Imagem: Jornal Económico
Em Fevereiro de 2016, numa altura em que o crude estava particularmente em baixa, o governo de António Costa fez um enorme aumento do ISP para compensar a perda de IVA (6 cêntimos por litro).
Entretanto, o crude voltou aos preços habituais mas os impostos ficaram, salvo mexidas cosméticas que sem que a situação anterior tenha sido reposta.
Com este aumento de ISP, os “impostos passaram a representar em média 69% do preço da gasolina e 61% do preço do gasóleo“.
Hoje vota-se no Parlamento uma mão cheia de areia para atirar aos olhos.
O que deveria estar a ser votado, e iria com anos de atraso, era a eliminação do aumento temporário do ISP, tal como prometido por Costa em 2016.
O primeiro-ministro justificou hoje o aumento do Imposto sobre os Combustíveis (ISP) com a necessidade de obter a “neutralidade fiscal” para o Estado, admitindo rever a tributação em função da evolução do preço dos combustíveis.
…
O primeiro-ministro destacou que o gasóleo, com o imposto agora aumentado, “está ao preço de 18 de dezembro e que a gasolina está ao preço de 24 de dezembro”, acentuou.
Observador, Fevereiro de 2016:
É o maior aumento do imposto sobre os combustíveis desde 2000, mas o Governo tem procurado desvalorizar o seu impacto nos preços finais e na economia. Começou no discurso da neutralidade fiscal, em que a subida do imposto petrolífero servia para compensar a queda de cobrança no IVA dos combustíveis.
(*) outros diplomas irão também a votação, com o habitual resultado que está reservado ao que não sai da esfera governamental.
O que deveria estar a ser votado, e iria com anos de atraso, era a eliminação do aumento temporário do ISP
Independentemente da justiça de tal proposta, faço notar que ela seria ilegal, dado que a Assembleia da República não tem o direito de, a meio do ano, alterar o Orçamento de Estado. Devido à chamada “norma-travão” orçamental.
Havendo vontade, até poderia ser decreto governamental.
Duvido.
Há a “norma-travão”, como disse o Lavoura.
E o Governo tem , realmente, alguma discricionariedade em termos de execução orçamental, mas há limites. De outro modo poderia, por exemplo, resolver não cobrar os impostos aos bancos com a desculpa “da crise”.
Havendo vontade, com a anuência da AR, o que poderia ser feito era um orçamento suplementar, com eventual reafectação de receitas e consequentes medidas do lado da despesa.
De qualquer modo, eu penso que o aumento temporário do ISP, por ter sido prometido, devia ser eliminado. Mas defendo, ao mesmo tempo, que se pense globalmente toda a fiscalidade aplicada aos combustíveis e ás energias em geral, em face de todas as questões envolvidas, e são muitas. Medidas isoladas, seja de alívio ou de agravo, tornam essa mesma fiscalidade cada vez mais incoerente.
Sabe tão bem mamar o dinheiro dos portugas para os gastos dos ministérios… e não só!!
Seja qual for o governo, só sabem mamar na teta dos portugas.