Levante-se o réu


Num bizarro acórdão recente (de 11.10.2017) do Tribunal da Relação do Porto, lavrado por um presumível juiz denominado Neto de Moura, a pena ligeira aplicada num caso grave de violência doméstica foi justificada com um patético conjunto de argumentos, ora bíblicos, ora literalmente lapidares, uns mais trogloditas do que outros, mas todos eles inconcebíveis à luz da civilização e da mais elementar formação cívica.

O caso daria para muitos considerandos sobre o carácter frequentemente insano e disfuncional da justiça portuguesa. Como não tenho tempo, nem as criaturas me merecem tanto latim, lembro apenas que, ao contrário do poder político, do poder militar e até do poder económico, o poder judicial nunca teve o seu 25 de Abril. Os detentores deste (enorme) poder são, ainda assim, equiparados a órgão de soberania – tendo porém um sindicato e direito a fazer greve, outra bizarria do sistema democrático lusitano – embora não sejam eleitos nem escrutinados por ninguém, a não ser por eles próprios.

Por outras palavras: é verdade que as leis mudaram, mas a estrutura do poder judicial, essa, manteve-se tal como era em 24 de Abril de 1974. (João César Monteiro percebeu isto desde sempre, e criou a partir daí uma das mais eloquentes cenas do cinema universal, que pode ver-se no vídeo em epígrafe.)

Num país decente, um juiz deste jaez acabaria os seus dias, com sorte, numa cave esconsa, a catalogar processos de casos de sodomização não consentida. Em Portugal, o mais certo que continue de toga, ignorante e pesporrento, a decidir das nossas vidas.

Entretanto, confrontado com esta história, o Conselho Superior da Magistratura já veio dizer que “não intervém, nem pode intervir” em questões jurisdicionais e que os tribunais “são independentes e os juízes nas suas decisões apenas devem obediência à Constituição e à lei”. No caso em apreço, parece óbvio que nem a Constituição nem a lei foram tidas em conta, mas isso é manifestamente uma questão de somenos para as doutas cabeças do CSM.

De facto, o 25 de Abril ainda não chegou aos tribunais. Mas nunca é tarde. E talvez esteja na altura.

 

Comments

  1. JgMenos says:

    Desde que exista a possibilidade de dar opinião que integre o politicamente corrrecto todo o medíocre avança sem temor da ausência de análise ou da inconsistência da avaliação.
    «a pena ligeira» passa facilmente face a uma pena não ligeira mas que encontra razões de suspensão.
    A seguir defende que os juízes dependam de políticos ou que eles próprios o sejam.
    E logo lhe ocorre a repressão que sempre exalta os brutos.
    E arma-se em jurista e constitucionalista sem temer o ridículo.

    Seguro de navegar na corrente do corretês exibe a sua idiotia com toda a confiança.

    • Nascimento says:

      Aposto que estás a citar alguém.És tão ranhoso cobarde e ladrão que nem és capaz de o assumir.Ou seja; és 🐷porco.

    • Teresa Rouxinol says:

      Menos JG, menos

    • Rui Naldinho says:

      Comentário do Menos, ao texto do Viriato Teles, ele que está sempre pronto a raciocinar em contramão :
      “Desde que exista a possibilidade de dar opinião que integre o politicamente corrrecto todo o medíocre avança sem temor da ausência de análise ou da inconsistência da avaliação.
      «a pena ligeira» passa facilmente face a uma pena não ligeira mas que encontra razões de suspensão….”

      Agora respondo-te eu:
      A desvantagem do chamado “corno bravo” é que não medita nas consequências. E ainda menos, questiona a razão para tal ocorrência? Age sim, em conformidade com instinto ferido de predador. Para ele, a pretensa deslealdade não reside numa relação desfeita, onde a confiança entre os conjugues se perdeu, mas só e apenas não seu orgulho machista, ferido, cuja infâmia terá de ter por consequência o insulto e a agressão física da outra parte.
      Ó Menos, dói-te alguma coisa?

      • joão lopes says:

        o Observador confirma.o Observador existe para dar voz a estas bestas.E como são profundamente incultos,repetem sempre o tal do “corretez”,precisamente porque não tem nada para dizer.Sao uns tipos/as muito nervosos,coitados(e nunca trabalharam,ou sairam da grande Lisboa/porto).uns betinhos,no fundo

      • JgMenos says:

        De corno bravo saberás Naldinho, do caso sabes nada, ou melhor, não queres saber.
        Esse é um prudente princípio de quem quer navegar a onda do corretês – risco zero.

    • Pedro says:

      O Jgmenos, lá vem o “politicamente correto”… Está bem que você deve ser um gajo muita politicamente incorreto, muita fixe, diz e faz tudo o que lhe vem à cabeça, como os malucos, deve ter um prazer especial em chocar, como os putos, mas quando lhe passar isso, e crescer, garanto-lhe que vai ver que a sentença é imbecil.

  2. Fernando Manuel Rodrigues says:

    Este comentário é mais um arrazoado de disparates, que se insere na corrente do “politicamente correcto”.

    Desafio o “PC” que escreveu o inclassifcável texto acima a rsponder ao seguinte:
    !. A pena de 1 ano e 3 meses é leve? Comparada com quê?
    2. Porque é que a pena é suspensa?
    3. Sabe quais são os três poderes consagrados na soberania do sistema português, e como se chamam?
    4. Sabe porque é que “o Conselho Superior da Magistratura já veio dizer que “não intervém, nem pode intervir” em questões jurisdicionais e que os tribunais “são independentes e os juízes nas suas decisões apenas devem obediência à Constituição e à lei”.?
    5. Se “não tem tempo”, nem sabe do que fala, porque é que fala?
    6. O réu foi julgado e condenado pelo “caso grave de violência doméstica” (cuja gravidade desconheço, já que só sei dos contronos “escabrosos” que a imprensa agora trouxe a lume, e que nada esclarecem quanto à alegada gravidade das agressões, pelo que me abstenho de classificar a mencionada gravidade). Por isso, o que mais queria? Quantos anos acha que seriam necessários, no seu “iluminado” entender, para uma pena “justa”?

  3. Fernando Manuel Rodrigues says:

    Para que não se façam juízos sobre matéria altamenté técnica, e de complexidade que reputo de alta, de forma precipitada, e com base em meros artigos de jornal, escritos de forma tendenciosa, deixo aqui o link para o texto integral do Acórdão:

    https://www.tsf.pt/Galerias/PDF/2017/10/acordao%20adulterio.pdf

    Já agora, quem é que iria eleger e escrutinar os juízes? E quem seria elegível? E como se iria assegurar a necessária estabilidade e segurança para que os juízes pudessem excercer o seu dever de forma segura, isenta e imparcial?

    • Luís says:

      Obrigado pelo link do acordão que li “en passant”.
      Não percebo nada de direito e tribunais mas percebo alguma coisa de justiça e injustiça.
      E a verdade é que está subjacente em todo o acordão o “acto desleal e censurável” da mulher (a vítima), que lhe valeram a separação, o enxovalho familiar e público, ameaças de morte, sequestro e no final leva um “enxurro de porrada” de moca com pregos.
      Além de ter de aguentar um processo judicial como assistente!
      No fim recebe (se receber algum dia) por danos não patrimoniais 3.500 euros do cobardola do ex-amante!!!
      (Confesso que não consegui ler se o ex-marido lhe pagou qualquer coisinha.)
      Parece-me pouca coisa para pagar o sofrimento acima referido.
      Penso que uns meses de cadeia para o ex-amante, pois foi o que despoletou o processo e incitou à violência, não ficaria nada mal, (pasmo que o crime de sequestro tenha sido tão pouco valorado) assim com o ex-marido, pois tanto quanto sei a depressão não serve de desculpa para bater em ninguém.
      Uma sentença baseada em preconceitos arcaicos em que o adultério feminino é altamente censurável e o masculino … bem, são coisas que acontecem, (normalmente por culpa da mulher).

      • Fernando Manuel Rodrigues says:

        As penas do actual Código Penal não são tão pesadas como normalmente se pensa. E a filosofia de base para a prisão não é “castigar” o Réu, mas sim proteger a sociedade contra ele. O objectivo principal da Justiça é reabilitar os cidadãos, não criar campos de concentração ou Gulags.

        Por isso, porque o(a) Juiz do Tribunal de 1ª Instância entendeu que os Réus não tinham antecedentes criminais nem havia perigo de reincidência, e tendo em conta as circunstâncias atenuantes, condenou-os em penas de 1 ano e 3 meses (ao marido, por ter sido o agressor) e em 1 ano ao ex-amante (por ter sido cúmplice). O Acórdão deixa, na leitura que faço, alguma censura à Recorrente (MP) por ter relegado para segundo plano a pena do cúmplice. Também partilho da sua opinião que o indivíduo é o principal culpado, mas não foi ele que levou acabo a agressão, e o MP, aparentemente, concentrou-se na culpa do ex-marido. Mas teria de se ler a Sentença da 1ª Instância para saber quais as acusações, qual a matéria de facto considerada provada, a justificação, e só depois pretender avaliar a Sentença em toda a sua natureza.

        Não pode, pois, dizer que a sentença foi baseada em preconceitos arcaicos, porque a decisão foi tomada no Tribunal de 1ª Instância, e porque a principal circunstância atenuante foi a depressão do ex-marido, e uma depressão é algo sério, não é para desvalorizar. Depois, o próprio Acórdão realça algo que é regra base do Direito: “o recurso em matéria de facto não implica uma reapreciação, pelo tribunal de recurso, da globalidade dos elementos de prova produzidos e que serviram de fundamento à decisão recorrida.
        Assim é porque duplo grau de jurisdição em matéria de facto não significa direito a novo (a segundo) julgamento no tribunal de recurso.” – vd página 16.

        A matéria de facto foi avaliada e ajuizada no Tribunal de 1ª Instância. O Tribunal da Relação apreciou a justeza da decisão em face da matéria considerada provada, e das circunstâncias atenuantes aduzidas.

        A questão lapidar, e que tem provocado celeuma, está vertida na página 20:
        “Este caso está longe de ter a gravidade com que, geralmente, se apresentam os casos de maus tratos no quadro da violência doméstica.”

        (NOTA: Parece-me claro que assim é, INFELIZMENTE)

        “Por outro lado, a conduta do arguido ocorreu num contexto de adultério praticado pela assistente.
        Ora, o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem.”

        Também aqui, não teria problemas em subscrever o que está escrito. Apenas realçaria que o atentado à honra e dignidade não é, a meu ver, apenas relativamente ao homem. O adultério, porque atenta contra a dignidade de um dos membros do casal, e contra a confiança por ele depositada no outro, com quem decidu unir-se e partilhar a sua vida, é de facto gravíssimo, e embora já não seja penalizado (no caso da mulher – no caso do homem nunca foi), continua a ser censurável socialmente.

        A justificação depois aduzida para justificar que o acto é mais censurável quando praticado pela mulher, embora a ache descabida, porque vai buscar exemplos de penas próprias de sociedades antigas, e cita exemplos mais recentes mas de uma sociedade ainda dominada pelo patriarcado, não releva, na minha opinião, para o fundamental da decisão.

        Repito: O que está aqui em causa é A OBEDIÊNCIA À CONSTITUIÇÃO E À LEI, e essa não me parece que tenha sido desrespeitada.

        • S. Bagonha says:

          “As penas do actual Código Penal não são tão pesadas como normalmente se pensa. E a filosofia de base para a prisão não é “castigar” o Réu”
          Bom, dependendo do réu, claro, ou não?

  4. Ernesto says:

    “Quantos anos acha que seriam necessários, no seu “iluminado” entender, para uma pena “justa”?”

    Depende. É com base no velho ou no novo testamento?

    E deixe estar que, de facto, agredir alguém com uma moca de pregos na cabeça não é de todo grave, ainda para mais, se tivermos em conta que a mulher o tinha traído!

    Isto do politicamente incorrecto é bestial! Eles na Arábia Saudita é que a sabem toda!

    • Fernando Manuel Rodrigues says:

      Palavras para quê? É um troglodita português… mas é ” de esquerda”.

      Já agora, à luz do seu “ilustríssimo” coment´rio, que pena mereceriam os incendiários que foram apanhados? Pode ser mesmo à luz do testamento do Mao.

      • joãolopes says:

        pois,um troglodita de direita,defende a pena de morte.e se alguns dos mortos dos incendios,forem os proprios incendiarios? já é bom,não é?

        • Fernando Manuel Rodrigues says:

          Muitos “comentários”, mas ninguém responde às minhas questões. Isso diz tudo sobre o nível dos “comentadores”. Aposto que nem se deram ao “trabalho” de ler o Acórdão.

          Realmente, o Aventar parece-me, cada vez mais, uma espécie de “gémeo” do Observador, mas de sinal contrário. O nível é sensivelmente o mesmo.

      • S. Bagonha says:

        “que pena mereceriam os incendiários que foram apanhados?” Bem, face ao conhecido até aqui, para lá de serem mandados em paz, com muitas recomendações de juízo, mesmo depois de serem apanhados, alguns, várias vezes a pôr fogos, e de várias penas de prisão, suspensas, é lógico que, independentemente da pena que merecem, nada lhes vai acontecer. Como de costume.

  5. joão lopes says:

    dá pancada na Geni-chico buarque..

  6. Fernando Manuel Rodrigues says:

    Por fim, repare-se que, em nenhum dos artigos que li sobre este assunto (e foram vários) é colocada em causa a justeza da apreciação técnico-jurídica da questão (suspeito que, em primeiro lugar, isso se deva ao completo desconhecimento do assunto por parte de que em os escreve).

    A única coisa que é atacada é a fundamentação utilizada. Ora, como se depreende da leitura do Acórdão (que é extenso, como é norma em todos os Acórdãos) a justiicação aqui atacada é uma mera “nota de rodapé” (ao estilo de comentário final) de um longo conjunto de justificações analíticas, sopesando as questões jurídicas e factuais de forma extensiva e detalhada. E, pelo que li, parece-me um Acórdão bastante equilibrado.

    Mas isso sou eu, que não sou “pliticamente correcto”. Não admira, portanto, que o Conselho Superior da Magistratura tenha vindo dizer que “não intervém, nem pode intervir” em questões jurisdicionais e que os tribunais “são independentes e os juízes nas suas decisões apenas devem obediência à Constituição e à lei”. Qualquer pessoa com um mínimo de conhecimento do assunto sabe que é assim. Os juízes SÓ DEVEM OBEDIÊNCIA À CONSTITUIÇÃO E À LEI. E ainda bem que assim é, e qualquer pessoa racional deverá pugnar para que assim continue a ser.

    • Pedro says:

      “Os juízes SÓ DEVEM OBEDIÊNCIA À CONSTITUIÇÃO E À LEI.”

      Opá, a sério?! Já todos sabemos isso, mas obrigadinho pela prestimosa informação. A questão é, exactamente, saber-se está conforme a Constituição e a Lei.

      • Fernando Manuel Rodrigues says:

        Pois… Ainda que isso não é questão para ser julgada em praça pública por ignorantes, como o escriba inicial.

        E nem todos sabem, porque o mencionado escriba acha que o poder judicial nunca teve o seu 25 de Abril (o que quer dizer com isso não é claro, para mim), e os detentores deste (enorme) poder são, ainda assim, equiparados a órgão de soberania (não são equiparados, SÃO MESMO) embora não sejam eleitos nem escrutinados por ninguém, a não ser por eles próprios (já nem comento esta última parte, porque isso levar-nos-ia muito longe, e o escriba “não tem termpo”)

        • Pedro says:

          Fernando, esta é uma daquelas questões de análise quase intuitiva, ao nível do cidadão mais ignorante, que apenas tenha uma pequena luz de direitos e dignidade humana. Não tem de ter um curso do CEJ ou ser especialista de direito constitucional. E sim, não só pode, como deve ser discutido em praça pública.
          Essa do 25 de Abril é fácil de explicar. Tem a ver com o novo regime constitucional saído da revolução, sobretudo ao nível dos direitos, liberdades e garantias, princípios de aplicação imediata e que enformaram todos os códigos posteriores, incluindo o penal e a revisão do civil.
          E não, não é uma nota de rodapé, nem existem notas de rodapé nos acórdãos e sentenças, no sentido que lhe dá. Não é uma lista de compras que o juiz resolveu escrever em nota de rodapé para não se esquecer de comprar o arroz. Tudo o que lá vem escrito tem um peso decisivo. É óbvio para quem lê (mais uma vez, não é preciso ser especialista em direito) que o juiz desembargador tem uma interpretação pessoal da questão que ofende os que são actualmente considerados princípios constitucionais básicos e que isso determinou a decisão final.

          • Fernando Manuel Rodrigues says:

            Eu li o Acórdão (TODO). Em primeiro lugar, e para esclarecer os mais leigos, o Acórdão não estabelece nenhuma pena, apenas confirma uma decisão do Tribunal de Primeira Instância (o qual, esse sim, estebeleceu uma pena de 1 ano e três meses ao agressor marido, e uma pena de um ano ao cúmplice – que era o amante).

            São 22 páginas, onde, de forma exaustiva (e nem poderia ser de outro modo) são examinados os factos provados, a decisão tomada pelo(a) Juiz do Tribunal de 1ª Instância e respectiva fundamentação, e o teor do Recurso apresetnado pelo MP e respectiva fundamentação.

            Coinclui pela justeza da decisão, pelas razões e com a fundamentação lá melhor explanada. Repito: São 22 páginas. E os parágrafos que tanto escarcéu estão a provocar são apenas cerca de meia página, já no fianl do Acórdão. Quando falei em nota de rodapé, não falei no sentido “literal” (até porque o Acórdão contém verdadeiras notas de rodapé, como é usual). mas em sentido figurado, querendo com isso dizer que não foi essa a principal justificação (nem sequer secundária) para a confirmação (e sublinho CONFIRMAÇÃO) da sentença recorrida. O Acórdão está assinado por dois juízes dsembargadores, um dos quais mulher.

            Quanto ao 25 de Abril, ele está (ou deseja-se que esteja) consubstanciado, no plano legal e jurídico, com a produção de leis conformes aos ideias que conduziram à revolução. Não vejo onde é que o princípio da separação de poderes em legislativo, executivo e judicial colida com eses ideais. A ideia de que os juízes deveriam ser eleitos parece-me um completo absurdo. Quanto ao seu escrutínio, o facto de haver três escalões de decisão (Tribunais de 1ª Instância, Tribunais da Relação e e STJ) parece-me escrutínio suficiente.

            Nada impede os cidadãos de discutir as decisões dos Tribunais, claro (diria mesmo que é desejável que o façam), mas deseja-se que o façam de forma informada, não cegos por uma qualquer ideia pré-concebida, muito menos as famigeradas ideias do PC que envenenam a sociedade e toldam o raciocínio.

            Por fim, o que para si é óbvio, para mim não é. Diz que o juiz (deveria dizer juízes, porque são dois que assinam) “tem uma interpretação pessoal da questão que ofende os que são actualmente considerados princípios constitucionais básicos e que isso determinou a decisão final”. Questiono – à luz de que lei é que afirma isso? Quial é o princípio constitucional que é violado, e porquê?

            Repito – o Acórdão apenas confirma uma decisão da 1ª Instância – parece que ninguém reparou nisso. E a sentença é condenatória. O recurso apenas questiona a dimensão da pena.

          • Pedro says:

            O Fernando faz aí um exercício de hermenêutica fantástico e eu imagino a trabalheira que dá justificar que aquela é apenas uma nota de rodapé que pouca influência teve na decisão. Não lhe vou é fazer o insulto de lhe explicar onde é que aquela coisa viola os princípios fundamentais do nosso ordenamento jurídico.
            Só uma nota final: os juízes não são exactamente órgãos de soberania, órgão de soberania são os tribunais, os juízes são os seus titulares (110 CRP, não vem lá juízes). Apesar de tudo, acertou mais o autor do post do que o Fernando.

          • Fernando Manuel Rodrigues says:

            “os juízes não são exactamente órgãos de soberania, órgão de soberania são os tribunais”. Claro – O órgão de soberania é o parlamento, – os parlamentares são os seus titulares. O órgão de soberania é o Governo e a Presid~encia – o Presidente, o 1º Ministro e os Ministros, etc. não são órgão de soberania, são os seus titulares… Mas que é que isto justifica?

            NÃO EXPLICA “onde é que aquela coisa viola os princípios fundamentais do nosso ordenamento jurídico” porque não pode.

            E continua a escamotear uma questão fundamental – a decisão é do Tribunal de 1ª Instância. O Tribunal da Relação só a confirmou.

          • Pedro says:

            Não é a “Presidência – o Presidente”, é o Presidente. Não é justificação nenhuma, estou só a esclarecer uma coisa que disse. Passemos em frente.
            Escamoteei o quê? Eu tenho estado a falar na fundamentação da Relação. Quanto ao resto, se viola ou não, sabe ler e interpretar a lei? Então leia e interprete. Uma pista: não vem expressamente escrito em lei nenhuma que “um juiz do tribunal da Relação do Porto não pode, em nenhuma circunstância, invocar a suposta compreensão da sociedade para com a violência exercida sobre uma mulher de Felgueiras pelo seu marido, para justificar a confirmação da absolvição deste ou a suspensão da execução da pena de prisão, bem como não pode invocar no caso a lapidação até à morte da mulher adúltera prescrita na Bíblia, como justificação, seja a que titulo for”.

          • Fernando Manuel Rodrigues says:

            Portanto, dado que as considerações em causa do Juiz Relator apenas podem ser, eventualmente, objecto de censura social, estamos conversados.

            Quanto à justeza da sentença do Tribunal de 1ª Instância, confirmada pelo Tribunal da Relação, e em face do Código Penal (que mais abaixo elogia, e cujos elogios subscrevo) disse nada. E não foi confirmada absolvição nenhuma – ele foi CONDENADO a 1 ano e 3 meses de prisão, com pena suspensa. E foi-o no Tribunal de 1ª Instância. Sejamos sérios.

          • Pedro says:

            Você é chato, Fernando. Eu disse” para justificar a confirmação da absolvição deste ou a suspensão da execução da pena de prisão”, uma coisa ou outra, tanto faz, para o efeito.
            No resto, olhe, isto é malta que gosta de embirrar com os juízes, que há vezes são inconvenientes e tal. Pronto.

      • Fernando Manuel Rodrigues says:

        Já agora – leu o Acórdão? Ficou com dúvidas depois de o ler?

        • JgMenos says:

          Estes ratings negativos às suas perguntas significam, no corretês Aventar:
          Não me perturbe a boa onda de esquerdalhar!

          • Pedro says:

            Diz mas é lá umas coisa fixes muito politicamente incorrectas, vá.

          • Rui Naldinho says:

            Ia a conversa entre o Pedro e o Fernando Manuel Rodrigues, tão boa, séria, interessante, esclarecedora, e tinhas logo de te vir esponjar, qual emplastro.
            Vai-te melga!

        • JgMenos says:

          Quando se censuram perguntas que não induzem opinião estamos no reino da grunharia.

  7. www.ruptura vizela.blogs.sapo.pt says:

    João César Monteiro o maior cineasta português.

  8. Domingos Pimenta says:

    25 de Abril? – Será que alguns membros (ainda que poucos), de ‘Órgãos de Soberania’ sabem que aconteceu de facto?
    E o que foi?
    Que pena não haver actualizações de neurónios!

    Domingos Pimenta

  9. Sou “masculinista”, não me pronuncio, hihihi.
    Está tudo grosso!!!!???

  10. Eu acho que o juiz está dentro do espírito do tempo. Façam um inquérito nas beiras, Coimbra, interior norte sobre se a sentença e comentários foi justa, e vão ter uma surpresa desagradável… Atenção, eu acho que o juiz foi um morcão grunho a fazer os comentários que fez, senão os fizesse ninguém teria reparado, mas não está tão longe do que pensa uma parte significativa da população, que com Passos Coelho e Observador sentiu que tinha mais força. E de facto, a Justiça em Portugal, incluindo as faculdade de direito com Coimbra à cabeça, ainda vive no passado.

    • Pedro says:

      A faculdade de direito de Coimbra? Não sei se sabe (não faz ideia nenhuma), mas aquele que é considerado o pai do actual Código Penal, um dos mais avançados da Europa, o Figueiredo Dias, de Coimbra, levou muita porrada dos juristas mais conservadores. ainda hoje… E sobre a constituição, leia o Vital e o Canotilho, de Coimbra. Depois, diga-me lá então onde é que se ensinam essas coisas do acordão na fac de direito de Coimbra.
      Sobre isso das beiras e Coimbra, vá ao Alentejo, Norte litoral, Porto, Braga, etc, etc, que encontra o mesmo.

  11. S. Bagonha says:

    Já agora, Fernando Rodrigues diga-me lá: O meu caro é da confraria, ou não? É que toda essa verborreia, e sapiência, cheira a corporativismo. Juiz? Procurador do M.P.?
    Se não é, peço desculpa da ofensa, mas lá que parece, parece.

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