Os supostos valores e os verdadeiros interesses: O acordo UE-Mercosul

Chovem picaretas oriundas de múltiplas direcções contra o absurdo acordo de livre comércio UE-Mercosul ((Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), que foi já assinado em 28 de Junho de 2019, mas que, para entrar em vigor, depende da ratificação de todos os países envolvidos.

Um dos posicionamentos mais actuais contra o acordo provém de 22 cientistas de diversas instituições europeias e americanas que apresentaram um estudo demonstrando que o acordo é incompatível com as diretrizes ambientais da União Europeia (UE), nomeadamente com o Acordo Verde Europeu:

Segundo os pesquisadores, os problemas centrais são que o acordo (…) não prevê sanções em caso de descumprimento de metas ambientais, não exige transparência, não traz mecanismos de rastreabilidade dos produtos e não é inclusivo – ou seja, ouviu apenas os participantes da cadeia produtiva exportadora, mas não os povos que serão diretamente impactados por ela.”

“O plano europeu objetiva preservar a biodiversidade, o meio ambiente, ser socialmente justo e inclusivo. Assim, as cadeias produtivas de alimento que abastecem a Europa precisam atender a esses critérios”. “Mas o acordo comercial pretende aumentar importações [por parte da Europa] de commodities que trazem riscos de desmatamento e de violações de direitos humanos, sem observar esses critérios de sustentabilidade, como participação [dos povos locais], consulta e inclusividade, transparência, rastreabilidade.”

Na sexta-feira passada foi a vez da comissão francesa para a avaliação do acordo UE-Mercosul, criada por Emmanuel Macron, divulgar o seu relatório. E diz: o acordo é uma “oportunidade perdida” em questões ambientais e sanitárias que irá acelerar a desflorestação nos países do Mercosul, enquanto que não inclui “quaisquer medidas eficazes para a implementação dos compromissos climáticos”.

São tantas e tão diversificadas as frentes que denunciam este anacrónico acordo – tanto do lado de cá, como do outro lado do Atlântico -, que pode ser que seja desta que o resultado venha a ser propício aos povos e ao Planeta e não ao agronegócio e à indústria química e automobilística. Macron e até Merkel já declararam que tal como está não passará e a Áustria e o Luxemburgo também acenderam o sinal vermelho. Mas nada disto é de fiar, mais jeitinho menos jeitinho.

A ver, a ver, se a fossanguice gananciosa do negócio e o seu lobby vão fazer a comissão tirar da cartola o truque da “separação” da parte comercial do acordo (retirando-a do acordo geral de cooperação mais amplo) para que possa ser ratificado por maioria qualificada no Conselho e sem passagem pelos parlamentos nacionais ou/e aquele inútil “instrumento interpretativo” que sacaram para  o CETA. Tanto quanto se tem manifestado, o governo português, com especial ênfase durante a próxima presidência, tudo fará para que este acordo avance – com ou sem as chamas no Amazonas a agilizarem as alterações climáticas, com ou sem extermínio dos povos indígenas.