros quatro anos a ser implementada. Não admira, não convém aos tubarões do aquário nem aos seus serventes. E, entretanto, vai tocando o sino pequenino da austeridade.

Comments


  1. Interessante.
    Muito interessante.