Bem explicado para jotinha perceber

Alfredo Cunha, autor da foto roubada pela JP, ai a propriedade privada, ai, fez-lhes um desenho.

Como organização política responsável, fica muito mal à JP o tratamento que está a dar a esta questão. Por partes:

1. A foto em questão pertence em exclusivo ao seu autor, que é só um dos maiores fotojornalistas portugueses. Dizer que a fotografia é “património imaterial do País” é, no mínimo, uma parvoíce.

2. Como autor da foto, o Alfredo Cunha autoriza (ou não) a sua utilização a quem quer, sem ter que explicar os motivos. E em caso de não autorizar, é livre de reagir ou não contra qualquer utilização abusiva, fazendo ele próprio a ponderação sobre se considera a tal utilização como de boa-fé ou não.

3. Os direitos de autor da imagem não se confundem, obviamente, como o direito à imagem de Salgueiro Maia. Quem tiver curiosidade sobre este direito pode facilmente encontrar por aí o que diz o artigo 79.° do Código Civil. E é público e notório que Salgueiro Maia autorizou (ainda que isso não fosse necessário) a exposição e reprodução da fotografia pelo seu autor. De resto, chegaram a estar juntos (fotógrafo e fotografado) em mais do que um acto público.

4. Uma coisa é utilizar esta foto para promover as celebrações do 25 de Abril (como acontece com frequência); outra coisa, bem diferente, é usar a imagem para ilustrar e reforçar uma mensagem política e com intuito de promoção partidária, sem obter a devida autorização.

5. Só piora a questão o facto de a JP não ter identificado o autor da foto (apesar de dizer que “o autor é sobejamente conhecido”) e de a ter alterado, através de cortes e edição.
Isso não é certamente uma “utilização de boa-fé”.

6. Tentar justificar a utilização ilegal de uma foto com um pretenso direito e/ou liberdade emanados do 25 de Abril é uma pura hipocrisia. Revogamos então o Código de Direitos de Autor, por exemplo, porque é contrário à liberdade de expressão?
Ou uma força política como a JP considera que “liberdade” é sinónimo de “libertinagem”?.

7. Não pedir desculpa ao autor da foto nem retirar de imediato o cartaz, insistindo pelo contrário na ilegalidade, reforça a falta de “boa-fé” da JP.

8. A JP só se disponibilizou a identificar o autor da foto depois da reação deste. Se não houvesse reação, a JP não o faria seguramente.

9. Por último, é completamente ridículo fazer desta atitude infeliz do JP (para dizer o mínimo) a oportunidade para a vitimização e para entrar em delírios sobre PREC’s e ditaduras comunistas.
A questão é bem mais simples: resume-se à posição de um fotógrafo que livremente (sim, a liberdade também é isto) autoriza ou não a divulgação de uma foto sua, em função do tipo de utilização que dela se quer fazer.

10. Se a JP quer continuar a “roubar” ( e sim, essa também é a palavra correcta) a foto ao Alfredo Cunha, e agora sem dúvida de forma dolosa, sujeitar-se-á às consequências jurídicas nos tribunais e ao juízo político de todos nós.
Era bom, no entanto, que a JP não tentasse passar de infractora a vítima: foi a JP quem violou os direitos de autor de Alfredo Cunha, não é este que desrespeita a liberdade de expressão da JP.