À tona: tendência dominadora

Marcelo pode vetar o que se votou, não quem votou.

O sonso e a lei

Nuno Veiga/LUSA

A argumentação – acompanhada por uma ameaça de veto – com que o presidente da República pretende sustentar a sua exigência de uma Lei de Bases da Saúde à medida dos seus desejos, é um rosário de falácias e equívocos.

1- As leis em que se tem fundado o Serviço Nacional de Saúde nunca foram obtidas pelo consenso agora tão desejado por Marcelo. Foram sempre suportadas por convicções e votadas por partidos determinados com objectivos determinados. O próprio PR, tendo sido líder de um dos partidos em causa, e tendo ele próprio tomado posições – ideológicas, claro está – sobre a matéria, sabe disso perfeitamente. Estar agora a exigir um consenso geral, uma votação para a eternidade – quiçá com todos os partidos a votar a favor – configura uma nebulosa e demagógica patranha na qual só são claros os interesses a servir. [Read more…]

Com a Saúde brinca-se

Concorrência, meritocracia, eficiência e outros chavões aparentemente virtuosos foram o cavalo de Tróia que permitiu que os privados deitassem a mão a áreas essenciais da sociedade, como a Saúde ou a Educação. O empresarialês é a linguagem que tudo explica, disfarçando o que não é mais do que a sede de lucro. O gestor-economista-empreendedor-consultor é o guru da boa nova, a luz que guiará os ignaros.

Marcelo Rebelo de Sousa defende a existência de consensos no que se refere ao Serviço Nacional de Saúde, deixando a ameaça vetar o projecto de Lei de Bases da Saúde, caso não conte com voto favorável do PSD. Há pouco tempo, Luís Filipe Pereira, economista, claro!, e antigo ministro da Saúde de Passos Coelho, defendeu que deve haver mais parcerias público-privadas (PPP) na Saúde.

O desinvestimento nos hospitais públicos é mau para a saúde dos portugueses. As PPP são más para a saúde de Portugal. Tudo isto, no entanto, é bom para Luís Filipe Pereira e para Marcelo Rebelo de Sousa.

Vetar ou não vetar

Marcelo parece então ameaçar vetar o projecto de Lei de Bases da Saúde caso esta seja aprovada pela esquerda. Está no seu direito e não surpreende ninguém. Perante a situação, há três respostas possíveis:

1 – A tal possível maioria recebe o veto, tira educadamente o chapéu ao Presidente, confirma o voto anterior e aprova a Lei, sendo o PR obrigado, então, a promulgá-la.

2 – O Governo e o PS arreceiam-se perante a situação, dizem “vamos fazer a vontade ao sr. presidente” e alteram a proposta fazendo vénia à direita e aos grupos privados.

3 – O PS procede segundo conhecidas práticas de procrastinação e, empurrando com a barriga, adia a questão para qualquer dia, lá longe, não se sabe bem quando, mas com uma certeza tão implacável como a garantia de um daqueles “rigorosos inquéritos” com que se fintam os embaraços políticos.

§. Há a possibilidade de o PR recorrer ao Tribunal Constitucional, mas isso não é problema. Lei inconstitucional é com a direita.