XII Convenção do Bloco de Esquerda: Justiça na Resposta à Crise

Fotografia: LUSA

Realizou-se este fim-de-semana, em Matosinhos, a XII Convenção do Bloco de Esquerda.

Depois de quatro anos de “geringonça” e de acordos firmados à Esquerda com o Governo do Partido Socialista e depois de mais quase quatro anos de oposição a um Governo teimosa e prepotentemente minoritário do mesmo partido, o Bloco de Esquerda reuniu-se a Norte para aferir o pulso aos seus militantes e à sua direccção. Catarina Martins, apesar de algo contestada interiormente, venceu e parte assim para pelo menos mais dois anos à frente do partido.

Mas vamos ao fundo da questão. Depois de quatro anos em que o objectivo foi, em conjunto com o PCP e com o PS a governar, reverter a maioria das medidas da Troika, o PS partiu para as eleições de 2019 a apostar em dois trunfos: um, o primeiro, o da maioria absoluta; esperança acalentada até ao fim, tratada como tabu publicamente, mas objectivo premente nas hostes internas; o outro, menos significante para António Costa e Cª, a da continuação dos acordos à Esquerda. Contudo, findado o acto eleitoral de 2019, decidiu o PS governar sozinho, minoritariamente, julgando que podia ceder à Esquerda e à Direita quando melhor lhe conviesse, arregimentando, assim, votos de um lado e do outro, e secando a oposição. Podemos dizer, ainda assim, e tendo por base as sondagens que têm vindo a público, que a estratégia do Partido Socialista não tem saído, de todo, furada – mas, neste ponto em concreto, teríamos base para outro texto.

Fazendo jogo duplo, julgou o PS que, chegada a hora da votação do Orçamento de Estado, tudo se decidiria sem sobressalto. Enganou-se. Para o OE’21, o Bloco de Esquerda insistiu num x número de medidas – que, diga-se de passagem, nem eram todas quantas o partido idealizaria -, entre as quais o reforço do SNS (através da contratação de mais profissionais, sejam médicos, auxiliares ou enfermeiros), a reversão das medidas do Governo PSD/CDS, impostas pela Troika, no que diz respeito à Lei Laboral, e um aumento da rede de protecção social, para prevenir o desemprego e ser possível responder ao aumento anunciado do mesmo, face à situação pandémica. A nenhuma destas propostas atendeu o PS, preferindo, todavia, ceder noutras matérias propostas pelo PCP e contar com a abstenção dos comunistas (e do PAN). Teve azar, o Partido Socialista, pois no Bloco de Esquerda nunca nos contentamos com pouco. Mesmo quando o contexto é mais apertado e complicado, sabemos é que é possível ir mais além e conceder mais a quem trabalha. Ao contrário do PS, não está o Bloco de Esquerda, (bem ou mal, dependendo do espectro político e dos valores ideológicos de cada um) preso às imposições neo-liberais da Comunidade Internacional, encabeçadas pela União Europeia e pelos Estados Unidos da América. Está, isso sim, interessado o BE em dar mais condições a quem trabalha, a quem está à margem, a quem não vê reconhecidos os seus direitos nas áreas do trabalho, da educação, da saúde ou da segurança social. E isso basta-nos para sabermos dizer “não” às pretensões do PS de colonizar a Esquerda. [Read more…]

Ainda estou a tentar perceber isto

No passado dia 22 houve duas manifestações, uma no Porto, outra em lisboa. Há um blog e uma página do Facebook de suporte. Há panfletos e há um calendário de eventos. Há um manifesto e apoiantes.

Não encontro os nomes de quem organiza. Nem no blog, nem na página do Facebook. Talvez tenham aparecido nas reportagens das televisões – não as vi.

A mensagem é difusa e não se explicita claramente o que é que se pretende atingir. “Saímos à rua pelas nossas casas e pelos espaços que habitamos”, escrevem no seu blog, acrescentando que as “políticas atuais não resolvem o problema da habitação” e que exigem “habitação digna para toda a gente”.

Quem são estas pessoas e o que é que defendem especificamente? Se estas políticas não resolvem o problema, qual é a sua proposta? Parece-me elementar que uma organização cuidada como esta, que aparenta experiência, procurasse esclarecer estas simples questões. Fico a aguardar.

O problema dos preços da habitação bem explicados

Vale a pena ler este artigo, bem como os outros artigos que o autor recomenda no final.

Maria, entre o despejo e a morte, escolheu a morte

Rita Silva

A 6 de Março Maria suicidou-se. Dia em que iria ser despejada por prestações em atraso ao banco, agentes de execução de uma ordem de despejo e militares da GNR encontraram-na em casa sem vida…

O que enfrentava Maria, será sempre difícil de saber, mas podemos, pelo menos, tentar avaliar algumas questões, duríssimas, que se colocam perante uma situação tão violenta como esta.

O sentimento de culpa de quem contraiu uma dívida e não a paga. Responsabilizada por ter contraído um crédito e parecer que é uma escolha sua comprar casa – apesar de toda a política ter direcionado, senão obrigado, as pessoas a fazê-lo, pois o arrendamento não era (nem é) alternativa. Ter assinado um contrato que atribui toda a responsabilidade a quem o assinou (e aos fiadores, muitas vezes familiares, com tudo o que isso implica). Não honrar o pagamento de um crédito é motivo de censura, mesmo que o que se ganha deixe de ser suficiente para pagar. Quem não pague as suas dívidas é culpado, assim prevê a sociedade disciplinadora da dívida, por onde tudo hoje passa. [Read more…]

E se a campainha dos deputados começasse a tocar?

Eles, os despejados, sintetizam a razão da visita: “Venho ter consigo porque você representa-me mas não me conhece, não sabe nada de mim.”

Na rua Balmes, coração de Barcelona, activistas da “Plataforma de Afectados por la Hipoteca” (PAH) decidiram ir visitar alguns dos deputados do PP que se recusam a recebê-los e que aí vivem ou, como sublinha a PAH, têm aí uma das suas residências.

São os mesmos deputados que rejeitaram a proposta da Iniciativa Legislativa Popular pela Dação em Pagamento  e pelo aluguer social. São os mesmos deputados que foram convidados a participar nas assembleias da PAH para escutarem casos reais, contados pelos cada vez mais numerosos afectados pelos despejos, e não responderam. [Read more…]

Miséria de portas abertas

na casa de
Não vi esta exposição quando ela esteve na Fnac, em 2011. Nem na Fnac nem em lado nenhum. Desconhecia-a totalmente.

Desconhecia-a até um dia desta semana em que lia a CAIS #180 de Janeiro e Fevereiro, comprada a um idoso sem dentes numa das muitas ruas da baixa do Porto.

Subitamente, de rompante, sem pedir licença, ela entra-me pelos olhos dentro, pela casa dentro. No conforto da minha casa, vejo o imenso desconforto de outras. Vejo a miséria encoberta, a tristeza envergonhada, a desesperança de um povo que vive cada vez pior.

Talvez cada vez mais pessoas tenham que chamar lar a tugúrios destes, não sei. Não conheço números. Não ligo a números. Fui sempre muito mais de letras. Gosto dos nomes das pessoas, gosto de ver as pessoas como únicas, indivíduos todos insignificantes e todos tão importantes à sua maneira. [Read more…]

Sim, podemos

Apesar da carga policial, os vizinhos de Aurelia Rey, de 86 anos, conseguiram, pela segunda vez, impedir a execução da sua ordem de despejo. Foi hoje, na Galiza.

Uma questão de carga

Entre as intenções de medidas anunciadas pelo Governo, encontra-se a agilização do despejo em sede de arrendamento quando não é paga a renda.

É importante dar garantias a quem investir para arrendar que no caso de não receber a renda, pode pôr o caloteiro no olho da rua em tempo útil e razoável. Bem como promover a requalificação no nosso imobiliário tantas vezes degradado e devoluto, o que importa investimento em obras. Estas duas vias poderão ajudar, e muito, o alívio da profunda crise porque passa o sector da construção civil, segurando-se muitos postos de trabalho cada vez mais preciosos. Principalmente face à crescente dificuldade de crédito para compra de imóvel.

Lamentável é que sempre que se queira dar celeridade aos expedientes, a via seja a de se retirar as matérias da alçada dos tribunais. Ou seja da Justiça. Não se põe os tribunais a operar segundo novos modelos – ou como é moda dizer-se, novos paradigmas – procedimentais mais céleres e eficazes. Antes retira-se dos tribunais as matérias até então aí tratadas, sendo que aquelas que por lá permanecem, continuam no mesmo ritmo brando.

Isto é como transportar coisas de burro: diminui-se o peso das costas do burro, mas continua-se a usar burro.

Lembrar

Passos Coelho liberaliza as rendas da habitação ?

Não temos um mercado de rendas de habitação o que empurra os jovens para a compra de casa. E que leva a juventude a fugir do centro das cidades, ou porque as rendas são insuportáveis ou porque as casas não têm condições de habitabilidade.

Os senhorios, com as rendas ao nível a que estão, naturalmente que não fazem obras de reabilitação, com a consequente degradação do parque habitacional. Uma hipótese já consagrada na Lei é os inquilinos fazerem as obras e descontarem o valor nas rendas futuras, ou os senhorios interessados deitarem mãos à obras e subirem a renda no futuro. Não funciona. Pelo meio há um batalhão de burocratas, com prazos, visitas e relatórios que levam inquilinos e senhorios para guerras de paciência a ver quem desiste.

Na Baixa de Lisboa, nos prédios que ameaçam ruir com perigo para os cidadãos, a Câmara toma posse administrativa dos prédios e faz as obras. Há já dezenas de prédios seiscentistas onde a intervenção foi feita com êxito e outras estão em curso. São medidas avulsas que vão tendo algum impacto mas só uma política consistente de liberalização das rendas pode acudir às nossas cidades. Há grandes e vários problemas em equação. A desertificação dos centros das cidades, o envelhecimento da população residente, o entrar e sair de milhares de carros de quem vive fora da cidade e trabalha dentro dela, com as despesas inerentes, o tempo perdido e a saúde arruinada.

Os inquilinos não têm poder financeiro para pagar as rendas e os senhorios não têm poder financeiro para fazer as obras. Parece um círculo vicioso ! Será? A prestação da compra da casa, o custo do automóvel e as horas perdidas no trânsito não dão margem para se estudar o assunto com coragem?