A ganância e a rédea solta que lhe dão, ou seja, a questão é: porque é que as offshores são legais?

Foi publicada ontem uma nova investigação internacional pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) – do qual o jornal Expresso é parceiro -, sobre evasão fiscal e branqueamento de capitais. As revelações são baseadas na maior fuga de dados fiscais de sempre, 600 jornalistas de 117 países colaboraram na investigação. O enorme conjunto de dados inclui 11,9 milhões de documentos de um total de 14 fornecedores de serviços financeiros. Dele constam os nomes de numerosas celebridades, políticos e bilionários, demostrando que a evasão fiscal e a criminalidade financeira continuam em grande escala, através de empresas de fachada e trusts.

Entre os visados, destacam-se figuras como o antigo primeiro-ministro britânico Tony Blair, o presidente da Ucrânia Volodymyr Zelenskiy, o rei Abdullah II da Jordânia ou o primeiro-ministro checo, Andrej Babis.

Também os ministros das finanças do Paquistão e Holanda têm laços com empresas offshore, assim como ex-ministros das finanças de Malta e da França – incluindo o ex-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI) Dominique Strauss-Kahn.

E claro, também há portugueses envolvidos nos Pandora Papers, como Manuel Pinho, ex-ministro da Economia de José Sócrates, Nuno Morais Sarmento, vice-presidente do PSD e ministro nos Governos de Durão Barroso e Santana Lopes, e Vitalino Canas, secretário de Estado nos governos de António Guterres.

Sven Giegold, porta-voz da política fiscal do Grupo dos Verdes/ALE no Parlamento Europeu, resume:

Apesar de todos os escândalos, a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro continuam a florescer através de empresas de fachada. As medidas políticas tomadas após escândalos como os Panamá Papers não são suficientes. Precisamos de regras mais estritas que garantam total transparência e mais intercâmbio internacional de informação. As autoridades fiscais devem também poder tributar os rendimentos de capital provenientes do estrangeiro no caso de empresas imobiliárias e de caixas de correio. Hoje em dia, as regras internacionais tornam a evasão fiscal mais difícil para montantes menores, mas o problema básico mantém-se: quem tem dinheiro e audácia consegue evitar o pagamento das suas contribuições fiscais. (…) Na área fiscal, temos uma regra de direito dividida que se aplica a uns e não a outros. A evasão fiscal põe em perigo a democracia porque as pessoas perdem a confiança no Estado de direito. Isto é ainda mais verdade quando as próprias elites políticas escondem os seus bens. Além disso, as empresas de fachada facilitam a corrupção e a lavagem de dinheiro.

O imposto mínimo global aplica-se apenas às grandes empresas, mas não às empresas de caixas de correio dos altamente ricos. Precisamos de total transparência internacional sobre os verdadeiros proprietários de empresas de fachada e bens imobiliários.

Mais uma vez agradeço aos jornalistas que estão a fazer esta investigação para o bem comum“.

Continuamos a ouvir que possuir contas ou empresas offshore e conduzir transações financeiras por meio de paraísos fiscais é perfeitamente legal… e como há muito quem com isso beneficie, vai continuando tudo na mesma e viva o liberalismo.

Como diz João Paulo Batalha: “Não é que haja falta de soluções técnicas; há é falta de vontade política, e olhando para a lista de políticos e ex-políticos apanhados nos esquemas é fácil perceber porquê. Se queremos acabar com a indústria global da rapina, temos de acabar com os políticos de rapina.

 

Comments

  1. Antonio Manuel Martins Miguel says:

    É por isto é outras quejandas situações que só em Portugal temos mais 2 milhões de pobres e no Mundo cerca de 1 bilião de pobres!!

  2. POIS! says:

    Ontem, por mais uma vez, ouvi o Dr. Portas a dar conselhos à Direita, no sentido de aproveitar a “onda Moedas”.

    Aconselhou-os a, para tentarem virar a seu favor os 500 mil eleitores que separam a soma dos “blocos” de Direita e Esquerda, a arranjar “malta moderna”, com “competência profissional própria”, com “competência de gestão” (a que acrescentou “urbanas, tolerantes”, mas agora tal não vem ao caso) que, digo eu por afirmações anteriores, só se adquire na “vida empresarial real” e nunca, digo eu igualmente, na “esfera pública”.

    Ora eu relembro: quando Sócrates nomeou Manuel Pinho fartou-se de receber elogios! Era um homem vindo do departamento de planeamento do BES, com carreira no sector privado,com conhecimento dos mercados e do mundo empresarial, não mais um quadro requisitado ao Banco de Portugal ou coisa assim.

    O problema foi mesmo esse: provou-se largamente que Pinho continuou a trabalhar para o BES no Governo. A trabalhar e a receber!

    São estas aventesmas que nunca darão um passo para, simplesmente, tomar esta medida: fechar as linhas de comunicação entre a banca legal e os “off-shore” .

    Com efeito, os “off-shores” e quejandos só subsistem porque existe comunicação com o sistema bancário legal. De outro modo seriam poços de extinção de ativos.

  3. Luís Lavoura says:

    As offshores são legais por uma razão muito simples: porque cada país tem o direito de cobrar os impostos que quiser.
    Lá porque um país cobra impostos sobre certas coisas, os outros países não são obrigados a também cobrar impostos sobre essa coisa.
    Por exemplo, nós cá pagamos IVA, mas nos Estados Unidos não há IVA. (Há uma “taxa de venda” que é muito menos abrangente nas coisas a que se aplica, nomeadamente só se aplica aos consumidores finais.) E nós cá pagamos IRS, mas nos Emirados Árabes Unidos não se paga. E nós pagamos imposto sobre a gasolina, que em muitos outros países também não se paga (em alguns deles, pelo contrário, a gasolina até é subsidiada).

    • Ana Moreno says:

      Porreiro, Luís, então está tudo bem, é a vida. Mas as coisas não são tão fáceis como as apresenta. Como consta do post, houvesse vontade política e a coisa melhorava consideravelmente: “Na área fiscal, temos uma regra de direito dividida que se aplica a uns e não a outros. Precisamos de regras mais estritas que garantam total transparência e mais intercâmbio internacional de informação. As autoridades fiscais devem também poder tributar os rendimentos de capital provenientes do estrangeiro no caso de empresas imobiliárias e de caixas de correio.” E o papel dos bancos é uma alavanca previligiada…

      • Luís Lavoura says:

        Ana Moreno, eu não disse que as coisas fossem fáceis nem que tudo estivesse porreiro. Apenas respondi à sua pergunta “porque é que as offshores são legais?” Só respondi, nada mais que isso.

  4. Rui Naldinho says:

    Bom dia, Ana

    Antes de mais covinha percebemos até onde vai esta investigação, uma vez que o Expresso é exímio em entradas de leão e saídas de sendeiro. Se esbarrar numa figura grata ao jornal, ou à família Balsemão, os Pandora Papers ficam-se pelo prólogo.
    Quanto à investigação propriamente dita, nada me espanta, a não ser aquela cusquice muito Tuga, gosto de saber o clube político dos nossos traficantes financeiros, tudo dentro da legalidade e da meritocracia, não fossem eles os feitores das leis, tudo com uma precisão cirúrgica.
    Bastou-me ver o silêncio ensurdecedor com que as nossas elites lidaram com a fuga de João Rendeiro, para perceber que esta gente utiliza quase toda os mesmos estratagemas.

    • Ana Moreno says:

      Olá Rui, sem dúvida; mas como não posso pôr bombas, resta-me escrever tentando abanar alguma coisa e apoiar – também com pequenas contribuições em dinheiro – quem se organiza para combater essa gangrena que é o egoísmo e que os liberais adoptaram como bandeira…
      Mas que é totalmente desesperante, é. Aliás, lidar com esse desespero – a ganância, o pontapear do bem comum e o desinteresse das pessoas – é um desafio diário.
      Abraço!

      • Rui Naldinho says:

        Sem duvida. Eu acredito que o mundo conseguirá um dia, no mínimo, reduzir estes casos para o domínio das excepções, coisa que não acontece agora. Até porque estamos a falar de um universo restrito da sociedade. As elites político e económicas.

  5. Paulo Marques says:

    São legais porque depois são usadas para garantir que continuam legais. O que não seria um problema, se não fossem ao mesmo tempo usadas para garantir que o dinheiro continua a ser um recurso escasso que serve para que não se possa regular o resto.
    É a tal de eficiência privada, a lubrificar tudo para que tenham a pila mais longa, perdão, a maior conta bancária ao custo de todo o resto da planeta e tudo que existe nele.


  6. Resumo de uma reunião há anos em Bruxelas sobre o fim dos paraísos fiscais (PF):
    – Temos elaborar uma lista dos PF?
    – Sim, mas é preciso separar aqueles que de algum modo colaboram connosco, certo?
    – Claro. Não vamos incluir a Suíça…
    – Pois e a Holanda ou o Canadá também não…
    – Já agora, não vamos pôr o Luxemburgo ou as ilhas Jersey..
    – Eu não punha as Virgin Islands porque têm fornecido algumas informações.
    – Certo e também não podemos pôr aqueles estados americanos…vocês sabem bem quais são?!!
    – E acham que vamos pôr o Panamá ou não?

  7. Filipe Bastos says:

    Há um documentário razoável da Timeline disponível no Youtube: “How Britain’s bankers made billions from the end of the Empire”. Recomendo a quem tenha uma hora e tal.

    É uma questão antiga e geral – basta ver os impecáveis suíços, os civilizados luxemburgueses, os industriosos holandeses ou os simpáticos irlandeses, todos a mamar nos impostos dos outros, para não falar da nossa Mamadeira – mas os ingleses, como no futebol, são o maior inventor e a pátria da coisa.

    O Lavoura, na sua habitual lavourada, resume-a assim: cada país cobra os impostos que quer. Verdade, e lava os criminosos que quer, e baixa as calças aos mamões que quer, como se vê.

    A solução? Proibir, investigar, prender, confiscar, expropriar. Com muita sorte, talvez uma em cada dez fortunas seja legítima: não justa e merecida, mas legal e minimamente aceitável. Uma em dez. Essa pode ser mantida, dentro de limites a referendar. Como? Um exemplo: https://youtube.com/watch?v=dsO-b0_r-5Y

    As outras nove voltam para as economias de onde foram chuladas, mamadas ou roubadas. E qualquer país que tente fugir às regras fiscais acordadas – por referendo, pois esperar por esta escumalha pulhítica é esperar em vão – é boicotado pelo resto do mundo.

    • Paulo Marques says:

      Ora bem, foca-se lá no acordo para o conseguir agendar logo a seguir à reforma do euro e do pilar social, bem como verdadeiros acordos climáticos, e pode ser que ainda seja possível antes do Expresso publicar os Panamá Papers.

  8. JgMenos says:

    A sanha tributária, a raiva esquerdalha a quem tem algo de seu e a ameaça que sempre comporta, naturalmente gera medidas cautelares.
    Transferir e gerir bens a distância sempre acrescem custos e incómodos. Só a ponderação dos riscos o justifica.

    • Tuga says:

      JgMenos

      Uns falam de gente de bem, o Sr Menos diz “a raiva esquerdalha a quem tem algo de seu ”
      Tem algo de seu ?
      Nos sabemos como os amigos do Botas se orientavam na roubalheira durante a ditadura e nunca eram incomodados.

    • Paulo Marques says:

      Acrescem? Porque o Cruz diz para vender o peixe? Não me diga, o sistema financeiro não é de confiança!

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