Mais fraudes e incompetência do estado

O estado português recorre ao arrendamento de imóveis por dois motivos conhecidos:

Evita, através do arrendamento, fazer grandes investimento na construção ou recuperação de instalações para os serviços, ficando, em vez disso, com um custo mensal diluído no tempo. Esta prática, em certas circunstâncias, é uma boa opção de gestão.

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Uma questão de carga

Entre as intenções de medidas anunciadas pelo Governo, encontra-se a agilização do despejo em sede de arrendamento quando não é paga a renda.

É importante dar garantias a quem investir para arrendar que no caso de não receber a renda, pode pôr o caloteiro no olho da rua em tempo útil e razoável. Bem como promover a requalificação no nosso imobiliário tantas vezes degradado e devoluto, o que importa investimento em obras. Estas duas vias poderão ajudar, e muito, o alívio da profunda crise porque passa o sector da construção civil, segurando-se muitos postos de trabalho cada vez mais preciosos. Principalmente face à crescente dificuldade de crédito para compra de imóvel.

Lamentável é que sempre que se queira dar celeridade aos expedientes, a via seja a de se retirar as matérias da alçada dos tribunais. Ou seja da Justiça. Não se põe os tribunais a operar segundo novos modelos – ou como é moda dizer-se, novos paradigmas – procedimentais mais céleres e eficazes. Antes retira-se dos tribunais as matérias até então aí tratadas, sendo que aquelas que por lá permanecem, continuam no mesmo ritmo brando.

Isto é como transportar coisas de burro: diminui-se o peso das costas do burro, mas continua-se a usar burro.