Ah, afinal perdemos? Repete-se o jogo e não se fala mais nisso

Não integrando propriamente o sector acéfalo do PSD, Paulo Mota Pinto (PMP), ex-deputado, ex-juíz do Tribunal Constitucional e julgo que ainda Professor na Faculdade de Direito de Coimbra, sai-se recentemente com esta:

A solução de governo pretendida pelo PS, PCP, BE e PEV sofre, como tenho dito, de uma ilegitimidade democrática substancial, pois a sua probabilidade foi realmente ocultada ao eleitorado e desmentida pelo PS antes das eleições de 4 de outubro. Ela é ainda precária e inconsistente, e contrária à identidade, valores e interesses de longo prazo dos partidos subscritores.

Sucede que, pela mesma ordem de ideias, sofreria de “ilegitimidade democrática substancial” um governo que antes das eleições “oculta” do eleitorado os seus verdadeiros propósitos, “desmentindo” questões muito objectivas e concretas sobre aumento de impostos ou cortes salariais, qualificando-as peremptoriamente de “um disparate”, e fazendo o exacto oposto de quase tudo o que disse que faria durante a campanha eleitoral. Ilegitimidade, por sinal, bastante acentuada e, como se tem visto, insanável. Mas sobre isto, PMP nem pia.

Já quanto à precariedade e inconsistência da “solução de governo pretendida por PS, PCP, BE e PEV”, qual a estabilidade e consistência de um governo de gestão, que verá todas as suas medidas chumbadas e, pior ainda, que se verá confrontado com projectos de lei que serão obviamente aprovados contra o o seu próprio programa? PMP sabe melhor do que ninguém que as competências próprias do Governo em matéria legislativa são pouco menos que zero. O que afinal parece também ser-lhe indiferente.

Por último, é tocante a preocupação com a “identidade, valores e interesses de longo prazo” dos partidos subscritores do acordo, já para não falar da sua inusitada arrogância. Ó PMP, quem agora decide sobre a melhor forma de concretizar os “interesses” do PS, BE, PCP e PEV é a direita???

Mas dito isto, PMP prossegue e dá-nos a sua opinião, não de militante ou simpatizante do PSD, mas de jurista que considero sério, sendo naturalmente esta que importa reter:

Apesar de reconhecer isto, não acompanho a proposta de revisão constitucional para permitir de imediato novas eleições. E por várias razões:

1) a revisão constitucional não deve ser usada como arma na luta político-partidária quotidiana, nem deve ser feita a reboque de uma situação ou caso concretos;
2) é uma proposta irrealista (e, portanto, mero argumento na luta político-partidária), já que o apoio do PS é sempre imprescindível para a revisão constitucional, e é sabido que não o dará na atual situação;
3) se há proibição de dissolução justificada, é a que está em curso até 5 de abril de 2016, ou seja, a que se aplica nos seis meses posteriores à eleição da AR; ela foi prevista justamente para evitar a repetição a curto prazo de eleições no intuito de forçar mudanças na expressão da vontade popular até se obter um resultado “adequado”, em substituição do acordo entre partidos com representação parlamentar.

E termina dizendo:

As responsabilidades pela atual situação são graves, mas não devem ser atribuídas à Constituição da República.”

Ora, que “as responsabilidades pela atual situação” não devem ser imputadas à Constituição, que aliás o Presidente da República jurou cumprir e que por isso mais não tem do que respeitar, procurando uma solução dentro do que lhe permite a Constituição (e não fora do que ele nela não quer ver), é precisamente o que a direita trauliteira, com Passos Coelho à cabeça, não admite, ao propor uma revisão imediata da Constituição para permitir novas eleições.

Fiando-se na última sondagem e no clima de medo que se tem esforçado por criar, Passos Coelho e a tralha governativa que o acompanha lançam assim a última cartada, a mais batoteira de todas, mas também a mais mirabolante, para tentar salvar o projecto de empobrecimento do País que há mais de 4 anos iniciaram.

PMP não identifica a quem deve ser imputada a “responsabilidade pela atual situação”, se aos 51% de votantes que nas eleições claramente disseram NÃO à política da direita; se aos 123 deputados, representantes daqueles eleitores na Casa da Democracia, que na terça-feira passada escavacaram o PàF e os seus 107 deputados e mandaram-nos às silvas; se à direita caceteira e suas matilhas ululantes; se à figura tutelar que não quis eleições em junho e que agora está mais interessada em deixar o incêndio alastrar do que em apagá-lo imediatamente.

Para Passos Coelho e capangas, esta é já uma luta desesperada pela sobrevivência, em que o incitamento ao ódio, à clivagem social, à rebelião, com total alheamento pelos valores democráticos e pela tão apregoada estabilidade (é curioso como se relativizou de repente) mais não é do que o ruído das suas unhas a resvalar “pote” abaixo, onde as cravou até agora impunemente.