O Tratado da Carta da Energia volta a atacar

Ontem, duas filiais da gigante energética alemã RWE – um dos maiores emissores de CO2 da Europa – interpuseram uma acção judicial  (ISDS) contra os Países Baixos, invocando a protecção do investimento do Tratado da Carta da Energia (TCE).

O TCE, um acordo internacional para o sector energético assinado em 1994, protege os investimentos em combustíveis fósseis e permite aos investidores e às multinacionais de energia reclamar dos Estados milhões de indemnização, por praticamente qualquer medida que prejudique os seus interesses económicos, presentes ou futuros.

Em Setembro de 2019, o governo holandês anunciou que, até 2030, iria aprovar uma lei para proibir a produção de electricidade proveniente do carvão. Em resposta a esta medida, a RWE respondeu exigindo milhões como indemnização pelo encerramento de duas das suas centrais eléctricas a carvão, que começaram a funcionar no país em 2015.

A exigência da RWE – 1,4 mil milhões de euros, metade do seu investimento inicial – ao abrigo do TCE é a primeira em toda a Europa a atacar os planos de descarbonização de um país para cumprir os seus compromissos climáticos adoptados com a assinatura do Acordo de Paris. Já em Abril de 2020, a multinacional alemã Uniper tinha ameaçado processar os Países Baixos e exigir uma indemnização de até mil milhões de euros, mas até à data não passou tinha passado a factos. [Read more…]

A Holanda de luto


© Marco de Swart/Reuters