Onde a UE é musculada

Vacilante e mal segura como anda a UE (Brexit, refugiados, o populismo de extrema-direita, a “too big to fail” Itália, prenúncios de nova crise do Euro…), há uma área em que, pela calada, dá firmes passos de gigante: a política comercial e de investimento. Ao contrário do seu antecessor – o irritadiço belga Karel De Gucht que devido à sua incompetência foi posto a ridículo pelo robusto movimento europeu anti-TTIP – a Comissária Cecilia Malmström é uma extremamente hábil, resoluta e entretanto também experiente negociadora que, um após o outro, leva a bom porto os seus intentos. Com pezinhos de lã, e muito ao invés do que vem sendo prometido pela UE sobre transparência para os cidadãos, é todo um ramalhete de acordos de comércio e investimento que atam – e inexplicavelmente não há vozes políticas a bradar aos céus – a capacidade de legislar dos governos (mecanismos arbitrais) e põem em risco padrões ambientais e sociais (cooperação regulatória).

O CETA (UE/Canadá), já está em aplicação provisória desde há um ano, embora mais de metade dos estados-membros não o tenham ratificado e alguns (Holanda e Áustria) estejam ainda a aguardar a decisão do Tribunal Europeu sobre a compatibilidade do sistema de arbitragem para investidores, previsto no acordo, com o Direito europeu; em Portugal, a AR e Marcelo já, alegremente, deram luz-verde. [Read more…]

O Japão aqui tão perto

Já está: A UE e o Japão assinaram anteontem o JEFTA, o acordo comercial UE/Japão, criando uma zona de comércio livre com mais de 600 milhões de habitantes

Mais uma vez, a voz da sociedade civil ficou de fora; entre os cidadãos, quem ouviu falar deste colosso que sujeita às leis do comércio livre quase todas as áreas da nossa vida???

Eis apenas uns exemplos dos problemazinhos do JEFTA:

a água é considerada uma mercadoria; o princípio europeu da precaução não é mencionado; preconiza uma cooperação regulatória que nos rouba soberania; submete os serviços públicos às leis do mercado (excepto aqueles que cada governo tiver expressamente listado como excepção), limitando severamente a capacidade de governos os criarem, expandirem e regularem e de reverterem liberalizações ou privatizações; restringe ainda mais a capacidade da UE e dos Estados-membros controlarem as importações de alimentos e rações provenientes do Japão, apesar de já existirem casos documentados de importação ilegal de ração geneticamente modificada do Japão… [Read more…]

A distracção da “guerra comercial”

A “guerra comercial” vem ultimamente ocupando as primeiras páginas das notícias. Não se distraia com ela, recomenda a Greenpeace.

Não que não tenha consequências, claro que tem; porém, afasta a atenção daquilo que deveria ser, de facto, o foco essencial: as mudanças climáticas e a paz (a todos os níveis) e a sua conexão com as presentes políticas de comércio global, promovidas a todo o vapor pela Comissão Europeia e pelos estados-membros.

A “guerra” de tarifas sobre aço e a réplica na manteiga de amendoim são apenas detalhes de uma política de globalização cega, centrada no crescimento, no barato e no descartável, à custa da saúde e do planeta e ao serviço dos monstros transnacionais.

Está prontinho a sair do forno o JEFTA, o acordo comercial UE/Japão, todo confeccionado longe dos parlamentos nacionais, os quais nem sequer são devidamente informados pelos seus governos sobre um acordo de mais de 1.000 páginas, que vai limitar severamente o espaço político da UE, dos seus estados membros e até mesmo dos governos regionais e locais. [Read more…]

A ajudinha de Trump ao “comércio livre”

Cecilia Malmström, a amazona europeia do comércio livre, tem um objectivo claro: arrematar o maior número possível de acordos comerciais e de investimento antes das próximas eleições europeias, marcadas para Maio de 2019.

Até lá, a coisa corre-lhe de feição, contando até com uma ajudinha de Trump. Porquê? Se por um lado o proteccionismo trumpista está a dar fortes dores de cabeça à comissária por via da ameaça de aumento das tarifas sobre o aço e o alumínio, por outro lado está a facilitar-lhe o trabalho. É que os vigorosos e alargados protestos de milhões de cidadãos europeus durante as negociações do TTIP e do CETA quedaram emudecidos, neutralizados, por via da sonora lógica maniqueísta: Trump é proteccionista e MAU, portanto o comércio livre é BOM. É como dizer que quem critica as derivações perversas do capitalismo é comunista. Uma estratégia populista e fácil, de que a Sra. Malmström se utiliza e desfruta para enfiar as esporas anti-democráticas e passar a galope acordos para o comércio dito “livre”, entendido à boa maneira neoliberal: privatização, liberalização, desregulamentação. Desenvolvimento sustentável?? Fica emoldurado para inglês ver num capitulozito muito jeitoso e simbólico, sem sanções. Porque o resto das mais de mil páginas dos acordos é gerido pela perspectiva que interessa: transladar – e aí sim, com mão de ferro – para esferas superiores e inteiramente fora do nosso alcance, as normas de tudo o que possa ser comercializado e garantir aos investidores a margem de actuação que tanto merecem. [Read more…]