Legitimidades


presidencia da República

Ao contrário do que se quer fazer crer, em Portugal vigora um sistema semipresidencialista. Com tendência parlamentar, mas, ainda assim, semipresidencialista. Aliás, em Portugal, o Presidente da República é a única entidade política que é eleita por sufrágio directo porque, como se sabe, não há (ainda?) círculos uninominais. No caso presente, a tudo isto acresce o facto do actual PR ter sido eleito à primeira volta, obviamente, por mais de 50% dos votantes. Era, por isso, conveniente que se percebesse que o PR tem tanta legitimidade como a Assembleia da República. Provavelmente, nestes tempos, terá mais porque o segundo partido com mais deputados na AR, liderado pelo putativo candidato a Primeiro-Ministro, alterou as premissas essenciais que determinaram os votos que recebeu. Não se trata de alterar no governo as medidas que anunciou. Trata-se deste PS ser, política e estruturalmente, completamente diferente daquele que se apresentou a sufrágio em 4 de Outubro.


Assim e sabendo-se que o PR já repetiu várias vezes (tal como em Julho de 2013) que pretendia ver uma demonstração de estabilidade, não vão ser estes “acordos” assinados entre PS e BE, PS e PCP e PS e PEV (acho que não esqueci nenhum) que vão suprir aquela legítima condição. Até porque a única convenção sólida que resulta dos mencionados “acordos” já está cumprida e ultrapassada: a maioria negativa contra um governo da coligação entre PSD e CDS. O resto são meros pactos sobre medidas quase avulsas que nem sequer são comuns a todas as partes envolvidas. Pelo contrário, o que deriva desses projectos legislativos esparsos, é um natural e lógico receio por um eventual descalabro na consolidação orçamental. E, no mesmo sentido seria, ainda mais, duvidoso que os mencionados “acordos“ garantissem, inequivocamente, o respeito pelos compromissos internacionais, condição reiterada como indispensável pelo actual PR.

Mais, aqueles que agora pretendem condicionar o leque de opções de Cavaco e Silva, são, praticamente, os mesmos que aplaudiram um PR (Jorge Sampaio) que dissolveu, sem nenhuma razão robusta e peremptória, uma Assembleia da República onde existia uma coligação (das sérias) de partidos que reunia a maioria absoluta de deputados.

No entanto e pessoalmente, sou, neste momento, completamente, a favor da indigitação de António Costa como PM porque considero que, não podendo haver eleições a curto prazo, e nestas circunstâncias, será inevitável penarmos com um governo PS. E sabendo o estrago que tal vai causar ao nosso País, prefiro manter a esperança de o limitar, o mais possível, no tempo.

Para mais, parece-me evidente que com estes “acordos” o PS está numa can’t loose situation, sendo que aquela que lhe é menos favorável, é mesmo a indigitação de António Costa. Apesar de ser lógico e sensato não aceitar aqueles “papelecos” como base de um governo estável e não perdulário (e porque, realmente, não são acordos sérios) esse facto determinaria um spin de vitimização que levaria, inevitavelmente, à perversão da informação que determina o voto dos eleitores e, consequentemente, ao aumentar das hipóteses de uma vitória do PS nas eleições que, obrigatoriamente, teriam de ocorrer logo que possível.

Comments

  1. O verdadeiro legítimo.... says:

    Depende do que se entende por legitimidade.
    Se estivermos a falar da legitimidade de alguém que, uma vez eleito, prometeu ser presidente de todos os portugueses, e que, ao invés disso, comportando-se como autêntico líder de claque pafista, tenta excluir uma parte desses mesmos portugueses das decisões que nos afetam a todos, então a dita legitimidade desta criatura tem muito que se lhe diga…

  2. O Cavaco e o Passos são duas forças de bloqueio: deixem o António Costa trabalhar!

  3. Nightwish says:

    Então o Santana e o Portas não são sérios, todos os dias havia uma notícia que deixava uma pessoa com perigo de bater de automóvel, tal era a risota ao nível de disparate.

    Sério, sério era ter um governo em minoria sem ninguém que lhes aprovasse um orçamento, como foi prometido. Ai esta promessa já não era para cumprir? Tal como todas feitas antes das eleições de 2011? Oh gente, decidam-se lá que já ninguém os leva a sério.

  4. Helder P. says:

    Sim, o PR inicia um mandato com uma grande legitimidade eleitoral decorrente do seu sufrágio directo.
    Mas cabe ao mesmo PR conservá-la durante o exercício do seu mandato. Ora agindo como presidente do PPD/PSD primeiro e de tudo o resto depois, Cavaco Silva é o PR com o mais baixo índice de popularidade da nossa história democrática. Será por acaso?

    Cavaco não tem capital político algum para recusar um governo com maioria no parlamento.

    • luis barreiro says:

      Camarada Hélder podia mostrar onde está esse estudo do inquilino de belém com o mais baixo índice de popularidade para eu mostrar aos fachos direitolas?

      • maria says:

        camarada luís barreiro se quiser dar-se ao incómodo de ler os resultados da última sondagem da Eurosondagem está lá escarrapachada a% de simpatizantes em tal criastura. Se não for incómodo para si claro…..

  5. JgMenos says:

    Lá mais acima vem um treteiro comparar a herança dum governo do 44 da que se segue a um governo sindicado por UTAO & Cª.

  6. Quer mais parecer-me que com Cavaco, passámos de um semipresidencialismo para um infrapresidencialismo..

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