Juntar o insulto à injúria

[Santana Castilho*]

António Costa virou a página da perda de rendimentos de um universo significativo de portugueses. Com isso e uma conjuntura europeia mais favorável, gerou um clima de optimismo, de que vai vivendo. O que fez contrasta, inequivocamente, com o ambiente de esmagamento do Estado social e empobrecimento da generalidade dos trabalhadores e reformados, promovido por Passos Coelho. Mas não acabou com a austeridade. Fino, apenas a redistribuiu de modo menos bruto e evidente. Que o digam os diferentes serviços públicos, com o SNS à cabeça, garroteados pelas cativações de Centeno.

Pese embora o crescimento verificado, a verdade é que a acção do Estado, como dinamizador económico, está fortemente condicionada pelo custo da enorme dívida pública. Assim, não se vê uma significativa correcção dos desequilíbrios persistentes na economia portuguesa. A industrialização é pouco expressiva, particularmente quando comparada com a terciarização, onde o turismo marca destaque. A precariedade laboral e os salários baixos persistem e é o poder financeiro que continua a captar o maior quinhão da riqueza produzida. A reestruturação da dívida da banca, politicamente acarinhada e protegida por Costa e Centeno, custou e continua a custar milhares de milhões retirados à coesão de todo um território, ciclicamente fragilizado e desprezado.

É neste contexto que devemos analisar o contencioso entre os professores e o Governo.

António Costa começou por injuriar os professores quando escolheu para ministro um jovem inexperiente, há anos residente no estrangeiro, que nunca deu uma aula ou escreveu uma linha sobre Educação, sem currículo que o qualificasse para o cargo. Como era previsível, o que estava mal não foi corrigido, boa parte do que estava bem tem vindo a ser destruído e muito do péssimo de outrora foi recuperado.

Mas à injúria, o Governo acrescentou agora o insulto. Porque é um insulto aldrabar sem pudor as contas sobre o custo do descongelamento das carreiras. Porque é um insulto fixar 133 vagas para acesso ao 5º escalão, quando são 14000 os que reúnem condições para progredir, ou 195 para acesso ao 7º, quando são 8000 os que poderiam transitar. Porque é um insulto querer transformar nove anos, quatro meses e dois dias de serviço efectivamente prestado em dois anos, nove meses e dezoito dias, para efeitos de progressão na carreira.

O Governo invoca a sustentabilidade das contas públicas para fazer tábua rasa de um Estatuto de Carreira que o PS aprovou, que está em vigor e como tal deve ser cumprido. Mas volta a insultar os professores quando a sustentabilidade não importa desde que os protagonistas sejam outros.

A EDP, que em 2017 ultrapassou os 1100 milhões de lucro, em vez de pagar 29,5% de IRC, pagou apenas 0,7%, por obra e graça de benefícios fiscais. Os 438 milhões que assim reteve não contaram para a sustentabilidade.

Os 1498 milhões de euros de encargos brutos que as PPP das estradas pesam no OE de 2018 significam uma redução de, apenas, cinco milhões, relativamente a 2017. Mas o aumento das receitas previstas é de 327 milhões. Em vez de coragem para extinguir as 22 perdulárias PPP rodoviárias, o Governo manteve a complacência de pagar rendas imorais, independentemente do número de viaturas que transitem nas autoestradas concessionadas, sem preocupação aparente relativamente ao impacto na sustentabilidade orçamental. Idem para os 471 milhões das PPP da saúde ou os 41 para o diligente SIRESP. E, cereja em cima do bolo, ao mesmo tempo que proclamava em Estrasburgo que “adiar as reformas só as tornará mais difíceis”, António Costa adiou a solução do monumental imbróglio do Montepio Geral, permitindo que a sua Associação Mutualista transformasse 251 milhões de euros de capitais negativos em 510 milhões de capitais próprios positivos, via uma milagrosa operação contabilística de créditos fiscais concedidos, no valor de 809 milhões de euros.

O Estado de direito de António Costa parece ser o que permite a uns o que mais lhes convém, enquanto nega a outros o que lei estabelece.

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Comments

  1. República d𝐚 Malta says:

    Estava a malta muito bem se este 𝘮𝘰𝘥𝘶𝘴 𝘰𝘱𝘦𝘳𝘢𝘯𝘥𝘪 fosse exclusivo do Sr. Costa…

    Infelizmente para o grosso das gentes d𝐚 Malta, é transversal aos restantes 𝘰𝘱𝘦𝘳𝘢𝘥𝘰𝘳𝘦𝘴.


  2. O SNS está como está porque a MANADA de boçais tuga é completamente IRRESPONSÁVEL no que toca a cuidar do seu próprio organismo.

    Comem MERDA, bebem ÁLCOOL, fumam de tudo e mais alguma coisa (sejam drogas legais/ilegais)… e depois de arruinarem o organismo vão todos para o SNS esperar que o salafrário da bata-branca os ajude!

    O salafrário da bata-branca quer apenas receber muito bem e ser tratado como “senhor doutor”!

    Assim sendo não há como evitar a falência do SNS pois a MANADA de boçais tugas está ela própria em falência faz muito tempo.

    E despejar dinheiro para lá só serve para ajudar os salafrários da bata-branca a ganharem mais dinheiro!

    • Paulo Marques says:

      “Comem MERDA, bebem ÁLCOOL, fumam de tudo e mais alguma coisa (sejam drogas legais/ilegais)”

      E pagam impostos que mais que cobrem os custos acrescidos para o estado. Está mais que estudado.

    • ZE LOPES says:

      Quando V. Exa. deixar aqui registo do que come, por cima e por baixo, talvez seja possível discutir o assunto. Até lá talvez não se devesse armar em justiceiro de terceira categoria.

    • ZE LOPES says:

      Já agora: V. Exa. não pode tomar como exemplo os que o aturam lá em casa!

      Se calhar, V. Exa. só existe porque um senhor e uma senhora arriscaram na cópula. Sim, arriscaram porque podiam ter apanhado uma doença! E não é que…veio V. Exa?

  3. Paulo Marques says:

    ” o Governo manteve a complacência de pagar rendas imorais, independentemente do número de viaturas que transitem nas autoestradas concessionadas”

    Não… O que o governo mantém é o lucro, independentemente do uso. Quanto menos uso, mais o estado paga.


  4. Não se esqueçam é de continuar a VOTAR em salafrários e de esperar resultado diferente!

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