Uma questão de carga

Entre as intenções de medidas anunciadas pelo Governo, encontra-se a agilização do despejo em sede de arrendamento quando não é paga a renda.

É importante dar garantias a quem investir para arrendar que no caso de não receber a renda, pode pôr o caloteiro no olho da rua em tempo útil e razoável. Bem como promover a requalificação no nosso imobiliário tantas vezes degradado e devoluto, o que importa investimento em obras. Estas duas vias poderão ajudar, e muito, o alívio da profunda crise porque passa o sector da construção civil, segurando-se muitos postos de trabalho cada vez mais preciosos. Principalmente face à crescente dificuldade de crédito para compra de imóvel.

Lamentável é que sempre que se queira dar celeridade aos expedientes, a via seja a de se retirar as matérias da alçada dos tribunais. Ou seja da Justiça. Não se põe os tribunais a operar segundo novos modelos – ou como é moda dizer-se, novos paradigmas – procedimentais mais céleres e eficazes. Antes retira-se dos tribunais as matérias até então aí tratadas, sendo que aquelas que por lá permanecem, continuam no mesmo ritmo brando.

Isto é como transportar coisas de burro: diminui-se o peso das costas do burro, mas continua-se a usar burro.

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