Uma esmolinha para o magistrado, faxavor!

Paula Teixeira da Cruz terá afirmado que não se deve retirar aos magistrados o direito a andar gratuitamente de transportes públicos, porque isso obrigaria o Estado a pagar ajudas de custo para as deslocações de serviço.

Arrisco-me a ser confundido com o portuguesinho que critiquei há pouco tempo, mas seria interessante investigar quantos e quais são os trabalhadores que pagam, do seu bolso, o transporte que os leva ao local de trabalho. [Read more…]

O custo das ajudas

As ajudas de custo para deslocações em serviço foram alteradas (Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro).

Consultada uma tabela disponibilizada pelo Adduo verifica-se que, no respeitante a deslocações dentro do país, sofrem um corte de 20% ou de 15% consoante o vencimento do funcionário.

Os membros do governo levaram com um violento corte de 0%.

Com medidas destas nunca mais nenhum dos nossos governantes sairá em serviço do seu gabinete para conhecer o país real.

Quanto ganham os deputados: O caso Inês de Medeiros

Diz-se constantemente que os deputados portugueses ganham mal e que no sector privado ganhariam muito mais.
Não é verdade. Os deputados ganham muito mais do que parece à primeira vista. Porque se o seu vencimento-base é de 3815,17 euros, ou seja, metade do vencimento do Presidente da República, o que levam para casa no final do mês pode chegar a ser o triplo, sendo que a maior parte desse valor não está sujeito a IRS.
A juntar a este valor, mais 10% para despesas de representação, ou seja, 370,32 euros. Ou seja, um total de 4185,49 euros fixos.
Têm ainda direito, os que não vivem na Área Metropolitana de Lisboa, a 69,19 euros por cada dia de presença nas Reuniões Plenárias ou nas Comissões. Para os Deputados que residam em Lisboa ou na Grande Lisboa, aquele valor é de 23,05 euros.
Recebem ainda o valor de uma viagem semanal de ida e volta, na classe mais elevada, sempre que eleitos por um círculo de eleição que não Lisboa. Para além da viagem propriamente dita, têm direito a ser ressarcidos do valor da deslocação entre o Aeroporto em que desembarcam e a sua residência.
Os Deputados que fazem deslocações em trabalho político no seu círculo eleitoral, mas que vivem fora dele, recebem um valor semanal correspondente ao dobro da média de quilómetros verificada entre a capital do distrito e as respectivas sedes de concelho. No caso dos Deputados das Regiões Autónomas, recebe o valor semanal resultante do quociente da divisão do valor médio das tarifas aéreas inter-ilhas por 40 cêntimos.
Pela deslocação em trabalho político no território nacional, um deputado tem direito a 412,44 euros por mês.
Sempre que se deslocam ao estrangeiro em missão oficial, os deputados recebem 167,07 euros por dia.
Têm ainda direito a utilizar gratuitamente computadores portáteis, PDAs, acesso à internet móvel (GPRS/3G), serviços postais e sistemas de telecomunicações.
Têm seguro de vida.
Então, quanto ganham os deputados?
Depende dos casos. Para dar um exemplo, permitam-me que escolha, completamente ao calhas, o deputado do PS eleito em terceiro lugar pelo círculo de Lisboa. Não sei quem é, mas vou já ver. (pausa)
Já vi, é Inês de Medeiros. Vamos então às contas.

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