Como se faz para a Galp pagar o calote?


Lisboa, 19/11/2014 - Esta tarde a Autoridade Tributária realizou buscas nas instalações da Galp, nas Laranjeiras em Lisboa. (Filipe Amorim / Global Imagens)

Diz a notícia que a Galp “voltará” a não pagar a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) em 2017. Quer isto dizer que, não só se recusa a cumprir com as suas obrigações fiscais deste ano, como no próximo não tenciona igualmente cumpri-las. Não sei se alguma vez a pagou, ou sequer se paga todos os impostos que são devidos, mas fico com vontade de embarcar nesta onda de desobediência civil e não pagar os meus também. Claro que, sendo eu um mero plebeu, não tenho como me esquivar. Aos plebeus, é sabido, retem-se na fonte.

Já as Galps desta vida, poderosas e a abarrotar de bilhetes de futebol, viagens em primeira classe e estadias em bons hotéis, para oferecer a quem de direito, parecem ter o poder de optar. E quando as empresas detêm poder a mais, mais mesmo que a máquina estatal, tudo se torna mais simples. Manda-se vir um destacamento de advogados dos melhores escritórios da capital, daqueles com estagiários em part-time na Assembleia da República, e a coisa acaba por se resolver.

Como se faz para a Galp pagar o calote? Pensei que um governo de esquerda teria a solução para resolver este imbróglio. Pelos vistos enganei-me.

P.S. E Rocha Andrade, ainda é secretário de Estado?

Foto: Filipe Amorim/Global Imagens@Dinheiro Vivo

Comments

  1. Ernesto Martins Vaz Ribeiro says:

    Os comentários do Primeiro Ministro sobre a problemática da Caixa, associada a este caso da Galp e ao modo como a Justiça funciona em Portugal, esclarecem-nos sobre a forma como as equipas do “Arco de Governação”, no que respeita a oligarquias e o modo como elas funcionam e exercem o poder, são uma e a mesma coisa.
    A mim, nunca o PS me enganou, pois tenho muito bem presente por onde a política soarista, nomeadamente, conduziu este País.
    Sei bem que o poder político é independente do poder Judicial, mas uma opinião dos governantes (incluo o presidente da República que está mais preocupado com o Congresso do PSD que com a Justiça) sobre estas matérias não pode ser sempre a mesma: ou o silêncio (presidente) ou o assobiar para o lado (primeiro ministro). E no caso do Presidente, o caso ainda é mais grave, pois é o garante do bom funcionamento das Instituições.
    De resto esta ligação Presidente-Primeiro Ministro, é justamente o espelho do que tem vindo a ser a ligação PS/PSD durante quarenta e dois anos. Falam muito, berram mais, mas no fundo, aplica-se o velho aforismo: “cão que ladra não morde”.
    Estranho, estranho, é a posição do BE (berra ainda mais, mas não passa disso) e do PCP. Já nos tempos da velha Roma se dizia que o poder corrompe. E ainda que BE e PCP não sejam poder, sustêm esse mesmo poder e, pelo menos eu, não me esquecerei, nas próximas eleições, da “boleia” que eles vão dando aos que assobiam para o lado ou se mantêm em silêncio.
    Rocha Andrade, é o exemplo vivo do modo como a estrutura do PS funciona. Aqui, não pode haver admiração.

    • Concordo consigo em quase tudo o que diz mas tenho para mim que a aliança entre o governo e os partidos de esquerda tem sido proveitosa no sentido de devolver rendimentos e direitos sociais aos portugueses. Tal como a si, o PS nunca me enganou mas isso não me impede de ver que se tem notado algumas melhorias. O que, de resto, não era muito difícil. O governo Passos/Portas arrastou-nos para o fundo do poço. Não dava para descer mais.

      • Ernesto Martins Vaz Ribeiro says:

        A sua análise é correcta.
        Mas sabe, move-me uma má vontade congénita contra o soarismo – uma oligarquia colada à direita – e sinto que ele está vivo. E se pensar no que aconteceu nos últimos 42 anos, em que as hostes soaristas travaram uma furiosa luta contra tudo o que mexia à sua esquerda (algumas das lutas com todo o sentido, note), mas não deixando de estender uma passadeira vermelha à direita (ao ponto de com ela fazer alianças), não posso deixar de manter a tal má vontade.
        Espero que seja um ponto de não retorno às velhas práticas, mas há ainda passos atrás que vejo dar.
        Por exemplo, quando vejo a dita esquerda usar os argumentos e princípios financeiros da Europa neo-capitalista, acredite que fico com urticária.
        Cumprimentos.

        • Pedro says:

          Caro Ernesto, mas para quem se opõe aos princípios neocapitalistas de Bruxelas há outros partidos, o Bloco, o PCP, os MRPPs, etc. É essa a beleza da democracia: encontramos sempre um partido com cujas ideias nos identificamos e quando isso não acontece, podemos criar o nosso próprio partido. Olhe o PAN, por exemplo.

          • Ernesto Martins Vaz Ribeiro says:

            Verdade, embora o bloco e o PCP estejam “à porta” …
            MRPP, não obrigado🙂

    • martinhopm says:

      Ernesto, gosto dos seus comentários, com os quais estou normalmente em sintonia. Mas agora permita que lhe lhe pergunte: mantínhamos os pafiosos por mais 4 anos?! Também não votei, não voto, nem votarei P’S’, Mas que diabo! Passos e camarilha, nunca, jamais, em tempo algum. Deixaram o país de rastos e completamente armadilhado. Que seria se lá continuassem mais uma legislatura? Deus ou o diabo do Passos nos livre!

      • Ernesto Martins Vaz Ribeiro says:

        Obrigado.
        Não. Essa gentalha pafiosa, nunca.
        Nunca formularia tal desejo, mas entendo que temos que ser exigentes. Há um histórico de 42 anos que demonstra o que acontece quando o PS se cola à direita.
        Parecem-me existir ainda resquícios dessa prática e é contra isso que me insurjo.
        No caso em questão, Rocha Andrade é um tumor não extirpado, com as consequências que tal pode acarretar.
        A posição da toda poderosa GALP é um não caso, mas que revela tibieza do governo.
        Assumo claramente a posição do português de esquerda exigente e estou convicto que se não o formos, o PS continua a fazer o que sempre fez com a agravante de ter agora o PCP e o BE à porta e, com toda a sinceridade ainda não percebi para que lado vão caindo.
        Cumprimentos.

  2. Nightwish says:

    Como é que um estado enfrenta um monopólio num sector estratégico, ainda por cima detido por um estado estrangeiro? Não enfrenta, senão não há luz para ninguém.

    • Pedro says:

      A Galp não é um monopólio, tem cerca de 30% do mercado de combustíveis. Também não é detida por qualquer Estado estrangeiro – tem como maior acionista o grupo Amorim, bem português, e o resto está disperso em bolsa.

      • Nightwish says:

        Ora porra, escrevi Galp mas o meu cérebro andava na EDP!
        De qualquer forma, penso que controla a maior parte do petróleo que entra no país apesar de não ser o vendedor final.

  3. O problema é endémico neste país. É um segredo aberto que não é debatido que o défice está a ser resolvido à custa de despesas em serviços e bens pagos pelo Estado.

    O que reflete este fato e outros? A falta de transparência e de dizer as coisas como elas são. Porque uns têm que pagar e outros não? Porque uns são tratados de uma maneira e outros não?

  4. Manuel Rocha says:

    Pessoalmente não abasteço da Petrogal há mais de 15 anos, com a excepção do Alentejo onde não grande alternativa em bombas de gasolina. Se toda a gente fizer o mesmo e optar por combustíveis mais baratos de outras gasolineiras, talvez os caloteiros pensassem 2 x. O gasóleo da Galp é o mais caro de toda a concorrência.

    • Rui Naldinho says:

      A única empresa de refinação em Portugal chama-se GALP. Logo todo o combustível que se vende cá é da marca portuguesa. Abastecer numa área de seviço que não seja da GALP mesmo as de marca branca, não significa que não estejamos a alimentar a petrolífera portuguesa. Os outros são apenas revendedores.

      • Ana Moreno says:

        Se assim é, informação útil, mas que não deixa de dar razão a que a escolha consciente – e informada – é o trunfo mais forte que temos. Era preciso saber mais a fundo qual é a diferença que faz para a Galp comprar combustível nos revendedores, etc.

        • Ana Moreno says:

          Ah, e participar na manifestação de 12 Novembro: Salvar o Clima, Parar o Petróleo
          MANIFESTAÇÃO 15h Largo Camões – Largo do Intendente ou

          NOV12 Manif Porto: Salvar o Clima, Parar o Petróleo
          Sa 15:00 UTC · Praça da Liberdade (Porto)

          é outra coisinha a fazer.

          • Pedro says:

            Toda agente se queixa da austeridade, dos aumentos de impostos e da falta de crescimento económico do país, mas quando há um projeto de investimento com enorme potencial – hão de me indicar um único país do mundo que não permita (na verdade, que não incentive) a realização de prospeção petrolífera! – há manifestações para o travar… A manifestação de 12 de novembro, na verdade, é uma manifestação a favor da continuidade do empobrecimento e do assalto fiscal, única forma de alimentar o Estado se não houver investimento…

        • Rui Naldinho says:

          Haverá alguma diferença mas insignificante. Estes grupos económicos cada vez estarão mais imunes às leis nacionais e mais protegidos por tratados financeiros entre a UE e outras entidades.
          Sou dos que consideram o senhor Viktor Ürbain da Hungria, um indivíduo da espécie do Radovan Karadžić .
          A única coisa de bom que ele tem é mandar às malvas a UE, as suas determinações e, grande parte dos outros Estados. Apenas porque teve a feliz ideia de não entrar no euro como a Polónia.
          Só lá está se aquilo lhe interessar.

      • Não podemos nós como cidadãos perguntar aos partidos que sustentam o governo o que é pertinente sobre o escândalo da Galp, e porque não se pronunciam?

        • Ernesto Martins Vaz Ribeiro says:

          Não percamos tempo.
          Eles sabem o que é pertinente e impertinente. E também sabem que nunca se pronunciarão.
          Vivem resguardados pela capa da política ou seja o equivalente a “uma mão lava a outra”.
          Tenho a certeza que o caro Tayeb percebe o quero dizer.
          Cumprimentos.

      • Manuel Rocha says:

        Poderá ser, o que é uma coisa que irei investigar.
        De qualquer modo estive a ver no site da apetro
        http://www.apetro.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=76&Itemid=121 e desde os anos 80 que pelo menos a CEPSA tem autorização de importação,
        Mas comprar a um revendedor é comprar mais barato e diminuir a margem de negocio da Petrogal . Os monopólios sejam eles estatais ou não, nunca beneficiam o consumidor. O que sei é que essa quadrilha deve aos portugueses porque deve ao Estado muitos milhões. O que os portugueses no mínimo deveriam fazer, era não consumir produtos da marca GALP

      • Pedro says:

        Todas as empresas que comercializam em Portugal importam, sobretudo a Repsol (Refinaria em Vigo) e a Cepsa (Refinaria em Algeciras), mas também a BP e até a Prio. Quanto menos comprarmos à Galp, mais estamos a contribuir para o desequilíbrio da balança comercial em favor de Espanha e das suas petrolíferas.

        • Manuel Rocha says:

          Mas não são as empresas espanholas que devem milhões.ao Estado Português,
          É a Petrogal, lembram-se. ?
          Foi por a Petrogal ser caloteira, que toda esta conversa começou, lembram-se. ?
          Eu sei que eu pessoalmente abastecer ou não na Galp, não afecta nada as contas da Petrogal, nem baixar os lucros do corticeiro. Sei é que se a Petrogal tiver uma baixa nas vendas de 5 ou 10%, vai pensar duas vezes.

    • Ana Moreno says:

      Viva por isso Manuel Rocha! A nossa quota parte está exactamente em continuarmos a consumir sem fazer a ligação com as informações que temos. É bem claro que todos temos de fazer compromissos – não há no Alentejo, pois não tenho outra possibilidade; a luz só acende assim, pois lá terá de ser. Mas as muitas pequenas alternativas que temos, pois essas, teríamos que as usar. Comprar produtos locais em mercados locais é uma delas e já agora, consumir menos em tudo. Para quem só nos vê como consumidores, isso dói.

  5. Ana A. says:

    “Pensei que um governo de esquerda teria a solução para resolver este imbróglio.”

    Temos que dar tempo ao tempo! Afinal, este PS ainda só está a dar os primeiros passos na senda da Esquerda, daí que tenha metido os pés pelas mãos, várias vezes, e não sabe antecipar certas embrulhadas em que se mete. Mas, eu tenho esperança, que o convívio com os apoiantes à sua esquerda o vai pôr afinadinho, e com um pouco de sorte teremos em 2019 não uma Geringonça, mas uma verdadeira Plataforma de Esquerda para nos governar!

  6. Pedro says:

    Ao contrário do que refere o ‘posto’, a Galp não se “recusa a cumprir com as suas obrigações fiscais”. A Galp considera é que a Contribuição Extraordinária, por incidir sobre os ativos e não sobre o seu rendimento real, viola o artigo Art.º n.º 2 da Constituição (A tributação das empresas incide fundamentalmente sobre o seu rendimento real). É irónico, mas quem se queixou das violações da Constituição no que se refere aos cortes nos ordenados e pensões dos funcionários públicos pelo Governo de Passos Coelho, em coerência, devia estar ao lado da Galp… A decisão sobre se a Galp paga ou não caberá aos tribunais, como é normal num Estado de Direito. Aquilo que decidirem será acatado pela empresa, foi isso que disse o seu presidente na semana passada.

    • Nightwish says:

      As empresas não são pessoas, nem uma ligeira taxa altera a principal componente do que o estado recebe.

  7. Manuel Rocha says:

    É interessante que o Pedro compare os cortes nos salários e pensões realizados no passado pelo “Estado Laranja”, com os impostos a empresas que facturam e ganham milhões. Se calhar formalmente até tem razão e lá estarão os escritórios de advogados pagos a peso de ouro, para os aliviar dos lucros, mas para não pagarem ao Estado.
    Se calhar os mesmos escritórios de advogados, a trabalhar para a AR, “fabricaram” a lei que permite ás grandes empresas, este furo. É que os reformados e trabalhadores nunca tiveram o tal Estado de Direito para os defender, das prepotências do “Estado Laranja”
    Para mim, GALP nunca mais

    • Pedro says:

      Não estamos a falar de uma lei “fabricada por advogados”, mas da Constituição da República Portuguesa… e os funcionários públicos não tiveram do seu lado advogados, mas tiveram os juízes do Tribunal Constitucional.

      • Manuel Rocha says:

        Claro que não. Quem “fabrica as leis” mesmo as da “Constituição”. não são advogados. São “trolhas”
        Já percebi que o lobby da “bata preta” tem muita força.
        Continuo a não abastecer dos “DALTON” vulgo Galp
        a não comunicar pelos “METRALHAS”, vulgo Portugal Telecom ou quem a comprou.
        Continuo a não comprar energia aos “Mexias”

        Papa Quebeque Oscar Papa

        • Pedro says:

          Não sei como faz para “não comprar energia aos Mexias” uma vez que a EDP, essa sim, tem quase 90% da produção elétrica em Portugal… já sobre a Constituição, vejo que partilha a visão do Passos Coelho, de que é uma lei pouco importante.

      • Nightwish says:

        O lado dos juízes do TC é a constituição, e mesmo aí fraquejam (sobretaxas ilegais “temporárias”).
        Agora, uma coisa é a lei (onde a GALP até pode ter razão, não fui ver, mas não só pelo que disse acima), outra coisa é a moral, podendo nós sempre condenar verbalmente quem nos apetece (pelo menos enquanto temos o tribunal europeu).

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