Parece que não, mas interessa: ISDS

Não é nada mais, nada menos, que uma prova acabada da subalternidade dos estados ao poder das multinacionais: ISDS (sigla em inglês de Investor-State Dispute Settlement), uma “justiça” privilegiada e exclusiva para os mais poderosos actores globais.

Uma “justiça” à qual elas, e só elas, têm acesso;

Uma “justiça” que lhes outorga direitos superiores para processarem os estados: nova legislação que possa afectar “as suas legítimas expectativas de lucro” é considerada “expropriação indirecta”, dando direito a indemnizações astronómicas;

Uma “justiça” que podem usar além, ou em simultâneo, com a Justiça nacional do país em causa;

Uma “justiça” feita por “tribunais” arbitrais privados, compostos por três árbitros escolhidos pelas partes, de entre um pequeno grupo de advogados ou juristas principescamente pagos e que podem assumir rotativamente o papel de acusação, defesa ou decisão;

Uma “justiça” que se tornou um modelo de negócio, com o número de casos a aumentar vertiginosamente;

Uma “justiça” à porta fechada (com sessões frequentemente realizadas em quartos de hotel) e de cujas decisões não há apelo nem agravo, pois não existe instância de recurso;

Uma “justiça” que interfere no próprio processo democrático até pelo seu simples efeito intimidatório;

Uma “justiça” em riste contra regulamentação em prol do ambiente e dos direitos dos cidadãos;

Uma “justiça” tão inconcebível que centenas de juristas de renome internacional se posicionaram publicamente contra ela;

Uma “justiça” tão absurda que o parlamento europeu a recusa;

Uma “justiça” tão injusta que urge erguermo-nos contra ela, nós, cidadãos. Amanhã é o lançamento da campanha “Direitos humanos primeiro. Justiça igual para todos”.

P.S. O Jovem Conservador de Direita não quer que se fale no ISDS 🙂

Comments

  1. Carlos Almeida says:

    Quer se goste ou não do Chefe de Jagunços, o Bolsonaro foi inovador nesta matéria.

    • Ana Moreno says:

      Ele próprio? O Brasil sim, mas Bolsonaro??

      • Carlos Almeida says:

        Então ele não está a tentar criar uma “justiça” privada para a sua “tribo” ?
        E quanto ás alterações climáticas: o comandante de jagunços diz que são mentira

        • Ana Moreno says:

          🙂 Por acaso o Brasil – até agora – era um dos países que recusava acordos que incluíssem este mecanismo; mas o Bolsonaro deve tratar do assunto 🙁


  2. Essa figura perversa ( Jovem Conserv. Direita) que afirma:

    …”governos de esquerda que decidem criar leis que combatam coisas ridículas como as alterações climáticas.

    Estes tribunais protegem as empresas destes governos perigosos, garantindo que o mercado livre funciona da forma mais livre possível…..
    As pessoas não precisam de saber como estas coisas funcionam. É demasiado complicado para elas. Provavelmente não iam perceber como isto é essencial para a economia e iam ficar revoltadas por perceberem que as empresas podem processá-las se forem estúpidas ao ponto de eleger governos que prejudiquem os seus lucros.
    Não podemos deixar coisas tão importantes como a economia na mão de pessoas ignorantes
    ….
    Há grupos esquerdalhos que vão começar a fazer petições e querem aproveitar as eleições europeias para evitar que este tema seja debatido. Podem fazer, desde que se mantenham ocupados. Eles vão estar sempre contra tudo e ninguém os leva a sério. O importante é que as pessoas em geral não saibam que isto está a acontecer. É importante que continuemos a manter este assunto sigiloso e a falar o mínimo possível sobre ele. ” …..

    !!!!!

    Mas é aterrador que ideias destas se espalhem por influência de poderio económico desta gente perigosa que tomou conta disto .
    Agora se entende porque no Governo de Portugal / PR se aprovou o Ceta de mão beijada :
    eles estão por aí e estão ( e como deputados) em partidos políticos que se apelidam de socialistas ….e são mesmo a maioria .

    Força, Ana, por mais que os “sábios” da economia nos considerem estúpidos e ignorantes, vamos uivando e mobilizando vontades de alerta e luta.

    • Ana Moreno says:

      Obrigada Isabel, não desistimos! mas olhe que o Jovem Conservador de Direita está na brincadeira, virou o tema ao contrário como forma de o “agarrar” 🙂
      Um abraço


      • …ufa ! c´alívio, retiro o que disse obrigada, Ana, e desculpem o meu desconhecimento sobre essa personagem.

        Li à diagonal e essas afirmações quase me apavoraram
        ….o que não quer dizer que não ande por aí muito desse grosnar
        pelo que não retiro de todo o que afirmei.

        Um abraço para si por esta via, (que o endereço de email continua bloqueado : ( )

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  1. […] não lhes convêm. Patente no caso da EDP, seja por meio de ameaças de recorrência ao ominoso mecanismo arbitral internacional investidor-estado (ISDS), seja agora por meio de um tribunal nacional. Os investidores estrangeiros estão à […]


  2. […] não lhes convêm. Patente no caso da EDP, seja por meio de ameaças de recorrência ao ominoso mecanismo arbitral internacional investidor-estado (ISDS), seja agora por meio de um tribunal nacional. Os investidores estrangeiros estão à […]

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