A sindicância e a bastonária nervosa


“As Ordens Profissionais são associações profissionais de direito público e de reconhecida autonomia pela Constituição da República Portuguesa, criadas com o objectivo de promover a autorregulação e a descentralização administrativa, com respeito pelos princípios da harmonização e da transparência.
As Ordens Profissionais são criadas com vista à defesa e à salvaguarda do interesse público e dos direitos fundamentais dos cidadãos e, por outro lado, a autorregulação de profissões cujo exercício exige independência técnica.
Apenas podem ser constituídas para a satisfação de necessidades específicas, estando expressamente afastado o exercício de funções próprias das associações sindicais (..).
As associações profissionais são entidades de direito público e representam profissões que por imperativo de tutela do interesse público prosseguido, justificam o controlo do respectivo acesso e exercício, a elaboração de normas técnicas e de princípios e regras deontológicos específicos e um regime disciplinar autónomo.”
(Conselho Nacional das Ordens Profissionais).

Estando, assim, estabelecidas as funções e estatuto das Ordens profissionais, e tendo estas funções delegadas pelo Estado, óbvio é que este se preocupe em fiscalizar e auditar as suas actividades. É um direito e um dever do Estado a ser exercido no interesse de todos nós. Assim sendo, não se percebe a gritaria e o nervosismo da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros e muito menos os termos em que tal nervosismo se vem exprimindo, chegando ao apelo ao Presidente da República para que demita (!!) a Ministra da Saúde.

Quem não deve não teme e, ao ter conhecimento da sindicância ordenada pelo Ministério da Saúde, só restaria à Bastonária dispor-se, calma e lucidamente, a colaborar e exercer as funções para que é convocada. A grosseria desabrida da sua reacção, deixa-nos com a certeza daquilo de que muitos de nós suspeitávamos: há graves irregularidades na Ordem dos Enfermeiros e estes serão os primeiros interessados em saber o que se passa.

Penso eu – mas as surpresas, nestes tempos que vivemos, não param.

Comments

  1. Nuno M. P. Abreu says:

    Numa perspectiva politico constitucional , o Estado constitui uma comunidade de cidadãos organizada sob uma estrutura descrita na Constituição.
    Nessa perspectiva, na República Portuguesa, o Estado é constituído pelo Poder Legislativo, mormente centrado na Assembleia da República, no Poder Executivo, cujo paradigma é o Governo através da Administração Pública e do Poder Judicial, representado pelos Tribunais.
    A lei nº 2/ 2013, aprovada naturalmente pelo Poder Legislativo, no seu artigo 2º, atribui às associações públicas profissionais a qualidade de pessoas colectivas de direito publico no desempenho das suas atribuições.
    Não compete ao poder executivo, que não DELEGOU nenhuma das suas competências nas associações profissionais, fiscalizar o cumprimento da lei pelas pessoas colectivas de direito publico.
    Eventualmente, no âmbito das suas funções, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) mandou realizar esta sindicância, isto é uma inspeção à Ordem dos enfermeiros. Estes contestam pelas vias legais que a Sindicância pedida esteja no âmbito do exercício daquelas funções. Daí a necessidade de conhecer especificamente o seu objecto antes desta prosseguir. A ordem nos termos da lei tem legitimidade para contestar administrativamente os fundamentos.
    Será o poder judicial a decidir.

  2. Nascimento says:

    Amém.

  3. Paulo Marques says:

    Acho que é mais protecção dos privilégios da classe (de dirigentes) do que outra coisa. Parece-me bem que se fiscalizasse por norma, as ordens são mais conjuntos de interesses do que os partidos.

  4. JgMenos says:

    Muita treta para não dizer o necessário: não houve nem podia haver oposição à sindicância desde que cumpridas as regras a que uma sindicância se deve subordinar.

    Quanto ao mais: horários de trabalho, remunerações e carreiras à la carte na função pública em processo de ‘restituição de direitos’ – eis a geringonça na sua acção de rejeição da austeridade que desgraçou o país, que foi obra da direita, que nada justificava…e outras tiradas da desonestidade e cretinice congénitas da esquerdalhada!

    • ZE LOPES says:

      Olha! Lá na Igreja Universal do Reino da Coelha agora já há prédicas à quarta-feira! Não há dízimo que aguente!

  5. José Peralta says:

    Agora, a bastonária quer que a equipa de sindicantes, seja “afastada”, alegando que não podem garantir independência, na apreciação da Ordem e da sua actuação e comportamento, enquanto bastonária !

    PARECE-ME, e repito, PARECE-ME, mais uma estratégia desesperada, para que TODA A VERDADE, DÔA A QUEM DOER (mesmo a que possa atingir a actuação e comportamento da ministra !) não venha a público !

    Então a bastonária não está segura das SUA VERDADE ? Ou, porque não está segura e tem medo, “prepara” antecipadamente a suspeição, caso o veredicto não lhe seja “favorável”, de que o resultado da Sindicância, foi manipulado e por isso não isento ?

    Meras perguntas, mas que talvez mereçam alguma ponderação e acompanhamento dos futuros “capítulos”…

    Com “gente” como esta…nunca se sabe …

  6. xico says:

    Para quando uma sindicância à atuação da ordem dos médicos face a esta clamorosa incitação à greve feita pelo bastonário da ordem dos médicos? https://ordemdosmedicos.pt/greve-dos-medicos/

  7. Julio Rolo Santos says:

    Enfermeiros e Médicos unem-se na luta apenas por melhorias salariais e ignoram o estado de saúde dos pacientes culpando os governos pela falta de investimento para justificarem a bagunça que vai pelos hospitais públicos, unicamente para beneficiarem os privados.

    • JgMenos says:

      ‘culpando os governos pela falta de investimento’?
      Isso é um escândalo!
      A culpa é da troika e do Passos Coelho!

      ‘Para beneficiarem os privados’?
      Para além das 35 horas ainda os querem beneficiar mais? São uns infiltrados, ao serviço do grande capital…

      • ZE LOPES says:

        Eis um verdadeiro candidato ao Nobel da Treta. À atenção da Academia da Sueca.

      • Paulo Marques says:

        A culpa é dos contabilistas a passar por cientistas a dizer que não há dinheiro.
        A culpa do colapso dos serviços públicos em toda a Europa, pelo menos, é do Sócrates, claro.

  8. Luís says:

    Não se percebe a gritaria da Bastonária? Ora essa, PSD dos quatros costados pelas listas de Passos Coelho, está-se à espera de quê? Trata-se de uma activista partidária de muito baixo nível.

  9. Luís says:

    É estranho, pelo menos invulgar, não ter ficado nesta fotografia a Rir que nem uma perdida, tal como costuma acontecer quando participa nas greves cirúrgicas, rodeada de enfermeiros e bandeirinhas.

    • JgMenos says:

      Pode lá ser!
      Uma enfermeira no meio de enfermeiras?
      Uma bastonária, ainda por cima!

      Chamem a polícia que os geringonços não goatam nada disso.

  10. Luis says:

    Admiro esta personagem que não quis ser médica porque gostava muito da enfermagem, profissão que não exerce porque faz o sacrifício de ser bastonária!

    Nada fica a dever ao sindicalista “mártir” que se martirizou durante 36 horas de greve de fome a chá e mel enquanto digeria uma boa dose de lulas recheadas.
    Metia pena de tão magro que estava… só pele e osso.

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