Câmara de Lisboa deixa que o Hospital da Luz construa em terrenos municipais


luz

José António Cerejo

Lembram-se da escandaleira, sobre a qual muito escrevi no PÚBLICO em 2014/2015, da venda do mais moderno quartel de bombeiros de Lisboa ao que restava do Grupo Espírito Santo (GES) para alargamento do vizinho Hospital da Luz de que era proprietário, junto ao Centro Comercial Colombo?
Se não se lembram, aqui fica o essencial: a Câmara de Lisboa, pela mão de Manuel Salgado, vereador do Urbanismo, autor do projecto do dito hospital e primo direito de Ricardo Salgado (antigo patrão do GES), fez aprovar um plano de pormenor desenhado à medida dos interesses do Hospital da Luz, para que se tornasse possível ampliar esta unidade de saúde para o espaço onde se situava o quartel/museu dos bombeiros municipais; numa segunda fase, e depois de uma enorme controvérsia ocorrida na assembleia municipal, foi lançada uma hasta pública com vista à alienação dos quase 10 mil metros quadrados do lote dos bombeiros; a esta hasta pública concorreu apenas a Luz Saúde, a empresa proprietária do Hospital da Luz, que acabara de ser comprada por um grupo chinês e ficou com o terreno por cerca de 15 milhões de euros (pouco mais do que tinha custado a construção do quartel/museu dez anos antes); por fim, no final de 2015, entrou na Câmara de Lisboa um pedido de licenciamento da Luz Saúde, com vista à ampliação do hospital para um novo edifício a erguer após a demolição do quartel dos bombeiros.

Dito isto, aqui vai mais uma pergunta: Lembram-se da escandaleira que envolveu a aprovação do projecto, o início da construção e a posterior paragem das obras, que se mantém desde há um ano, da chamada Torre de Picoas, frente à Maternidade Alfredo da Costa, também em Lisboa?
A história tem numerosos antecedentes, sobre os quais também muito escrevi, e ainda está longe de estar terminada.
Trata-se também de um caso obscuro, marcado desde logo por inexplicáveis alterações da posição da Câmara de Lisboa, em aspectos tão relevantes como a área de construção admissível para o local, que quase duplicou depois de o terreno mudar de mãos. Verdade também, é que o proprietário ao qual o município cortou as pernas em 2011, autorizando-lhe apenas uma pequena área de construção – por decisão de Manuel Salgado baseada em discutíveis interpretações dos regulamentos em vigor – estava quase na falência e à mercê do principal credor, precisamente o Banco Espírito Santo.
O que tornou este empreendimento mais polémico, originou acesas discussões e provocou graves suspeições na assembleia municipal, em meados do ano passado, foi, contudo, um facto que até poderia ser considerado menor.
O fundo imobiliário que tinha comprado o terreno ao proprietário anterior e conseguira duplicar a área de construção autorizada estava a cravar estacas de betão, para ancoragem da futura torre, por baixo de uma estreita faixa de 40 centímetros de largura do passeio da Av. Fontes Pereira de Melo. Ou seja: estava a utilizar o subsolo de uma exígua parcela do património municipal (o passeio público), sem que a assembleia municipal tivesse previamente aprovado a respectiva permuta por uma outra parcela do dono da obra, como estava previsto.
Confrontado com a indignação de deputados municipais de todas as bancadas, incluindo a presidente da assembleia, Helena Roseta, Manuel Salgado acabou por admitir que a utilização daquele espaço era ilegal, afirmando que a obra não seria retomada enquanto não fosse aprovada e formalizada a permuta do terreno. “Não podemos permitir que situações destas se repitam”, disse mesmo o vereador do Urbanismo.

Já agora uma última pergunta: Lembram-se da declaração de interesses e do compromisso que Manuel Salgado tornou público em 2007 antes das eleições em que se candidatou pela primeira vez à Câmara de Lisboa, a convite de António Costa?
No documento , o arquitecto comprometia-se, “para salvaguarda” da sua “honorabilidade pessoal” e da “reputação” do gabinete de arquitectura Risco, de que era o principal sócio, e ainda para afastar “suspeitas de conflitos de interesses ou de favorecimentos”, a alienar as suas participações na empresa. Mais do que isso, Salgado garantia nessa declaração pública que tinha obtido o acordo dos novos donos da empresa (a ex-mulher e os filhos) no sentido de que, enquanto exercer funções executivas na Câmara de Lisboa “o Risco não aceitará novas encomendas de promotores privados de projectos que estejam sujeitos a licenciamento ou autorização da câmara”.

Ora bem! Voltemos ao antigo quartel dos Sapadores Bombeiros, junto ao Hospital da Luz.
Em Julho de 2016, a Câmara de Lisboa, por deliberação do executivo camarário, com dois votos contra e duas abstenções, aprovou para esse lote um projecto de arquitectura de ampliação daquela unidade hospitalar, com a construção de um novo edifício de sete pisos acima do solo e quatro em cave. Simultaneamente, aprovou um outro projecto de ampliação, para construção de mais um piso por cima dos actuais edifícios do hospital.
Contrariamente ao que é habitual, e provavelmente porque Manuel Salgado se considerou legalmente impedido de o fazer, as propostas de aprovação de ambos os projetos não foram subscritas por ele, enquanto vereado do Urbanismo, mas sim pelo presidente da autarquia, Fernando Medina.
Pouco depois, um despacho da hierarquia dos serviços de Urbanismo autorizou o início da demolição do quartel e das obras de escavação e contenção periférica necessárias à construção do novo edifício, que ficará ligado ao actual complexo, como se de uma única propriedade se tratasse. Esta ligação física e funcional foi estranhamente autorizada, visto tratar-se de edifícios localizados em lotes autónomos e com donos distintos, uma vez que a Luz Saúde não é proprietária dos terrenos do complexo original, sendo apenas detentora do respectivo direito de superfície por aquisição à antiga EPUL, através de um inabitual processo sobre o qual também muito escrevi no PÚBLICO.
Obtida a autorização camarária, as demolições foram iniciadas há perto de três meses e neste momento está em curso uma gigantesca escavação no local e a construção dos muros de contenção periférica das futuras caves que ocuparão a totalidade do lote.

E então? Perguntar-se-á.
Ora bem! Basta seguir pelo amplo passeio que corre junto ao Colombo, em direcção ao Hospital da Luz, para verificar que esse passeio e três vias de circulação automóvel confinantes, incluindo parte do troço final da Av. Lusíada, se encontram cortados e vedados por tapumes numa área de 400 ou 500 m2, com cerca de 20 metros de frente, contígua ao lote do antigo quartel.
Por trás desses tapumes, onde havia inclusivamente uma faixa pública ajardinada, a maquinaria pesada do empreiteiro escava, perfura e prepara a cravagem de ancoragens de betão e de muros de contenção. Por agora não se percebe se a finalidade é a inclusão dessa fatia do subsolo municipal nas caves do futuro edifício, se se trata da sua utilização para instalar estacas de apoio à nova construção, ou mesmo da ocupação do subsolo e de parte da superfície para a criação de acessos às caves que por regra são feitos no interior dos próprios lotes privados.
Sucede que não estamos a falar do subsolo de uma tira de 40 centímetros ao longo de uma centena de metros da Av. Fontes Pereira de Melo. Estamos a falar da utilização definitiva, para fins privados, do subsolo (pelo menos do subsolo) de uma vasta área do espaço público, exterior à parcela vendida pelo município há dois anos.
Mas a câmara não terá vendido ou permutado com a Luz Saúde o espaço em causa? Não! Basta ler toda as deliberações aprovadas pela assembleia municipal desde a venda do lote para constatar que este órgão não autorizou qualquer espécie de alienação, mesmo em subsolo, daquela parcela. E sem a aprovação da assembleia tal alienação nunca poderia ocorrer.
Ou seja: ao que tudo indica está a ocorrer ali, com o imprescindível consentimento da Câmara e com a presença permanente de polícias que tentam regular o tráfego, uma violação do espaço público, em favor de uma entidade privada, de uma gravidade muitíssimo maior do que aquela que causou a controvérsia da Torre de Picoas.

Mas há mais. Sabem quem é o autor dos projectos para ali aprovados no Verão passado, tal como já o tinha sido do novo parque de estacionamento subterrâneo do Hospital da Luz acabado de construir há uns meses nas traseiras do estabelecimento?
É o gabinete de arquitectura Risco.
Dir-se-á, sim, mas não serão encomendas anteriores ao compromisso público de Manuel Salgado, anunciado em 2007, tendo em conta que tinha sido ele, através do Risco, a projectar o primeiro complexo do hospital? Não será que estas encomendas já estavam previstas no contrato inicial com Salgado e com o Risco?
Nem pensar! O parque de estacionamento terminado no ano passado, e por maioria de razão o edifício em construção no lugar do antigo quartel, nem sequer podiam estar previstos quando o projecto do hospital foi lançado, há mais de 15 anos. Isto porque os terrenos em que ambas as obras foram e estão a ser executadas eram do município e ninguém poderia adivinhar (ou talvez pudesse!) que um dia este os viria a alienar ao grupo proprietário do hospital.
Posto isto, parece-me que cabe a muita gente perguntar o que é que se passa e cabe à câmara responder. Por mim, limito-me a constatar o que acabo de descrever, perante os dados que são públicos e os tapumes que me barram o caminho, obrigando-me a serpentear, a pé ou de carro, por um labirinto improvisado.
É tudo.

 

Uma explicação necessária
Este texto é escrito por um jornalista actualmente reformado, situação que não o impede de fazer jornalismo quando o entender, com todos os direitos, deveres e responsabilidades correspondentes. Mas este não é um trabalho jornalístico. Se o fosse teria de respeitar um conjunto de regras deontológicas e de boas práticas, com relevo para a procura exaustiva de resposta a todas as questões que aqui são levantadas e para o chamado exercício do contraditório, ouvindo o que todas as partes envolvidas tivessem a dizer sobre o tema. O exercício a que me vou entregar, ainda que contenha muita informação, é outra coisa. Trata-se, simplesmente, de recordar, nuns casos, e dar a conhecer noutros, enquanto cidadão e no âmbito estrito da liberdade de expressão, um conjunto de factos que reputo de interesse público e julgo merecedores de divulgação. Factos esses que confirmei em documentos acessíveis a qualquer cidadão, mas também com aquilo que os meus olhos vêem. Se alguém achar que pode ou deve tratar o mesmo assunto noutros locais, nada tenho a opor, como é óbvio. Sendo esta uma abordagem pessoal, descomprometida e da minha inteira responsabilidade, voltarei a utilizá-la noutras situações, sempre que achar que se justifica e tiver pachorra para o fazer.

Comments

  1. Rui Naldinho says:

    Lisboa é uma cidade apetitosa, mas é só para alguns!

  2. Paulo Marques says:

    Dá vontade de fazer como antigamente nalgumas nações e matar a família toda, só para ter a certeza que não repetem os crimes.
    Rais parta os empreendedores.

    • Sem Norte says:

      O zé povinho sempre só critica uma parte nunca se lembra que houve outra parte, políticos que assinaram e engordaram. Ambos deviam de ser criminalizados.

      • Paulo Marques says:

        Evidentemente, mas desses já nem vale a pena falar, já que não se espera outra coisa. São também eles que tiram os recursos à PJ para dificultar a obtenção de provas para os enjaularem como merecem.

  3. Margarida Oleiro says:

    Não faz mal…nós pagamos!

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