“Serão demolidos dois pequenos armazéns, mas não se trata de caves”.

A frase é do autarca Vítor Rodrigues, presidente da Câmara de Gaia e da Área Metropolitana do Porto, dita à RTP em Junho de 2017, sobre a construção da Disneylândia do Vinho em cima dos destroços das Caves de Vinho do Porto.

As imagens falam por si (clique para aumentar).


Um pequeno corte às arbitrariedades

Não encontrei (ou por outra, o motor de pesquisa não encontrou) a notícia em nenhum media português; e no entanto, ela detém forte relevância para os cidadãos europeus. Ontem, o Tribunal de Justiça da União Europeia comunicou a sua decisão no caso Eslováquia / Achmea, relativa à cláusula de arbitragem constante do acordo sobre a protecção dos investimentos celebrado entre os Países Baixos e a Eslováquia. E reza assim: NÃO é compatível com o direito da União. 

E porque é isto assim tão importante? Estamos a falar do tema sobre o qual escrevi aqui no Aventar múltiplos posts*: o perverso ISDS (Investor-State Dispute Settlement), o mecanismo arbitral que subtrai a estados soberanos o poder de decisão jurídica, criando uma justiça paralela que outorga amplos direitos a investidores estrangeiros (= multinacionais). Quem diz ISDS, diz o seu mano com pele de carneirinho, o ICS (Investment Court System), contido no acordo de comércio e investimento UE/Canadá, o CETA. O ICS é um ISDS supostamente público e “bom”, pois, absurdamente, passa a ser financiado pelos cidadãos. Mas padece das mesmas fundamentais aberrações destinadas apenas e só a apetrechar as multis com uma ferramenta jurídica, superior, executória, para arremessarem aos estados quando estes tomam decisões que não lhes convém. Em Portugal, o retrocesso do governo em relação à EDP quanto às “taxa das renováveis” foi um belo exemplo do chamado “chilling effect” do ISDS, o efeito intimidatório, que actua ANTES de ser aprovada legislação desfavorável às multis.

Mas voltando à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, o Tribunal deu ontem a saber que o ISDS não é legal entre estados-membros da UE, porque “Esta cláusula subtrai ao mecanismo de fiscalização jurisdicional do direito da União litígios que podem ser relativos à aplicação ou à interpretação deste direito” e “Nestas condições, o Tribunal de Justiça conclui que a cláusula de arbitragem constante do TBI viola a autonomia do direito da União e, por conseguinte, não é compatível com este direito.[Read more…]

Alguém viu por aí o diabo do Passos Coelho

ele que venha cá abaixo (acima?) ver isto.

Os espertos e as Cidades Inteligentes

A Disneylândia do Vinho

A Área Metropolitana do Porto (AMP), presidida pelo autarca de Gaia, Vítor Rodrigues, vai organizar já na próxima sexta-feira um fórum sobre a “gestão inteligente dos territórios”. Com o nome de “Gestão Inteligente e Smart Cities”, o simpósio vai realizar-se em Santa Maria da Feira e terá como um dos principais oradores José Alberto Rio Fernandes, cronista do Jornal de Notícias, professor universitário, geógrafo e presidente da Associação Portuguesa de Geógrafos, que falará sobre “Inteligência territorial e os desafios da governança”.

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