Loucura nos combustíveis

Gasóleo acima de 1.5 euros e gasolina acima de 1.6 euros. Por menos, houve grande agitação no tempo dos governos Sócrates. Entretanto, todos amoleceram com a porrada da TINA e, agora, Costa dá-se ao luxo de manter o valor do ISP apesar dos valores em alta do crude.

Para quem se tenha esquecido, a promessa foi de baixar o ISP caso o petróleo aumentasse de preço.

Já se parava com esta brincadeira, não?

Tem razão, senhor jornalista

Só há dinheiro para a banca e para as PPP (que quase é um pleonasmo para banca).

Ano novo, impostos novos

Governo anuncia aumento do imposto sobre os combustíveis
O Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) vai ser aumentado a partir de segunda-feira [amanhã], segundo uma portaria publicada hoje [31/12/2017] pelo Governo em Diário da República. [DN, 31/12/2017]

A taxa do ISP aplicável à gasolina passa a ser, respectivamente, 0,556 euros e 0,343 euros por litro para gasolina* e gasóleo, o que se traduz num aumento de 0,9 cêntimos por litro de gasolina e de 0,6 cêntimos por litro de gasóleo.

Escolher o dia da passagem de ano para anunciar este aumento é uma sacanice em dose dupla. Primeiro, por aumentar os impostos num produto cujo preço já é maioritariamente composto por impostos e, em segundo lugar, por novamente se ir pelo caminho de anunciar medidas quando os portugueses andam entretidos com outras coisas. Pelo andar da carroça, já estou a olhar para o calendário para me preparar para futuras más notícias.

* com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro

 

ISP, mais uma descarada e despudorada mentira governamental

No início do ano 2016, com o preço do petróleo em baixa e temendo a perda de receitas, o ministro Mário Centeno anunciou a subida do ISP em 6 cêntimos por litro de combustível. Em simultâneo anunciou a constituição de um mecanismo de ajuste, que permitiria avaliar e rever o nível de imposto a cada 3 meses, descendo o valor a pagar se o petróleo viesse a subir a cotação, ou mantendo caso o preço da matéria-prima se mantivesse em baixa. Há sempre quem considere poucochinho mais um agravamento de imposto, mas a verdade é que para o Estado o sector automóvel tem sido ao longo dos anos uma verdadeira galinha dos ovos de ouro. [Read more…]

Companhias de seguros: resistência aos direitos dos lesados

As seguradoras que se acautelem!
Reagem, em regra, às solicitações dos lesados que intentam obter as indemnizações a que fazem jus. Impunemente…
Mas há soluções na Lei das Práticas Comerciais Desleais que o vulgo ignora, mas de que o lesado pode lançar mão, denunciando a situação a quem de direito, já que as coimas daí emergentes poderão, no limite, atingir montantes da ordem dos cerca de 45 000 €.
E com efeito, a alínea g) do artigo 12 da enunciada Lei (o DL 57/2008, de 26 de Março) estabelece a regra que segue:
“Obrigar o consumidor, que pretenda solicitar indemnização ao abrigo de uma apólice de seguro, a apresentar documentos que, de acordo com os critérios de razoabilidade, não possam ser considerados relevantes para estabelecer a validade do pedido, ou deixar sistematicamente sem resposta a correspondência pertinente, com o objectivo de dissuadir o consumidor do exercício dos seus direitos contratuais.”
As sanções estão previstas no artigo 21, como segue: [Read more…]