O IVA da electricidade e a potência contratada

Antes de mais, sendo a electricidade um bem essencial, é uma indecência que esta seja taxada com IVA de 23%. Para contextualizar, o anterior governo decidiu em 2011 passar este imposto de 6% para 23% e, desde então, aí ficou, apesar da conversa de Costa sobre as reversões.

Posto isto, vamos ao tema. João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e da Transição Energética (transição para onde?! enfim!) disse umas coisas, penso este será o termo técnico, sobre a potência eléctrica contratada.

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Touradas: Carlos César já fez a sua prova de vida

Se aumentassem o IVA para 23% a todos os familiares de Carlos César que ocupam cargos de nomeação no Estado, aí sim, estaria resolvido o problema do défice, quiçá da dívida pública.
Não sendo o caso, esta medida exótica do PS de atacar o Governo com a descida do IVA das touradas não passa de folclore político. Não vai acontecer porque António Costa não vão deixar – seria a concretização de um ataque inusitado à ministra acabada de nomear. Dentro do próprio grupo parlamentar, duvido que a maioria concorde com este non-sense. Gostava de ovir a opinião da histórica Rosa Albernaz.
Não percebo Carlos César. Se queria com isto fazer uma prova de vida, está feita. Agora, já que está numa de olhar para os IVAS, pode preocupar-se a sério com as incongruências do Orçamento que afectam os mais pobres e actuar em conformidade?

Agência Lusa confunde Portugal com Espanha

15 de Novembro de 2018 | Notícia da Agência Lusa

A Agência Lusa decidiu, e muito bem, fazer notícia com a proposta do Partido Socialista para reduzir o IVA da tauromaquia, de certo sabendo que a orientação da senhora ministra da tutela era diferente, por questões civilizacionais.

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É oficial: Rui Rio quer perder as directas do PSD

Fotografia: António Pedro Santos/Lusa@DN

Como se não chegasse ter o aparelho passista congregado em torno de Santana Lopes contra si, Rui Rio teve esta tarde um assomo de ética e decência e criticou o secretismo em que decorreu a negociata partidária sobre as alterações ao financiamento partidário, assumindo-se frontalmente contra a isenção de IVA para todas as actividades dos partidos políticos, aprovada por uma improvável coligação de partidos à qual apenas CDS-PP e PAN escaparam. Acontece que a corte do partido que quer liderar está em sintonia com todo este processo, pelo que a heresia do candidato não passará sem que a devida punição por parte dos passistas convertidos em santanistas se faça sentir. É pena, apesar de tudo continuo a achar que o país ficaria melhor servido com Rio do que com Santana na liderança da oposição.

E porque não?

Vou pedir aos leitores uma coisa simples: a leitura de um artigo de opinião sobre a possibilidade de uma taxa de IVA de 50%. Primeiro tentem ler sem complexos, sem ideias feitas e depois tirem as vossas conclusões.

Será esta a solução? Não sei. Existe melhor? Não sei. Responda quem saiba.

Se legislar, não beba

Copos menstruais: Parlamento aprova medida que já existia

OE 2016, Carga Fiscal (2/5)

Gráfico_OE2016-02

Mas além mentir com semântica, PPC mente factualmente.

Governo aumenta IVA para 23,25% e agrava TSU aos trabalhadores“. Notícia de 30 Abril 2014. Que se saiba, passar de 23% para 23.25% é um aumento.

Um mentiroso que se esconde na semântica continua a ser um mentiroso

PPC: “Não aumentámos o IVA. Passámos foi o IVA da electricidade de 6% para 23.5%”. O que dizemos quando o IVA aumentou? Referimos-nos à taxa ou ao valor do imposto? Importa lá! O IVA da electricidade aumentou.

A vida virada do avesso

A história de uma família de Massamá, com três crianças, que está a ver a vida virada do avesso por conta da cobrança no IVA de recibos verdes desde 2008. O casal fez um pagamento de 5 mil euros da dívida numa repartição (possuem recibos a comprovar) e, oito meses depois, as finanças só dão como pagos 2.800 euros. Os salários estão penhorados e a casa deve ir a leilão.
Mário Pereira & Andreia Dias

Este texto destina-se a dar a conhecer a forma desumana como num país democrático uma família pode ser tratada pela Autoridade Tributária e seus funcionários.
Somos uma família de 5 pessoas, mãe , pai e 3 filhos, o Manuel de 10 meses, o Miguel de 3 anos e a Beatriz de 11 anos, até ao final de 2013 vivíamos como a maior parte da chamada classe média portuguesa, não fazíamos grandes aventuras financeiras mas vivíamos sem grandes dificuldades.
De repente o mundo colapsou, não ao início porque sempre acreditámos que a justiça prevalece sempre e que num estado democrático as famílias não poderiam ser destruídas em nome do saque a favor do estado.
Enganámo-nos e de que forma. No final de 2013 foi a minha esposa notificada pela repartição de finanças de Queluz sobre um processo de IVA, aparentemente e segundo as finanças, ela, trabalhadora por conta de outrem mas também a recibos verdes, deveria no ano de 2008 ter alterado o seu regime de IVA passando a cobrar IVA às entidades para as quais trabalhava. [Read more…]

Esta é a banha da cobra, que estica mas não dobra

banha da cobra

Receita de IVA caiu em vez de aumentar em 2013. [Read more…]

Orgulhosamente sós

Passos recusa baixar TSU ou subir IVA apesar de proposta da OCDE

O IVA poderá ir aos 25%

caso o Constitucional inviabilize mais alguma medida geradora de receitas.

Triunfo de Eros

O 24 de Abril católicocastrado, hipócrita e assexuado, chumbou no Supremo Tribunal Administrativo. A luta continua.

Comparadores de Pénis

constituintes dos genitais masculinosO exercício do blogger é o de manifestar algum pensamento com o máximo liberdade e verdade emocional. O que se escreve sente-se com as tripas. Daí uma linguagem mais dada ao coloquial e às interjeições e vernáculos do nosso descontentamento. Gostar do que se gosta. Detestar o que se detesta, isso passa rente à pele e como nenhum inócuo artigo de jornal o faz. A capacidade para fazer sentir ideias e seduzir intelectualmente para elas mora na bloga e noutros domínios da rede, mas os seus efeitos são imediatos e consolidam, como um fermento, as moções da grande massa de cidadãos. O socratismo percebeu demasiado bem essa importância de gerar um conjunto de blogues e de federar um conjunto de bloggers, os quais, devidamente avençados, coordenassem e sincronizassem a apresentação quotidiana da mundividência exclusivista que esses dois Governos quiseram passar, ainda que a realidade íntima das contas, das acções e das movimentações de bastidores indicassem o conhecido rumo inexorável em direcção aos cornos da realidade.

Hoje vivemos noutro modelo de relação do Governo com a bloga. Não é possível vender a austeridade como se vendia o optimismo mais imbecil, rapace e charlatão. Não se pode falar bem da dor, da fome, da inactividade profissional. A política de austeridade é o que é. Uma merda. Uma necessidade. Visa corrigir as consequências de um modo de governar que resolvia problemas à superfície, atirando uma torrente de dinheiro sobre eles. Há quem diga que a austeridade tem sido extrema. Do meu ponto de vista, ela foi concentrada no tempo, nos últimos dois anos. Teria de ser. Foi uma escolha estratégica. Se se colocarem na pele de um Governo que surgiria sempre como odioso por cortar de modo extremo durante dois anos, hão-de concluir que não seria justo ficar tal Governo com todo o ónus político por ter feito o que devia e seria incontornável fazer numa legislatura: salvar o País, represtigiá-lo, recredibilizá-lo externamente; apertar a gestão das contas públicas segundo um modelo sóbrio, sólido, sustentado, realista; e, claro, com isso penalizar milhões de cidadãos. E depois?! [Read more…]

Parem de inventar!

O FMI sugeriu mais uma medida de destruição do País: subir o IVA da Cultura para 23%, por uma questão de equidade. Mas a que igualdade se referem?
A Cultura tem um orçamento ridículo, equivalente a 0,1% do OE.

O país do tudo a mais

Era uma vez um país tão pequeno, tão pequeno, tão pequeno que até começou a parecer que as coisas deixaram de caber lá dentro. De um dia para o outro, talvez por causa da desarrumação, o país passou a ter tudo a mais. Pelo menos, foi o que os governantes do país disseram, porque os governantes são pessoas que dizem.

Passou a ser conhecido pelo país do tudo a mais. De um dia para o outro, como havia muitas coisas a mais, como, por exemplo, dívidas, impostos, miséria ou fome, também começou a haver pessoas a mais. As pessoas e as coisas a mais já não cabiam todas dentro do país. Como as pessoas tinham pernas e as coisas não, as pessoas, quando deram por ela, estavam fora do país e começaram a andar para países em que havia coisas a menos ou pessoas a menos, ou esperança a mais, que a esperança era das poucas coisas que havia a menos no país do tudo a mais.

Ao fim de algum tempo, por causa das pessoas que foram, porque estavam a mais, e por causa das que ficaram, porque tinham dificuldades a mais, as lojas começaram a ser lojas a mais. O mais curioso foi saber que no país do tudo a mais, em que passou a haver fome a mais, os governantes acabaram por dizer que havia restaurantes a mais, porque os governantes são pessoas que dizem.

Esta história era para ter uma moral, mas, no país do tudo a mais, até a moral estava a mais.

Pela boca morreu Passos

Santana Castilho *

O orçamento de Estado para 2013 quer tapar à bruta três enormes buracos: um enorme buraco resultante de uma enorme derrapagem do orçamento de 2012; um enorme buraco orçamental previsto para 2013; e um enorme buraco que resultará de uma enorme derrapagem na execução de 2013, prevista por antecipação, passe a redundância, no próprio orçamento de 2013. Com efeito, lá estão alguns milhares de milhões de “almofada”: para uma receita que, embora orçamentada, não será cobrada; para responder ao desemprego que esconde; e para suprir um corte na despesa que, embora orçamentado, acabará por não ser feito. Com 3 milhões de pobres e os restantes exaustos pelo confisco fiscal, com o PIB a cair entre 2,8 e 5,3 por cento (FMI dixit), só fanáticos suicidas orçamentam assim. É preciso pará-los.

A credibilidade técnica de Vítor Gaspar foi um mito com pés de barro. Estimou que as receitas do IVA subiriam 11,6 por cento e acabaram caindo 2,2. Previu, em Março passado, que o encargo do Estado com o desemprego cresceria 3,8 por cento e, em Agosto, já ia em 23. O consumo público contraiu 3,2 por cento em 2011 e a Comissão Europeia estima que contraia 6,2 este ano. O consumo privado caiu 4,2 por cento em 2011 e a CE prevê que caia 5,9 este ano. E Gaspar ignora, quando orçamenta e taxa. E ignora o Tribunal Constitucional. E volta a ignorar, com arrogância e desprezo, o presidente da República e o próprio FMI. Ignora tudo e todos. E ignora o “melhor povo do mundo”, que esmaga com impostos em 2013. [Read more…]

Ai as minhas ricas exportações…

Cartoon de Santy GutiérrezLa Opinión de A Coruña

E na passagem de ano, como estamos de IVA?

É apenas uma dúvida surgida um destes dias numa cavaqueira: quem jantar fora, o ainda chamado Réveillon (um dos escasso galicismos ainda não assaltados  pelo anglo-barbarismo dominante), e só pagar o seu consumo depois da meia-noite, leva com o IVA de hoje ou com o IVA do ano que vem?

A mim não me afecta, janto em casa, e aproveito para desejar a quase todos um bom ano de 2013, ultrapassada a crise bissexta que amanhã se continua.

Quase todos: não inclui ladrões de salários, privatizadores de Portugal, angélicas invasoras e outros assaltantes. Pode ser que em 2013 já não estejam onde estão.

IVA na cultura

Não tenho nada contra a cultura, até acho que a cultura, como a restauração, os artigos de vestuário e os refrigerantes (ou a Coca-Cola) deveriam estar sujeitos à taxa mínima, se possível isentos de IVA. Também sei que as receitas da cultura não devem representar muito em termos de receitas fiscais, talvez seja esta a principal razão de o Governo ter cedido, mas não percebo por que é que se criam exceções quando sabemos que há aumentos que serão bastante mais injustos e destrutivos para algumas famílias portuguesas.

Sei perfeitamente que estamos a atravessar um período em que a racionalidade e/ou a justiça das medidas não são os pontos de discussão mais importantes, mas impõe-se o mínimo de coerência.

A publicidade das atividades culturais já é patrocinada com o nosso dinheiro na televisão pública; os atores, realizadores e afins já têm tempo de antena mais do que suficiente para promoverem os seus espetáculos (o que não acontece com as outras áreas), por que motivo continua a haver tamanha descriminação positiva em relação a estas atividades?

Texto de João Pinto / Cortesia de Criticamente Falando

Pedro Reis, isto já não vai lá com pequenos remendos pá

Fui  ver quem era o novo presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo, um tal de Pedro Reis, e sai o homem que coordenou  “Voltar a Crescer”, o livro que Passos Coelho dizia antes das eleições não ser bem o seu programa de governo mas afinal era o seu programa de governo.

Pedro Reis é um revolucionário, neste vídeo, ainda na fase projecto de pote, assume que precisamos de uma revolução..

Infelizmente não domina a linguagem das revoluções e sendo assim tentei traduzir o seu pensamento para Otelo Saraiva Carvalhês.

O estado é um abafador da economia, pá, isto a economia é como jogar ao berlinde, empurra-se daqui, dá-se um piparote acolá, e o mais forte ganha, agora pá, vem o estado e abafa, tá mal pá, por exemplo os impostos, um gajo ganha uma pipa de massa e vai logo parar ao escalão mais elevado do IRS, fora o que discretamente mandou para os offshores, não pode ser pá, eu tenho que ser ajudado no meu rendimento pá, eu sou um criador de emprego e um agente económico pá, claro que é preciso pagar impostos, não vamos tão longe, mas no IVA, eu quero lá saber se o leite paga 6 ou 23%, para mim isso são tostões, agora não é justo que esses gajos que ganham mal e porcamente paguem menos impostos sobre o rendimento do que eu pá, [Read more…]

O IVA, a ignorância e o “lobbying”

Das medidas brutais (definição de Pedro Guerreiro do ‘Jornal de Negócios’), anunciadas por Pedro Passos Coelho, a mais dura é, sem dúvida, o corte de subsídios de férias e de Natal de funcionários públicos e pensionistas que aufiram mais de 1.000,00 euros mensais. Sublinhe-se  também que, no grupo visado, quem tenha um rendimento salarial ou de reforma entre 485,00 e 1.000,00 euros perderá um dos referidos subsídios. Estima-se cerca de 2,5 milhões de cidadãos atingidos.

Todavia, a referida brutalidade não exclui outras, aparentemente menores, como as alterações das taxas do IVA.

O IVA é, de facto, um imposto indirecto que se aplica à generalidade de serviços e produtos consumidos. Todavia, e apesar do largo âmbito do imposto, há sempre, aqui e acolá, um ignorante capaz de em uma dúzia de palavras dizer um quarteirão de disparates, como por exemplo:

IVA do vinho a 13% prejudica as exportações e incentiva o consumo interno

Em mero ensaio desta estrambólica teoria, somos levados a alguns raciocínios:

1. Se o vinho já constava da Lista II do IVA, taxa intermédia de 13%, então as suas exportações já estavam prejudicadas e o respectivo consumo interno é, desde longa data, incentivado, não havendo quaisquer alterações a este respeito;

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O IVA ou o fascínio do aumento de impostos

O actual governo, sempre que interrogado a propósito, reafirma a promessa de privilegiar o corte da despesa pública sobre o aumento de receitas fiscais e parafiscais. Matematicamente até se socorre de uma fórmula: no balanço final, o ajustamento das contas públicas far-se-á segundo a regra distributiva de 2/3 de corte de despesas para 1/3 de incremento das receitas.

Considerados os frequentes anúncios de aumentos de impostos, a proporção repetida pelo governo, nomeadamente pelo Ministro de Finanças, parece afastar-se, cada vez mais, do cumprimento.

Do imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal à antecipação de um trimestre na cobrança da taxa máxima, 23%, sobre a electricidade e o gás natural – fora do âmbito ou do calendário do memorando da ‘troika’ – temos tido exemplos bastantes do desenfreado ânimo governamental de lançar sobre pobres e classe média sucessivos castigos de ampliada carga fiscal. Agora, segundo o ‘Expresso’, o Conselho de Ministros, 5.ª feira próxima, deliberará a eliminação da taxa intermédia do IVA, 13%, passando a tributar com 23% a série extensa de produtos e serviços, constantes da lista II – taxa intermédia.

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Depois do Corte Inglês, eis o corte português

corte no natal

 

Foi o Grinch!

Como o Grinch roubou o Natal

grinch

 

É só por um ano… Ou não.

Natal é…

Segundo Passos Coelho veremos no Natal o respectivo subsídio cortado a meio. A minha maior preocupação é que Natal é quando o homem quiser.

É só por um ano…

Há uns anos, talvez se recordem, Manuel Ferreira Leite, quando era ministra das finanças em 2002, anunciou o aumento do IVA de 17% para 19% e prometeu que seria apenas por sete meses (de Maio de 2002 até ao fim do ano). Bom, errou no período (durou até 2005) mas acertou no ponto de a taxa ser temporária (deixou de ser 19% para ser 21%). Por acaso, é de referir que o genial governo que arrancou em 2005 também prometeu que seria uma mudança temporária e foi o que se viu. Hábitos.

Mas são estes padrões de promessas-aspirina, que parecem atenuar a dor mas só se ingeridas com queijo-de-fazer-esquecer, que me deixam preocupado. Passos anuncia corte do subsídio de Natal em 50%. Apenas vigorará este ano. Enfim, vamos ver.

Por outro lado, nem tudo é negativo. Ganhámos uma segunda central sindical, que havia estado em hibernação 6 anos. Fixe.

Nota: é só para recordar que em Março já houve um zum-zum quanto a este assunto. Passados quatro meses, eis chegado o que então ninguém admitia que pudesse acontecer.

Os três documentos do memorando da troika

Possivelmente já leu, pelo menos na diagonal, o memorando da troika que traduzimos aqui no Aventar e este é assunto que, talvez, já lhe cause enjoo. Mas sabia que o memorando de entendimento entre o Governo e o FMI-BCE-CE é composto por três documentos? E que um deles foi o que permitiu a Louçã dar um arraial de porrada a Sócrates no debate da passada semana?

Até agora, praticamente só se tem falado de um deles, do documento “Portugal: Memorando de entendimento sobre  condicionalismos específicos de política económica” [MoU, abreviatura para Memorandum of Understanding]. Mas o próprio MoU refere os outros dois documentos, a saber o “Technical Memorandum of Understanding”  [TMU, Memorando Técnico de Entendimento] e o Memorandum of Economic and Financial Policies [MEFP, Memorando de Políticas Económicas e Financeiras].

E o que são estes dois documentos? [Read more…]

No cabaz de compras de todos os portugueses


roubado à gui

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