AT – Aventar

Autoridade Tributária, o homem do fraque da Brisa

Ouvi, a espaços, partes do Fórum TSF de hoje. Já tinha ouvido, lido aqui e ali, mas só naquele momento me apercebi da perversidade que é ter a Autoridade Tributária a fazer o papel de homem do fraque de empresas como a Brisa, destruindo vidas por conta de dívidas de cêntimos. À Brisa, não à AT.

A Brisa é um daqueles negócios ditos da China, que começa com o contribuinte a pagar tudo, passa para uma privatização em várias fases, durante as quais sucessivos governantes envolvidos, do PSD, PS e CDS, saltam da decisão para o conselho de administração, e termina com o privado a lucrar pesado, mas sempre com a possibilidade de recorrer novamente ao bolso dos contribuintes.

Ou, dito em português corrente, uma chulice.

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Porque mentiu Paulo Núncio?

Quando o caso emergiu, Paulo Núncio tentou atirar as responsabilidades para a Autoridade Tributária (AT). Porém, rapidamente foi desarmado pela AT, que explicou que a publicação dos dados referentes a transferências offshore para 2011 dependiam da autorização e de um despacho governamental. A situação manteve-se durante toda a vigência do mandato do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF).

Encostado à parede, Núncio lá teve que dar razão à AT e assumir a responsabilidade política pela não publicação dos dados em causa, remetendo Luís Montenegro e a sua indignação de ocasião para o embaraço total, o que é sempre bonito de se ver. Para a história fica uma atitude soez e indigna do antigo SEAF, que tentou esquivar-se às suas responsabilidades, nem que para isso fosse necessário queimar a AT. E fica também o triste papel protagonizado por Passos Coelho, mais um, quando por estes dias afirmava, convicto, não estar em causa qualquer tipo de responsabilidade política. [Read more…]