O acordo UE-Mercosul: impactos para a agricultura europeia

[Francisco Burnay]

Sou agricultor, e como tal, tenho algumas preocupações com as consequências de grandes tratados de comércio, como é o caso do acordo da UE-Mercosul.

O desenvolvimento das relações económicas entre países é algo desejável em princípio porque pode ajudar ao desenvolvimento, colmatar dependências e resolver ineficiências para benefício mútuo, criando e redistribuindo riqueza.

Por outro lado, a existência de diferenças profundas entre economias pode levar à disrupção de algumas cadeias de valor, e ao declínio de padrões produtivos que foram construídos a muito custo.

No caso da agricultura, os benefícios podem ser a criação de emprego, e a sustentabilidade das empresas agrícolas, por via da abertura do mercado e aumento das exportações e consequente aposta nas comunidades que estão empregadas na área.

Por outro lado, os riscos da competição entre bens produzidos em circunstâncias desiguais são, essencialmente, a concorrência desleal, o aumento da precariedade laboral e a manutenção de más práticas ambientais.

Na Europa, a tendência das últimas décadas tem sido a aposta na qualidade, na segurança alimentar, na qualificação profissional, na inovação tecnológica e na protecção do meio ambiente.

Ou seja, atingir níveis de elevada produtividade subindo de forma progressiva e sustentada os padrões nas várias etapas da cadeia de valor. [Read more…]

Os supostos valores e os verdadeiros interesses: O acordo UE-Mercosul

Chovem picaretas oriundas de múltiplas direcções contra o absurdo acordo de livre comércio UE-Mercosul ((Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), que foi já assinado em 28 de Junho de 2019, mas que, para entrar em vigor, depende da ratificação de todos os países envolvidos.

Um dos posicionamentos mais actuais contra o acordo provém de 22 cientistas de diversas instituições europeias e americanas que apresentaram um estudo demonstrando que o acordo é incompatível com as diretrizes ambientais da União Europeia (UE), nomeadamente com o Acordo Verde Europeu:

Segundo os pesquisadores, os problemas centrais são que o acordo (…) não prevê sanções em caso de descumprimento de metas ambientais, não exige transparência, não traz mecanismos de rastreabilidade dos produtos e não é inclusivo – ou seja, ouviu apenas os participantes da cadeia produtiva exportadora, mas não os povos que serão diretamente impactados por ela.”

“O plano europeu objetiva preservar a biodiversidade, o meio ambiente, ser socialmente justo e inclusivo. Assim, as cadeias produtivas de alimento que abastecem a Europa precisam atender a esses critérios”. “Mas o acordo comercial pretende aumentar importações [por parte da Europa] de commodities que trazem riscos de desmatamento e de violações de direitos humanos, sem observar esses critérios de sustentabilidade, como participação [dos povos locais], consulta e inclusividade, transparência, rastreabilidade.”

Na sexta-feira passada foi a vez da comissão francesa para a avaliação do acordo UE-Mercosul, criada por Emmanuel Macron, divulgar o seu relatório. E diz: o acordo é uma “oportunidade perdida” em questões ambientais e sanitárias que irá acelerar a desflorestação nos países do Mercosul, enquanto que não inclui “quaisquer medidas eficazes para a implementação dos compromissos climáticos”.

São tantas e tão diversificadas as frentes que denunciam este anacrónico acordo – tanto do lado de cá, como do outro lado do Atlântico -, que pode ser que seja desta que o resultado venha a ser propício aos povos e ao Planeta e não ao agronegócio e à indústria química e automobilística. Macron e até Merkel já declararam que tal como está não passará e a Áustria e o Luxemburgo também acenderam o sinal vermelho. Mas nada disto é de fiar, mais jeitinho menos jeitinho.

A ver, a ver, se a fossanguice gananciosa do negócio e o seu lobby vão fazer a comissão tirar da cartola o truque da “separação” da parte comercial do acordo (retirando-a do acordo geral de cooperação mais amplo) para que possa ser ratificado por maioria qualificada no Conselho e sem passagem pelos parlamentos nacionais ou/e aquele inútil “instrumento interpretativo” que sacaram para  o CETA. Tanto quanto se tem manifestado, o governo português, com especial ênfase durante a próxima presidência, tudo fará para que este acordo avance – com ou sem as chamas no Amazonas a agilizarem as alterações climáticas, com ou sem extermínio dos povos indígenas.

Distantes incêndios aqui tão perto

As razões para congelar o acordo de livre comércio entre a EU e o Mercosul são múltiplas.

Em pouco mais de um minuto, veja aqui algumas delas.

“(…) mas eu não consigo matar este cancro que, em grande medida, são as ONGs”, disse Bolsonaro na transmissão que realiza semanalmente na rede social Facebook.

“14% do território do país são reservas indígenas. Há quem queira aumentar isso para 20%, mas o Brasil não o suporta”, porque entre outros fatores “poria fim ao agronegócio”, que é um dos pilares da economia nacional, afirmou“ .

E você, de que lado está?

Demitiu-se o Comissário Europeu que violou regras contra a covid-19

Phil Hogan, o comissário europeu que detinha a pasta do Comércio viu-se compelido a demitir-se por ter violado as regras da covid-19 na Irlanda. Hogen participou num jantar com 89 outras pessoas e mostrou não conhecer as regras de quarentena do seu país. A paixão pelo golf foi a sua perdição.

Que venha um melhor e que o acordo EU-Mercosul fique em águas de bacalhau.

Merkel terá mesmo potencial?

Trata-se do gigantesco acordo comercial conhecido sob o lema “carros por comida”, prenhe da lógica comercial insustentável que tem sido seguida a passo estugado pela UE nos últimos anos, em estridente contradição com os anúncios “verdes” da mesma UE.

É o acordo que vai contribuir para

  • o agravamento da crise climática,
  • a devastação das florestas tropicais e da biodiversidade sul-americana,
  • o aumento de atentados aos Direitos Humanos,
  • novos ataques à produção agrícola na Europa (sobretudo de pequenos produtores),
  • a acentuação de assimetrias e vulnerabilidades
  • a redução de padrões de saúde
  • o ataque aos direitos dos trabalhadores,
  • o aumento do sofrimento animal e, como é hábito,
  • é um acordo que resulta de um processo pouco transparente e contribui para esvaziar a democracia por via da harmonização regulatória em comissões técnicas sem escrutínio e com forte influência de lobistas.

A despeito de tudo isto, bem como dos muitos protestos da sociedade civil e de moções contra o acordo UE-Mercosul aprovadas nos parlamentos da Holanda, Áustria e da Valónia, os governos dos países-membros – com a Alemanha e Portugal na linha da frente – estão determinados a levar por diante a conclusão do acordo, de preferência já durante a actual presidência do conselho da UE, que a Alemanha assume até ao final do ano. [Read more…]

Repensar as regras da globalização?

Há uns dias, dizia António Costa, em relação à chegada da China de 4 milhões de máscaras de protecção, que não é possível estarmos nesta dependência de uma coisa que é produzida na China, que é transportada pela Ethiopian Airlines para finalmente chegar ao Porto – não passando de uma reserva que dá para uma semana.

Levará esta catástrofe que desabou sobre a humanidade a um tão necessário ajustamento dos princípios e regras que vêm regendo a economia global nas últimas décadas?

Parece muito duvidoso.

O jornal alemão TAZ publicou ontem uma notícia sobre prioridades da Alemanha durante a Presidência do Conselho da União Europeia, que o país irá assumir a partir do dia 1 de Julho. Na política externa e comercial, Berlim pretende não só finalizar o acordo de comércio EU-Mercosul como “retomar um amplo diálogo político de alto nível (…) e desenvolver e implementar uma agenda comercial transatlântica positiva”. Ou seja, repescar o TTIP (acordo EU-EUA), mesmo que numa forma “light”.

Os receios de Berlim em relação às ameaças de tarifas punitivas dos EUA sobre as exportações alemãs de carros têm a maior potência para alavancar a agenda de liberalização abrangente, a favor da indústria de exportação. [Read more…]

Premiar e negociar

Ao receber, no passado dia 20 de Outubro, o Prémio da Paz do Comércio Livreiro Alemão, o fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado afirmou que “passou grande parte de sua vida testemunhando o sofrimento do nosso planeta e de seus habitantes que vivem em condições cruéis e desumanas”. “A missão de iluminar a injustiça guiou meu trabalho como fotógrafo social”.  “As minhas fotografias mostram o presente e por mais que ele seja doloroso, nós não temos o direito de desviar nosso olhar“.

A profunda sensibilidade social de Sebastião Salgado tinha já sido notavelmente documentada por Wim Wenders e Juliano Salgado no premiado filme Sal da Terra.

O fotógrafo e fundador do Instituto Terra denuncia agora, também através de palavras certeiras e transparentes o que está a acontecer na Amazónia. “(…) o modelo económico do Brasil e do mundo é um modelo predatório, que destrói a Amazónia”.*

Entretanto, os dirigentes europeus fazem de conta que se indignam, mas não deixam de desviar o olhar, promovendo e assinando o acordo de comércio UE-Mercosul e assim contribuindo para essa destruição e dando mais uma estocada contra uma agricultura e pecuária sustentável, a bem da indústria automóvel.

Quão esquizofrénica é uma Comissão Europeia que promove a importação de produtos agrícolas do Brasil, quando o Governo brasileiro, sob a presidência de Bolsonaro, autorizou há alguns meses atrás mais de 150 novos pesticidas, enquanto essa mesma Comissão Europeia está a pretender adoptar uma estratégia para os produtores europeus que visa ter exactamente o efeito contrário?

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