Sobre a “Petição pela desvinculação de Portugal sobre o Acordo Ortográfico de 1990”

Por Ivo Miguel Barroso

No âmbito da tramitação da “Petição pela desvinculação de Portugal sobre o Acordo Ortográfico de 1990” (n.º 259/XII/2.ª), a 8.ª Comissão da Assembleia da República pediu à 1.ª Comissão (de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) um Parecer sobre as inconstitucionalidades mencionadas em duas páginas da aludida Petição.
O Relator desse Parecer foi o Deputado Pedro Delgado Alves.
O Parecer negou a existência de qualquer inconstitucionalidade, tendo sido aprovado por unanimidade.
Os Peticionários responderam a esse Parecer, por intermédio do Dr. Ivo Miguel Barroso, com uma carta e um extenso Anexo com mais de 150 páginas.
O Deputado Relator replicou através de uma “Exposição à 8.ª Comissão” e “acordizou” o texto do Parecer da I Comissão, que usava tanto o Português europeu, como o “acordês”, utilizando o conversor Lince.
Finalmente, os Peticionários, através do Dr. Ivo Miguel Barroso, responderam à Exposição do Relator.
Tratou-se de uma polémica sobretudo nos planos jurídico e linguístico.
O resultado final foi a desconsideração do Parecer da I Comissão e a aprovação, por unanimidade, de um Relatório favorável à Petição, elaborado pelo Deputado Michael Seufert.

Anexos: [Read more…]

AO90 visto por Ernâni Pimentel

Por: Ivo Miguel Barroso
ERNÂNI PIMENTEL

ERNÂNI PIMENTEL é Professor, Escritor, Palestrante e Presidente da Vestcon (um grupo editorial do Brasil).
Em 2010, fundou o Movimento “Acordar melhor”.
Foi escolhido pelo Senado brasileiro para ser um dos Coordenadores do Grupo de Trabalho Técnico que está a avaliar o Acordo Ortográfico no Brasil.
Recentemente, juntamente com o Senador PASQUALE CIPRO NETO, foi recebido na Assembleia da República.
ERNÂNI PIMENTEL respondeu às nossas perguntas.

– Quais as razões pelas quais o Professor ERNÂNI PIMENTEL se opõe ao Acordo Ortográfico de 1990
ERNÂNI PIMENTEL – São várias a razões e encontram-se no sítio www.simplificandoaortografia.com . Mas, entre elas, o anacronismo, que faz o AO90 basear-se em regras cujo fundamento é a pura e simples memorização, ou “decoreba”, que não mais cabem no ensino do século em que vivemos. O aluno e o cidadão de hoje querem entender os fatos e não decorá-los. A educação moderna deve ser prática, objetiva e lógica, até para mostrar o lado emotivo e criativo do saber humano. No Brasil, os exames nacionais de concursos públicos e pré-acadêmicos estão valorizando acertadamente o raciocínio lógico, mas as regras dessa ortografia são de séculos passados, eivadas de ilogicidades.  [Read more…]

Comentário ao Relatório do “Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Aplicação do Acordo Ortográfico”

Ivo Miguel Barroso tem desenvolvido, no combate ao chamado acordo ortográfico (AO90), um trabalho minucioso, aliando a sua faceta de activista incansável à de jurista com provas dadas

Na sua página de facebook, publicou um extenso e rigoroso comentário ao relatório do “Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Aplicação do Acordo Ortográfico”, grupo esse criado no âmbito da VIII Comissão Parlamentar da Assembleia da República.

O AO90 é um problema enorme no interior do caos gigantesco constituído pelas enormes dificuldades causadas à aprendizagem e ao uso correcto da língua portuguesa em Portugal. Aconselha-se aos deputados da Nação que leiam o texto de Ivo Miguel Barroso, para que possam emendar a leviandade com que, na anterior legislatura, desprezaram os vários pareceres que recomendavam a não-aprovação de um instrumento pernicioso.

A CPLP e Maio. E o Keynes?

Keynes

http://econ.st/Yqwcir

Ao ler estas informações acerca de «colóquio subordinado ao tema “O Direito Constitucional de Língua Portuguesa”» (tendo o programa chegado ao meu conhecimento através de publicação de Ivo Miguel Barroso de partilha de Jorge Bacelar Gouveia), deparo com o seguinte cenário catastrófico: uma *receção, oito *perspetiva, um *diretor, uma *subdiretora, dois *objetivo uma *atividade, uma *atuação, uma *ação, um *retroprojetor e, para rematar, dois Maio (exactamente) com maiúscula.

Sabemos, através de nota informativa, que o colóquio é organizado pela CPLP. Tendo o programa sido divulgado por Bacelar Gouveia e participando o próprio activamente no colóquio, convinha alguma cautela nas partilhas em redes sociais e que a organização fosse alertada quer para a extraordinária redacção da base XIX, 1.º, b), quer para o início desta reflexão de Bacelar Gouveia acerca do AO90: «Quem se der ao trabalho de ler esse tratado internacional logo perceberá que se trata de um conjunto de normas sem sanção, aquilo que os romanos designavam por lex imperfecta». Efectivamente, convém alguém “dar-se ao trabalho de ler esse tratado internacional”. A começar pela própria CPLP.

No caso de a CPLP decidir, duma vez por todas, ignorar o AO90, o processo, garanto, é reversível e a solução, como todas as coisas boas da vida, é bastante simples: mantêm-se os dois Maio e, quanto ao resto, não demora muito (uma recepção, oito perspectiva, um director, uma subdirectora, dois objectivo uma actividade, uma actuação, uma acção e um retroprojector). [Read more…]

Acordo ortográfico: e agora, Manuel?

nao2c4No Brasil, foi decretado o adiamento da obrigatoriedade da aplicação do chamado acordo ortográfico (AO90) para 2016. É oficial.

O objectivo deste adiamento não é, ao contrário do que se possa pensar, “alinhar com Portugal a entrada definitiva em vigor do Acordo ortográfico”, tal como explica o Ivo Miguel Barroso e como se poderá confirmar a seguir.

Parece ser, ainda, possível entrever a possibilidade de um adiamento do adiamento, quando se sabe que o Senador Cyro Miranda chega a propor a elaboração de “um outro acordo, com maior participação da sociedade, e que só passasse a valer a partir de 2018.” É curioso notar, nesta declaração, o reconhecimento explícito de que o processo que levou ao AO90 não foi suficientemente participado, ao contrário do que afirmam muitos acordistas.

Nesta notícia, podem ler-se várias declarações que oscilam entre o delirante e o vácuo, características que, por vezes, se misturam. Entre outras ideias, há quem insista na mentira de que o AO90 – ou o(s) seu(s) sucessor(es) – facilitará “a circulação de livros em português e o ensino do idioma como língua estrangeira.” [Read more…]