É preciso coragem para acabar com a central de negócios em que se transformou o Parlamento

Quando em Agosto o caso veio a público, não tive dúvidas: governantes sérios não aceitam presentes de empresas privadas, mais ainda quando tutelam áreas com impacto nessas mesmas empresas, e os três secretários de Estado que viajaram com a Galp para o Euro2016 não tinham condições para continuar no cargo. Nem eles, nem os deputados do PSD que aceitaram presentes idênticos, ou não fossem eles legisladores, situação que se torna mais grave ainda quando estamos a falar do presidente e do vice-presidente (futuro presidente?) da bancada parlamentar do maior partido da oposição. [Read more…]

Galp, futebol e política

Foto: Lusa

Há quem, legitimamente, questione o sentido de proporcionalidade da actuação do Ministério Público no caso das viagens da Galp, que teve como consequência, até agora, a exoneração de alguns valiosos membros do executivo. Pode, de facto, argumentar-se que o favorecimento de que esses governantes foram objecto não justifica o abalo causado ao governo da República nem a dimensão judicial que ao caso foi atribuída pelas autoridades às quais cabe atribuí-la ou não. Esse argumento poderia até ter acolhimento parcial se vivêssemos num país sem corrupção endémica, ética e deontologicamente preparado para um exercício isento do poder público, onde não imperasse o conflito de interesses e o tráfico de influências. Mas não é o caso.

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Será que os bilhetes para jogos do Europeu não foram suficientes?

Governo aprova aumento de 25 milhões no imposto cobrado à Galp pelos contratos de gás natural com a Argélia e Nigeria. Já não há respeito por quem leva parlamentares a ver a bola.

Como se faz para a Galp pagar o calote?

Lisboa, 19/11/2014 - Esta tarde a Autoridade Tributária realizou buscas nas instalações da Galp, nas Laranjeiras em Lisboa. (Filipe Amorim / Global Imagens)

Diz a notícia que a Galp “voltará” a não pagar a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) em 2017. Quer isto dizer que, não só se recusa a cumprir com as suas obrigações fiscais deste ano, como no próximo não tenciona igualmente cumpri-las. Não sei se alguma vez a pagou, ou sequer se paga todos os impostos que são devidos, mas fico com vontade de embarcar nesta onda de desobediência civil e não pagar os meus também. Claro que, sendo eu um mero plebeu, não tenho como me esquivar. Aos plebeus, é sabido, retem-se na fonte. [Read more…]

Ir à bola com a Galp? Naaaa, faz antes um frete ao Dono Disto Tudo

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Telmo Monteiro acusou hoje o governo de querer ir à bola com a Galp e de ser forte com os fracos e fraco com os fortes. Sim, o mesmo Telmo Monteiro que, a poucos dias das Legislativas de 2005, com tudo a indicar uma derrota da coligação PSD/CDS-PP, assinou, a correr, um despacho que resultou no abate de milhares de sobreiros para que o BES, através da empresa Portucale, construísse um empreendimento turístico na Herdade da Vargem Fresca, um dos capítulos mais marcantes dessa bela história de corrupção e impunidade que foi o caso Portucale. Entre ir à bola com a Galp e fazer fretes ao Dono Disto Tudo, venha o Jacinto Leite Capelo Rego e escolha.

A minha promiscuidade é melhor que a tua

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Não tive dúvidas quando veio a público que três secretários de Estado tinham sido agraciados com viagens e bilhetes para jogos do Euro2016, pagos pela GALP. Na altura escrevi – e mantenho – que governantes sérios não aceitam presentes de empresas privadas. Mas o espectáculo a que ontem se assistiu no Parlamento, protagonizado por falsos moralistas e virgens ofendidas que habitam sedes partidárias de vidro, é degradante e insulta a memória recente dos portugueses.  [Read more…]

Nietzsche, a Galp e a consciência de alguns políticos

Santana Castilho *

Embora Nietzsche, filosoficamente, nos diga que não há factos, só interpretações, direi que há “não factos”, relativos às relações da Galp com Rocha Andrade e outros, que só admitem uma interpretação, a saber:

– A Galp patrocina a selecção de futebol porque isso lhe interessa comercialmente.

– As deferências corporativas (neste caso, da Galp) para com determinados protagonistas (neste caso secretários de Estado que podem decidir a favor ou a desfavor dos interesses da Galp) visam o estabelecimento subliminar de simpatia pelos interesses corporativos de quem convida.

– É inaceitável, ao nível do senso comum, que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais receba presentes de uma empresa que tem um conflito imoral, de mais de 100 milhões de euros, com o Estado português, porque se recusou a pagar impostos sobre lucros obtidos com rendas excessivas, no momento em que os portugueses eram cilindrados com taxas extraordinárias e todas as grandes empresas pagaram o que a Galp não pagou.

– A partir de 2010, o Código Penal estabelece prisão até cinco anos ou multa até 600 dias para os funcionários ou titulares de cargos políticos que aceitem “vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida”. Mas, à boa maneira do nosso legislador tipo, o artigo que assim dispõe foi convenientemente aparelhado com uma porta generosa, por onde cabem todas as interpretações politicamente adequadas à trupe e que assim reza: “Excluem-se dos números anteriores as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes”. São os decantados “usos e costumes” (que bem conhecemos), contemplados nesta excepção, que Rocha Andrade se aprestou a invocar. Ou não fora ele, para além de cobrador de impostos, escriba atento de prudentes códigos (foi co-autor do código ético para candidatos a deputados, que António Costa mandou elaborar antes das eleições que viria a “ganhar”, perdendo).

– Rocha Andrade, confrontado com as circunstâncias, abriu-nos a consciência em dois momentos eloquentes. Num primeiro acolheu-se à lei. Disse encarar “com naturalidade e dentro da adequação social” a aceitação da prebenda. Num segundo, zen, disse que ia devolver à Galp o que a Galp lhe deu. Obviamente, porque foi forçado a admitir o que começou por negar: o seu erro. Mas não ficaria por aqui a desgraça.

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