Cartão de Natal ao Presidente da República

Querido Presidente da República,

este ano trouxeste-nos o presente de Natal muito cedo. Recebêmo-lo no dia 09.12.2017, com uma mensagem dizendo: „Embora suscitando algumas dúvidas específicas, a coerência com uma linha fundamental da política externa portuguesa explica que, após longa ponderação, o Presidente da República tenha assinado a ratificação do Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados Membros, por outro, assinado em Bruxelas em 30 de outubro de 2016 e aprovado pela Assembleia da República em 20 de setembro de 2017”.

Apesar de saberes que não queríamos receber este presente envenenado, já estávamos preparados para que o pusesses junto à árvore de Natal. Tínhamos-te pedido repetidamente para nos receberes, para falarmos sobre esse acordo que vai roubar-nos soberania e embrulhar-nos mais ainda nos liames das multinacionais, que adquirem direitos especiais para processarem estados. Uma vez, foi-nos respondido que a agenda não permitia. Continuámos a tentar, mas parece que aquela resposta era para sempre, pois nunca recebemos mais nenhuma. Para nós, nunca há agenda. Na última carta, éramos quinze organizações da sociedade civil – e sabemos que em Portugal não é fácil que as pessoas se empenhem voluntariamente por causas comuns de advocacia – solicitando uma audiência sobre o CETA; mas somos pouco mediáticos e o que queríamos não era compaixão, mas sim a defesa dos direitos dos portugueses. [Read more…]

A degradação das instituições públicas

Despacho do Presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues

 

O episódio recente ocorrido com a página oficial do Ministério da Administração Interna, que publicou uma ligação de acesso a um blogue que classifica o actual Presidente da República como “Jumento”, é um sinal muito preocupante da falta de urbanidade que se atingiu no seio das instituições públicas e do modo como elas se relacionam entre si.

Se pode aceitar-se o texto do blogue em causa, mantido por um cidadão, ou conjunto de cidadãos, que não se apresentam como estando investidos em funções, públicas ou privadas, que os obriguem a um outro nível de recato, já não se admite o mesmo a um órgão de soberania, no caso, o Governo da República, representado no Ministério da Administração Interna.

Este tipo de boçalidade institucional é totalmente incompatível com a gravidade – no sentido de gravitas – que se exige às instituições públicas, bem como aos seus transitórios representantes, pelo motivo evidente, não relevando nenhum dos outros, de ser neles, nos representantes e nas instituições, que o cidadão comum assimila o exemplo que vai fazer reflectir na sua própria civilidade e no seu exercício quotidiano da cidadania.

A verdade, porém, é que à pompa dos rituais protocolares do Estado e das grandes formalidades e construções cénicas com que esse Estado se apresenta aos cidadãos, nem sempre corresponde uma verdadeira consciência, por parte dos representantes do poder, do dever que lhes cabe de oferecer aos que representam o exemplo público da sobriedade e de serem dignos dos cargos que exercem.

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Somos inimputáveis

A estratégia adoptada pelo governo, pelo Presidente da República e por todos os partidos com representação parlamentar, sem excepção, na gestão política da tragédia de Pedrógão Grande, é a da afirmação da suprema inimputabilidade do poder.

Foi perceptível, no próprio dia dos acontecimentos, que o Estado tinha falhado o seu dever de protecção dos cidadãos e do território. Foi igualmente claro que esse fracasso não resultava de um episódio agudo, fortuito e extraordinário, mas de uma condição degenerativa e crónica do poder público e das suas estruturas fundamentais.

Ê claro que essa degeneração não começou ontem, nem teve início com este governo. Ela é um processo gradual de captura e diluição do interesse comum pelas redes dos interesses económicos privados. É o roubo quotidiano da soberania e dos instrumentos que a podem garantir.

Se uma tragédia desta magnitude não leva os responsáveis públicos nela implicados a um acto de brio cívico e dignidade política, nada levará. É essa a mensagem que o poder político quis fazer entendida pelo povo que ainda se ocupa em procurar entender: somos inimputáveis.

É preciso evitar falar em responsáveis

A verdade sobre o que aconteceu em Pedrógão é insuportável. É esse o motivo pelo qual os agentes políticos e os seus porta-vozes evitam, a todo o custo, falar em responsabilidades. Foi conhecendo já a verdade insuportável que o Presidente da República se apressou a dizer que “fez-se o máximo que se podia ter feito”. Mas não fez. E a própria declaração apressada do Presidente foi o primeiro sinal de que uma gravíssima negligência tinha ocorrido e que a estratégia de protecção mútua dos responsáveis políticos tinha começado.

Enquanto os bombeiros apagam o fogo e as televisões facturam, por detrás da cortina há reuniões permanentes de gabinetes, encontros assessorados por empresas especializadas na gestão da comunicação em ocasiões de crise, há snipers anónimos espalhados pelas redes sociais, cooptados nas juventudes ou entre dirigentes partidários arruaceiros contumazes, mais propensos à cacetada e ao vernáculo de taberna, cuja missão é insultar quem questione a palavra de ordem: é preciso proteger a imagem do governo. É preciso evitar que se fale em responsáveis. Daqui a uma semana já ninguém se lembra disto.

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O senhor Presidente da República está enganado

O senhor Presidente da República publicou uma nota na página oficial da presidência felicitando o actual Primeiro Ministro, António Costa, e o anterior, Pedro Passos Coelho, pelo “trabalho dos respectivos governos”, que permitiu a decisão tomada pela Comissão Europeia de retirar Portugal do Procedimento por Défice Excessivo.

Engana-se o senhor Presidente se acha que com esta declaração, discreta mas muito significativa, e que, curiosamente, omite o nome do seu antecessor no cargo, varre da memória dos portugueses a mais brutal legislatura da Democracia portuguesa, plena de intencionalidade e fulgor punitivo sobre quem “vivia acima das suas possibilidades” e haveria de empobrecer à força, além da Troika, custasse o que tivesse que custar. Essa injustiça com laivos de sadismo que, sob a batuta de Pedro Passos Coelho e Aníbal Cavaco Silva, se abateu sobre milhões de portugueses, custou um preço que a memória há-de preservar e transmitir às gerações futuras. E o senhor Presidente está enganado se pensa que pode reescrever a História com uma simples nota de rodapé onde, para mais, se esquece de felicitar também aqueles que, apoiando o actual governo, exerceram uma influência determinante na reversão de algumas das tremendas injustiças e malfeitorias herdadas e na obtenção deste resultado.

Faz hoje um ano…

Rui Naldinho


Que muitos de nós, já estávamos a contar as horas para vermos sair pela “porta dos fundos” do palácio de Belém, o mais polémico Presidente da República da democracia portuguesa. E não digo o pior, porque esse julgamento será sempre feito pela História e não por um qualquer escriba armado em dono da verdade, que se queira substituir a ela. O enfadado Aníbal Cavaco Silva acabava assim o seu estágio remunerado de político não profissional, depois de vinte e dois anos a bulir em prol do Regime.

O ar que respiramos desde esse dia, parece ter ficado mais Aventar(ado), despoluído, fruto da (des)crispação introduzida na atmosfera politica pelos dons afectuosos do professor Marcelo Rebelo de Sousa. [Read more…]

Um Santo Natal

Foram os votos do Presidente da República de Portugal ao Senhor Cardeal.
Isto está lindo.
marcelo