Marcelo e a $aúde

Marcelo Rebelo de Sousa descuida-se, de vez em quando, do seu habilmente construído papel de pater familiae e lá sai uma ameaça, uma palavra mais tóxica, uma insinuação pérfida. A sua última declaração sobre o debate da Lei de Bases da Saúde, que poderíamos resumir em “ou chegam a consenso ou estão a pôr em risco a ADSE”, não só é uma pressão intolerável sobre a AR como é tentar navegar a ignorância de muitos portugueses, sempre prontos a puxar do preconceito e do estereótipo.

Não acredito que este argumento de curto prazo e pernas ainda mais curtas agrade mesmo àqueles que parece servir. É que, verdade seja dita, a ADSE não só é perfeitamente sustentável com as contribuições dos seus associados como é – juntamente com a Segurança Social – um verdadeiro saco azul onde todos os governos vão metendo a mão para compensar desmandos orçamentais. Desde que os descontos para esse instituto treparam de 1% para 3,5 %, então, tem sido um fartote. Além disso, os funcionários públicos, além de pagarem por determinados direitos com este desconto, ainda contribuem, com os seus impostos, para o Serviço Nacional de Saúde de todos. Contribuem duplamente, portanto. [Read more…]

Os hospitais privados e a ADSE

Sem rodeios, a gestão hospitalar privada faz-me pensar num filme saído da sequela animada pela personagem Don Corleone, faltando-lhe, no entanto, o lado lúdico. Em O Padrinho, Marlon Brandon, Robert De Niro e Al Pacino seguem um caminho de poder, dinheiro, esquemas e spaghetti emocional, embrulhado numa melancolia musical por vezes interrompida por uma tarantela.

Nos hospitais privados, a música é outra e teria o som dos euros a cair, caso os electrões fizessem barulho ao passar pelo terminal Multibanco.

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ADSE: “chantagem”, afinal, foi fogo amigo

© PÚBLICO

O problema surgido entre os hospitais privados e a ADSE – dirigida pelo histórico socialista João Proença -, sobre a qual aqueles estariam alegadamente a exercer uma inaceitável chantagem foi, como se previa, um mal-entendido. Muito desagradável.

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ADSE: está tudo bem.

Devemos confiar nas instituições e nos seus representantes. O senhor Dr. João Proença é o Presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, pelo que, não duvidemos, rapidamente resolverá esta questão da alegada chantagem dos operadores privados. A bem de todos, como é seu timbre.

ADSE

A alegada chantagem que as empresas privadas do sector da Saúde estão a fazer sobre o Estado, no caso da ADSE, só teria efeitos práticos se esse mesmo Estado tivesse prévia, inadvertida ou intencionalmente, enfraquecido o Serviço Nacional de Saúde em benefício objectivo das empresas que agora exercem a tal chantagem, ao ponto de o tornar incapaz de cumprir as funções para que foi criado e a que está obrigado constitucionalmente.

O Serviço Nacional de Saúde existe e foi instituido para ser universal, gratuito e para responder às necessidades de todos, sejam eles funcionários públicos, funcionários de outra coisa qualquer, ou mesmo que não funcionem.

As informações que têm vindo a ser prestadas pelas autoridades vão no sentido de afirmar o vigor e a qualidade do SNS. O próprio senhor Primeiro Ministro afirmou já, por repetidas vezes, o seu propósito de defender e fortalecer o Serviço Nacional de Saúde, no espírito dos preceitos constitucionalmente consagrados, pelo que não se percebe onde reside o problema com a dita e alegada chantagem. Essa alegada chantagem apenas produziria efeitos no caso de, na verdade, o Serviço Nacional de Saúde estar, tal como, aliás, afirma o líder do PSD, a “rebentar pelas costuras”, caracterização que não concorda com o compromisso e a garantia do senhor Primeiro-Ministro.

Passa o tempo, vão-se descobrindo as carecas

O dinheiro dos funcionários públicos estica. “Tribunal de Contas: Governo de Passos usou ADSE para maquilhar contas públicas“.

Às vezes, o tiro sai pela culatra

2016-06-16 tiro pela culatra

Recordando:

ADSE: «(…)o Tribunal de Contas refere que, em Setembro de 2015, a ADSE usou excedentes gerados em 2014 e receitas próprias de 2015 para pagar mais de 29 milhões de euros ao Serviço Regional de Saúde da Madeira que resultou da utilização de unidades de saúde por beneficiários da ADSE entre 2010 e 2015. O Tribunal considera que dois secretários de Estado do anterior Governo “comprometeram dinheiros da ADSE para fazer face a uma despesa que é do Estado e que devia ter sido satisfeita pela dotação orçamental do SNS.”»

CGD: “A Caixa Geral de Depósitos tem, pelo menos, 1.300 milhões de euros em risco no resgate ao Novo Banco.”
O BES foi só mais um prego entre os tiros que o antecederam (p.ex. BPN) e que lhe sucederam (p. ex. BANIF). Um mealheiro do bloco central.

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A ADSE não pode ser extinta e os seus beneficiários inseridos no SNS porque…

A) Seria um desastre para as clínicas e hospitais privados com convenção com o Estado;

B) O PSD não quer e o PS não deixa;

C) O PSD quer mas o PS não sabe muito bem o que quer;

D) Agora não dá jeito;

E) As regras são novas e o pessoal ainda as não decorou;

F) Isto é uma gordura do Estado?

Significado:

ADSE – Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado

SNS – Serviço Nacional de Saúde

A função pública que pague a crise

Voltou a mentira dos salários da Função Pública e do Sector Privado, negada por Manuela Ferreira Leite e por um estudo, que continua escondido, da Capgemini.

É rotina.

Acrescenta-se a teoria de que os funcionários públicos não podem ser despedidos. Curiosamente o não despedimento de  100 000 funcionários foi justificado com as indemnizações que teriam de ser pagas, logo o problema não é não se poder despedir, sendo verdade que o estado não pode recorrer ao expediente de declarar falência para abrir a mesma chafarica com outro nome, esse clássico do empreendedorismo nacional. Numa altura em que a subcontratação de enfermeiros, médicos e professores passou a regra (para pagar a empresas privadas há sempre dinheiro), esta conversa de treta roça o ridículo.

Ah, e a ADSE, como se a sua função neste momento não fosse a de subsidiar os negociantes da saúde…

Tudo isto porque, dizem, não há dinheiro. É por não haver dinheiros que as PPP’s seguem de vento em popa, grande parte da economia real escapa aos impostos e as grandes fortunas não são taxadas. Mas isto é paleio. Assaltar os salários dos funcionários públicos ou despedi-los é que está a dar.