A mão invisível

É conhecida a teoria liberal, de que o mercado se regula por si mesmo.

No fundo, tudo se resume à ideia de que numa economia livre, o mercado regula-se por uma espécie de mão invisível que vai acertando, entre a oferta e a procura, o preço dos bens, sem necessidade de intervenção de terceiros – seja o Estado ou qualquer outra entidade.

Quem quiser perceber melhor a ideia, é ler “A riqueza das nações” e a “Teoria dos sentimentos morais”, de Adam Smith. E, depois, aconselho a apreciarem os resultados obtidos sempre que se optou por dar rédea solta aos mercados e abdicar-se da regulação. Uma dica: comecem pelo mercado financeiro.

Mas, adiante.

Olhando para o Orçamento do Estado apresentado pelo Governo para 2024 (numa sessão digna de entrega de Óscares), detecta-se que houve uma adaptação da lógica da mão invisível.

Neste caso, o que o Governo pretende fazer é recuperar com a mão invisível dos impostos sobre o consumo, a propriedade e outros, o que estará a dar (ou a não tirar tanto) com a alteração dos escalões do IRS.

Na verdade, não está bem a recuperar: está superar. Pois que, na prática, e pelas contas apresentadas por diversos economistas, aquilo que o Governo espera arrecadar com a mão invisível, supera aquilo que anuncia dar (ou não tirar tanto dos bolsos) aos contribuintes na tributação sobre os rendimentos singulares.

No fundo, é tirar aos ricos para dar aos pobres, numa versão cínica de Robin dos Bosques, pois que os ricos e os pobres são exactamente os mesmos: a classe média.

A classe média – como esses ricaços que ganham (mas, não recebem) por exemplo € 1.200,00 por mês – que pague rendas para ter casa, porque para ela não há apoio. Ou que empurre para a frente, o agravamento das prestações do empréstimo de aquisição de habitação.

Que pague taxas de Justiça, porque para ela não há Apoio Judiciário. E que pague mais IUC, porque isto de ter carro anterior a 2007 é um luxo, próprio de quem (imagine-se o desplante!) não está disposto a endividar-se para trocar o seu carro por um dos novos “XPTO electric”, que são tão baratos – e cujas baterias de lítio, para serem produzidas, não prejudicam nada o ambiente…

Se somarmos o agravamento fiscal nos combustíveis, nas bebidas alcoólicas, o aumento anunciado dos preços – possibilitando ainda mais receita fiscal por força da incidência e da tendência inflacionista -, feitas as contas, a classe média continua a caminhar para o empobrecimento.

Claro que podemos sempre contar com a diária intervenção mediática do Presidente da República. Resolve alguma coisa? Claro que não. Serve para alguma coisa? Claro que sim: entretém (para quem gosta, claro).

Nota: para quem quiser assinar a petição contra o agravamento do IUC para automóveis anteriores a Julho de 2007, é aqui.