É preciso coragem para acabar com a central de negócios em que se transformou o Parlamento

Quando em Agosto o caso veio a público, não tive dúvidas: governantes sérios não aceitam presentes de empresas privadas, mais ainda quando tutelam áreas com impacto nessas mesmas empresas, e os três secretários de Estado que viajaram com a Galp para o Euro2016 não tinham condições para continuar no cargo. Nem eles, nem os deputados do PSD que aceitaram presentes idênticos, ou não fossem eles legisladores, situação que se torna mais grave ainda quando estamos a falar do presidente e do vice-presidente (futuro presidente?) da bancada parlamentar do maior partido da oposição. [Read more…]

É oficial: o semanário Sol mentiu ao país

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Passaram quase três meses desde que o semanário Sol publicou a capa que podem ver em cima. O jornal assegurava que Mário Centeno, Caldeira Cabral e Rocha Andrade estavam de saída do governo em Janeiro. Chegados a Fevereiro, os três governantes continuam em funções e, com a excepção da teoria da conspiração solar, nada indica que estejam em vias de ser chutados do executivo de António Costa, algo que, no caso de Rocha Andrade, se lamenta. [Read more…]

Como se faz para a Galp pagar o calote?

Lisboa, 19/11/2014 - Esta tarde a Autoridade Tributária realizou buscas nas instalações da Galp, nas Laranjeiras em Lisboa. (Filipe Amorim / Global Imagens)

Diz a notícia que a Galp “voltará” a não pagar a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) em 2017. Quer isto dizer que, não só se recusa a cumprir com as suas obrigações fiscais deste ano, como no próximo não tenciona igualmente cumpri-las. Não sei se alguma vez a pagou, ou sequer se paga todos os impostos que são devidos, mas fico com vontade de embarcar nesta onda de desobediência civil e não pagar os meus também. Claro que, sendo eu um mero plebeu, não tenho como me esquivar. Aos plebeus, é sabido, retem-se na fonte. [Read more…]

A minha promiscuidade é melhor que a tua

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Não tive dúvidas quando veio a público que três secretários de Estado tinham sido agraciados com viagens e bilhetes para jogos do Euro2016, pagos pela GALP. Na altura escrevi – e mantenho – que governantes sérios não aceitam presentes de empresas privadas. Mas o espectáculo a que ontem se assistiu no Parlamento, protagonizado por falsos moralistas e virgens ofendidas que habitam sedes partidárias de vidro, é degradante e insulta a memória recente dos portugueses.  [Read more…]

Nietzsche, a Galp e a consciência de alguns políticos

Santana Castilho *

Embora Nietzsche, filosoficamente, nos diga que não há factos, só interpretações, direi que há “não factos”, relativos às relações da Galp com Rocha Andrade e outros, que só admitem uma interpretação, a saber:

– A Galp patrocina a selecção de futebol porque isso lhe interessa comercialmente.

– As deferências corporativas (neste caso, da Galp) para com determinados protagonistas (neste caso secretários de Estado que podem decidir a favor ou a desfavor dos interesses da Galp) visam o estabelecimento subliminar de simpatia pelos interesses corporativos de quem convida.

– É inaceitável, ao nível do senso comum, que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais receba presentes de uma empresa que tem um conflito imoral, de mais de 100 milhões de euros, com o Estado português, porque se recusou a pagar impostos sobre lucros obtidos com rendas excessivas, no momento em que os portugueses eram cilindrados com taxas extraordinárias e todas as grandes empresas pagaram o que a Galp não pagou.

– A partir de 2010, o Código Penal estabelece prisão até cinco anos ou multa até 600 dias para os funcionários ou titulares de cargos políticos que aceitem “vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida”. Mas, à boa maneira do nosso legislador tipo, o artigo que assim dispõe foi convenientemente aparelhado com uma porta generosa, por onde cabem todas as interpretações politicamente adequadas à trupe e que assim reza: “Excluem-se dos números anteriores as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes”. São os decantados “usos e costumes” (que bem conhecemos), contemplados nesta excepção, que Rocha Andrade se aprestou a invocar. Ou não fora ele, para além de cobrador de impostos, escriba atento de prudentes códigos (foi co-autor do código ético para candidatos a deputados, que António Costa mandou elaborar antes das eleições que viria a “ganhar”, perdendo).

– Rocha Andrade, confrontado com as circunstâncias, abriu-nos a consciência em dois momentos eloquentes. Num primeiro acolheu-se à lei. Disse encarar “com naturalidade e dentro da adequação social” a aceitação da prebenda. Num segundo, zen, disse que ia devolver à Galp o que a Galp lhe deu. Obviamente, porque foi forçado a admitir o que começou por negar: o seu erro. Mas não ficaria por aqui a desgraça.

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Rua! Governantes sérios não aceitam presentes de empresas privadas

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No meio de toda esta polémica das viagens pagas pela Galp, tenho apreciado bastante o moral de ferro dos dirigentes do CDS-PP que vieram a público comentar o caso. Até porque esta novela começou com o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais envolvido em situações duvidosas, o que demonstra uma rara linha de continuidade numa pasta que mudou de partido. Uns aceitam viagens em condições suspeitas. Outros andam a brincar às listas VIP e aos vistos Gold. Adiante. [Read more…]

Das viagens

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Entre levar do gabinete para casa uma caixa de clipes e aproveitar a posição de primeiro ministro de Portugal para promover a invasão do Iraque, obtendo em troca o lugar de presidente da Comissão Europeia, vai toda uma longa escala de prevaricação e erro deontológico, ao longo da qual se vão também encontrar deputadas que passaram a trabalhar em regime de acumulação para empresas estrangeiras do ramo financeiro, cujo lucro advém do prejuízo de Portugal, com as quais, enquanto governantes, mantiveram relação próxima.
A lei, a ser aplicada com absoluto rigor, castiga quem leva os clipes e não toma conhecimento da ignóbil promoção à Goldman Sachs. O bom senso distinguirá o resto.